09/06/2025 13:41

Baixa Definitiva
07/06/2025 15:22

Transitado em Julgado
07/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
06/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
05/06/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
04/06/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
04/06/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
04/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
03/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 202
03/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 202
03/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:13

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
03/06/2025 19:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
02/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 194
30/05/2025 15:02

Juntado(a)
30/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
30/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
30/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 194
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006019-04.2023.8.24.0125/SC AUTOR: AMARILDO FRANCO RIBEIROADVOGADO(A): LUCILENE MONTANHER (OAB SC060096) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que não houve a fixação dos honorários em favor da advogada dativa nomeada, Dra Lucilene Montanher, razão pela qual arbitro os seus honorários no valor máximo pertimitido pela tabela da AJG de R$ 2.100,06 (dois mil e cem reais e seis centavos), haja vista que atua nestes autos representando o autor desde o ajuizamento da ação, tudo conforme o art. 8º da resolução n. 05/2019-CM e n. 08/2019 CM.

Requisite-se os honorários junto ao sistema AJG.
29/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:31

Decisão interlocutória
29/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 182
26/05/2025 23:12

Juntada de Petição
26/05/2025 23:05

Baixa Definitiva
26/05/2025 17:19

Transitado em Julgado
26/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
26/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 182
23/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 182
23/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
23/05/2025 15:30

Juntada de Petição
22/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
22/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/05/2025 13:33

Juntado(a)
19/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:33

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
18/05/2025 18:07

Conclusos para julgamento
17/05/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/05/2025 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
16/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
12/05/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
07/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 08:46

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
11/04/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
11/04/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/04/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:45

Juntada de Petição
16/01/2025 17:56

Juntada de Petição
06/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
02/12/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
02/12/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/11/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/11/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2024 17:21:51)
08/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BEATRIZ MARQUARDT LEITE - EXCLUÍDA
08/11/2024 17:16

Despacho
30/10/2024 18:48

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
28/10/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:45

Juntada de Petição
04/09/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.128,33
02/09/2024 15:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciano Fernandes da Silva em 02/09/2024 15:24:32
01/09/2024 12:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/08/2024 14:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEAJCCF
30/08/2024 14:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)
30/08/2024 11:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
29/08/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028218450. Valor transferido: R$ 2.126,00
20/08/2024 21:59

Remetidos os Autos - IEAJCCF -> FNSCONV
19/08/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
19/08/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/07/2024 02:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEAJCCF
10/07/2024 02:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)
09/07/2024 15:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
08/07/2024 16:00

Juntada de Petição
05/07/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.126,82
04/07/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/07/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/07/2024 14:03

Expedição de Alvará
03/07/2024 13:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINA GRUBER - EXCLUÍDA
03/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020352939. Valor transferido: R$ 2.126,00
21/06/2024 19:00

Remetidos os Autos - IEAJCCF -> FNSCONV
21/06/2024 18:57

Decisão interlocutória
21/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO ALTIERI SILVA DE CARVALHO - EXCLUÍDA
21/06/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA GRUBER. Justiça gratuita: Não requerida.
21/06/2024 16:32

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/06/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:18

Juntada de Petição
19/06/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/06/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/06/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/06/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2024 12:16

Decisão interlocutória
10/06/2024 13:04

Juntada de Petição
14/04/2024 04:28

Conclusos para decisão
09/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/04/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 963,51
02/04/2024 17:16

Expedição de Alvará
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/03/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/03/2024 13:04:00)
22/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:23

Despacho
20/03/2024 17:59

Juntada de Petição
20/03/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/03/2024 17:34

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIELLE LOUISE DA MAIA CIDRAL - EXCLUÍDA
19/03/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/03/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/03/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:31

Decisão interlocutória
14/03/2024 14:51

Conclusos para decisão
14/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/03/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/03/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 959,00
10/03/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:23

Juntada de Petição
07/03/2024 15:15

Juntada de Petição
07/03/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 958,82
06/03/2024 09:00

Juntada de Petição
05/03/2024 13:11

Expedição de Alvará
04/03/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000005189313. Valor transferido: R$ 958,00
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/02/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/02/2024 16:56

Juntado(a)
21/02/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/02/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLE LOUISE DA MAIA CIDRAL. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2024 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TANISE BALVEDI DAMAS - EXCLUÍDA
21/02/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/02/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/02/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 09:41

Decisão interlocutória
20/02/2024 12:52

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:51

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/02/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 16:46

Determinada a intimação
15/02/2024 12:45

Conclusos para decisão
14/02/2024 11:25

Juntada de Petição
14/02/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 27
18/12/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/12/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2023 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/12/2023 16:00:06)
14/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:55

Juntado(a)
14/12/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO FRANCO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
14/12/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 14:34

Concedida a tutela provisória
13/12/2023 14:45

Conclusos para decisão
05/12/2023 08:37

Juntada de Petição
09/10/2023 16:59

Decisão interlocutória
06/10/2023 13:31

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEA02CV01 para IEAJCCF01) - Resolução TJ N. 34 de 6 de setembro de 2023
18/09/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/08/2023 20:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/08/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/08/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/08/2023 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 15:19

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2023 22:29

Conclusos para decisão
02/08/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
17/07/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 19:25

Despacho
17/07/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:22

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO FRANCO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
17/07/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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