TJSC - 0901115-14.2018.8.24.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A

CNPJ: 85.248.987/0001-10

Advogados

MARINA ALVES DE AZEVEDO SILVA

OAB: 375744/SP

CPF *72.***.*14-02

GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI

OAB: 011186/SC

CPF *20.***.*81-34

FERNANDA LECH DE SOUZA

OAB: 024680/SC

CPF *48.***.*69-46

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 15:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0901115142018824004820240617155017

  • 15/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 29/05/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 29/05/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/05/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 13:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 27/05/2024 13:38

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 27/05/2024 13:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 27/05/2024 13:38

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 23/05/2024 18:10

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 23/05/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 23/05/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 18/04/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/04/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 08/04/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/04/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/04/2024 16:02

    Juntada de Petição

  • 08/04/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 18/03/2024 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 08/03/2024 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 18:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 06/03/2024 18:03

    Recurso Especial não admitido

  • 06/03/2024 18:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 06/03/2024 18:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 16/02/2024 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

  • 14/02/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/01/2024 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 17:28

    Remessa Interna para Revisão - VPRES3 -> DRTS

  • 29/01/2024 17:28

    Despacho

  • 25/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 16/12/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/12/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

  • 06/12/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/12/2023 15:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/12/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 17/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 466639, Subguia 91163 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 13/11/2023 14:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 466639, Subguia 91163

  • 13/11/2023 14:26

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 466639, Subguia 91161

  • 13/11/2023 14:23

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 466639, Subguia 91161

  • 13/11/2023 14:23

    Juntada - Guia Gerada - J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A - Guia 466639 - R$ 449,68

  • 10/11/2023 16:28

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/11/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/10/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 13:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI

  • 27/10/2023 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 10:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901115-14.2018.8.24.0048/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Gisele Aline de Oliveira Lenzi (OAB SC011186) ADVOGADO(A): Fernanda Lech de Souza (OAB SC024680) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente

  • 06/10/2023 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 112

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/09/2023 15:33

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0104

  • 26/09/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/09/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/09/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/09/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 11:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1

  • 19/09/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 07:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0104

  • 19/09/2023 07:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 15/09/2023 16:14

    Juntada de Petição

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/09/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/08/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 21:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI

  • 25/08/2023 21:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2023 14:47

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/08/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo relacionados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento do julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão o Excelentíssimo Desembargador João de Nadal.

    Apelação Nº 0901115-14.2018.8.24.0048/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Gisele Aline de Oliveira Lenzi (OAB SC011186) ADVOGADO(A): Fernanda Lech de Souza (OAB SC024680) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente

  • 04/08/2023 11:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/08/2023 11:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/07/2023 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/07/2023 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/07/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0104

  • 24/07/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 16:50

    Retirado de pauta

  • 24/07/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1

  • 24/07/2023 15:55

    Despacho

  • 21/07/2023 16:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Despacho - 21/07/2023 16:28:24)

  • 21/07/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV1 -> GCIV0104

  • 21/07/2023 16:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1

  • 21/07/2023 15:31

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901115-14.2018.8.24.0048/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Gisele Aline de Oliveira Lenzi (OAB SC011186) ADVOGADO(A): Fernanda Lech de Souza (OAB SC024680) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente

  • 14/07/2023 14:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 05/07/2023 15:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV1 -> GCIV0104

  • 05/07/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/06/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2023 13:46

    Remetidos os Autos - GCIV0104 -> CAMCIV1

  • 21/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 09:27

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0401 para GCIV0104) - processo: 40138466220188240900

  • 13/04/2021 16:27

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0401 -> DCDP

  • 25/02/2021 21:03

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401

  • 25/02/2021 21:03

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 11:48

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP

  • 12/02/2021 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 12/02/2021 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0300136-37.2017.8.24.0016

Santo Antonio Bevilaqua

Norberto Rieger

Advogado: Ana Olivia Bazzi Amora

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/01/2017 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5005243-14.2021.8.24.0015

Antonia Martins Ferreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2021 19:44

Exibir Processo

Processo nº 5002495-94.2021.8.24.0019

Municipio de Chapeco-Sc

Inviosat Seguranca LTDA Falido

Advogado: Hanna Silveira Burigo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/02/2022 13:38

Exibir Processo

Processo nº 5002495-94.2021.8.24.0019

Municipio de Chapeco-Sc

Inviosat Seguranca LTDA Falido

Advogado: Maico Vivan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/12/2022 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5004057-17.2022.8.24.0048

Olindina Maria Santana

Leopoldo Zarling Participacoes S/A

Advogado: Guilherme Henrique Albino Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/08/2022 10:48

Exibir Processo