TJSC - 5029633-82.2025.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 18:29
Baixa Definitiva
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28/08/2025 18:29
Transitado em Julgado
-
09/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5029633-82.2025.8.24.0023/SCAUTOR: MAURA ROSA PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA (OAB SC007272)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO a manifestação de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.
Dispenso a parte autora do pagamento da taxa judiciária.
Incabível a fixação de honorários advocatícios.
P.R.I.
Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquive-se a presente ação com as devidas anotações e baixa na estatística. -
23/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 15:42
Extinto o processo por desistência
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23/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
22/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029633-82.2025.8.24.0023/SCRELATOR: Marcos D'Avila SchererAUTOR: MAURA ROSA PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA (OAB SC007272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 20/05/2025 - PETIÇÃO -
21/05/2025 18:55
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 18:29
Juntada de Petição
-
21/05/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
21/05/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:05
Determinada a intimação
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13/05/2025 14:23
Conclusos para despacho
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11/04/2025 12:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSFP01 para FNS02FP01)
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11/04/2025 12:48
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Procedimento Comum Cível
-
08/04/2025 15:37
Terminativa - Declarada incompetência
-
07/04/2025 14:47
Conclusos para despacho
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04/04/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/04/2025 18:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)
-
02/04/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:25
Terminativa - Declarada incompetência
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01/04/2025 14:44
Conclusos para despacho
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01/04/2025 11:30
Juntada de Petição
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31/03/2025 18:23
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10090635, Subguia 5243483
-
31/03/2025 18:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 31/03/2025 10:52:31)
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31/03/2025 18:22
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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31/03/2025 10:52
Juntada - Guia Gerada - MAURA ROSA PEREIRA - Guia 10090635 - R$ 6.740,22
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31/03/2025 10:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 10:52
Distribuído por dependência - Número: 50439814220248240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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