27/08/2025 22:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50518257820258240000/TJSC
21/07/2025 17:12

Juntada de Petição
17/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284 e 285
04/07/2025 15:21

Juntada de Petição
04/07/2025 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 286 e 282 Número: 50518257820258240000/TJSC
03/07/2025 09:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10779255, Subguia 5632442 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
01/07/2025 17:05

Link para pagamento - Guia: 10779255, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5632442&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5632442</a>
01/07/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 10779255 - R$ 685,36
30/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 286
30/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285
30/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 282
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 286
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 282
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021667-68.2022.8.24.0930/SCRELATOR: Tanit Adrian Perozzo DaltoeEXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 277 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
26/06/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 286
26/06/2025 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 282
26/06/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:44

Expedição de Termo/auto de Penhora
26/06/2025 20:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 279 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 26/06/2025 20:27:48)
26/06/2025 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
23/06/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265, 266, 273 e 274
12/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274
11/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021667-68.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)EXECUTADO: MOISES GARCIA DA ROCHAADVOGADO(A): KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB PR032781)EXECUTADO: MGR HOLDING EIRELIADVOGADO(A): KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB PR032781) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em que se alega omissão na decisão indigitada, no instante em que não expedido o termo de penhora do imóvel de matrícula 115.814 e contradição quanto ao indeferimento da avaliação. É o relatório.

DECIDO.

Tocante ao indeferimento da avaliação, as alegações da parte embargante não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC.

Não servem os embargos para rediscutir teses, com o intuito de atribuir efeito infringente ao julgado, subvertendo a função de recurso à Instância Superior.

Haure-se da jurisprudência: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1592600, Rel.

Min.

Afrânio Vilela, j. 17.6.2024).

A respeito da ausência de lavratura de termo penhora, pondero que a decisão não fora omissa porque, em verdade, não houve no pedido examinado pela decisão embargada requerimento nesse sentido, muito embora a afirmação esteja correta, o termo necessita ser expedido.

ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.

Considerando o tempo transcorrido desde a decisão que deferiu a penhora, traga a parte a matrícula atualizada.

Após, analisados em cartório a ausência de impeditivos, lavre-se o respectivo termo.
10/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:58

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 02:34

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
02/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021667-68.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)EXECUTADO: MOISES GARCIA DA ROCHAADVOGADO(A): KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB PR032781)EXECUTADO: MGR HOLDING EIRELIADVOGADO(A): KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB PR032781) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de avaliação do imóvel, pois sua finalidade é dar prosseguimento aos atos expropriatórios.

Isso porque que a penhora recaiu sobre direitos creditórios, situação que inviabiliza o leilão dos imóveis neste momento, uma vez que tais direitos só serão adquiridos após a extinção da dívida, quando o bem alienado fiduciariamente passará de fato a pertencer ao devedor fiduciante.

Intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Transcorrido sem impulso, suspenda-se do feito por 1 ano, findo o qual deverão ser arquivados os presentes autos, forte no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova conclusão e/ou intimação pessoal.
29/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:27

Decisão interlocutória
28/05/2025 17:51

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 258
18/03/2025 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
18/03/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
17/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:32

Juntado(a)
03/01/2025 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 251
30/12/2024 08:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 250
11/12/2024 12:17

Expedição de ofício - 1 carta
11/12/2024 12:17

Expedição de ofício - 1 carta
11/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234
09/12/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9392554, Subguia 4835777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
06/12/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
05/12/2024 09:49

Link para pagamento - Guia: 9392554, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4835777&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4835777</a>
05/12/2024 09:49

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 9392554 - R$ 54,24
03/12/2024 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
02/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 238
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234
11/11/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
08/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:19

Expedição de Termo/auto de Penhora
07/11/2024 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
06/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:28

Decisão interlocutória
05/11/2024 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO DE MORAES FERNANDES - EXCLUÍDA
04/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
04/11/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
31/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
30/10/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
29/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:50

Despacho
25/10/2024 15:02

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:05

Juntada de Petição
21/10/2024 19:13

Juntada de Petição
21/10/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201
18/10/2024 16:54

Juntada de Petição
12/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
11/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
25/09/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.437,47
25/09/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 643,75
24/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
23/09/2024 15:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 23/09/2024 15:05:26
23/09/2024 15:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 23/09/2024 15:05:24
20/09/2024 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
19/09/2024 17:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/09/2024 17:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
18/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:24

Decisão interlocutória
13/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
13/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189
09/09/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
09/09/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
04/09/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
04/09/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
02/09/2024 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
30/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 16:56

Decisão interlocutória
29/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
27/08/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 19:09

Despacho
23/08/2024 08:56

Juntada de Petição
22/08/2024 17:31

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
20/08/2024 10:35

Juntada de Petição
20/08/2024 10:35

Juntada de Petição
20/08/2024 10:35

Juntada de Petição
20/08/2024 10:20

Juntada de Petição
20/08/2024 10:20

Juntada de Petição
20/08/2024 10:20

Juntada de Petição
20/08/2024 10:19

Juntada de Petição
11/07/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:05

Juntada de Petição
25/06/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 790,64
24/06/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
24/06/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
24/06/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/06/2024 17:59

Expedição de Alvará
21/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:07

Juntada de Petição
21/06/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
21/06/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
21/06/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/06/2024 10:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
21/06/2024 10:40

Juntada de Ordem Cumprida - (PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA)
20/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
19/06/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/06/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 145
18/06/2024 13:36

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
18/06/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA - SUSPENSÃO LEI 11.101/05 ART.6, §4º
17/06/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO DE MORAES FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2024 15:05

Juntada de Petição
03/06/2024 15:01

Juntada de Petição
28/05/2024 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 14:27

Decisão interlocutória
27/05/2024 13:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 112 - PETIÇÃO - 11/04/2024 15:24:15
22/04/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011358164. Valor transferido: R$ 575,98
19/04/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011357443. Valor transferido: R$ 48,91
19/04/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011357940. Valor transferido: R$ 10,16
19/04/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011357834. Valor transferido: R$ 50,00
19/04/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011357842. Valor transferido: R$ 37,02
19/04/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011356943. Valor transferido: R$ 100,00
19/04/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011357303. Valor transferido: R$ 5.688,16
19/04/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011357745. Valor transferido: R$ 306,31
19/04/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011357620. Valor transferido: R$ 784,37
19/04/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011357524. Valor transferido: R$ 11,41
19/04/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011358156. Valor transferido: R$ 30,52
19/04/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011358172. Valor transferido: R$ 184,24
19/04/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011357184. Valor transferido: R$ 44,88
17/04/2024 19:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
17/04/2024 19:35

Juntada de Ordem Cumprida - (PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA)
17/04/2024 19:35

Juntada de Ordem Cumprida - (MOISES GARCIA DA ROCHA)
17/04/2024 19:35

Juntada de Ordem Cumprida - (MGR HOLDING EIRELI)
17/04/2024 19:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
17/04/2024 19:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
17/04/2024 19:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
12/04/2024 12:49

Conclusos para decisão
11/04/2024 21:38

Juntada de Petição
11/04/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/04/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:14

Despacho
04/04/2024 16:10

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:59

Juntada de Petição
14/03/2024 17:08

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
14/03/2024 17:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5039509-61.2022.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 15, 16
28/02/2024 15:12

Decisão interlocutória
07/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:17

Juntada de Petição
15/12/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/12/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/12/2023 07:54

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50395096120228240930/SC
05/12/2023 07:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5039509-61.2022.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
29/11/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:10

Decisão interlocutória
23/05/2023 17:50

Conclusos para decisão
03/05/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 63 e 87
20/04/2023 15:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
14/04/2023 14:09

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
06/04/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/04/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 11:36

Despacho
31/03/2023 10:49

Juntada de Petição
31/03/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5306353, Subguia 2775336 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
29/03/2023 13:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5306353, Subguia 2775336
29/03/2023 13:17

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 5306353 - R$ 24,63
28/03/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005798070. Valor transferido: R$ 860,76
24/03/2023 16:46

Juntada de Petição
24/03/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MGR HOLDING EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2023 12:36

Conclusos para decisão
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/03/2023 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 13:51

Despacho
20/03/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005798080. Valor transferido: R$ 23.987,38
20/03/2023 10:46

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/03/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/03/2023 12:51

Juntado(a)
17/03/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005798098. Valor transferido: R$ 2.899,64
17/03/2023 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/03/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/03/2023 14:57

Juntado(a)
16/03/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/03/2023 18:18

Expedição de ofício
15/03/2023 18:12

Juntado(a)
15/03/2023 17:51

Juntado(a)
15/03/2023 17:47

Expedição de ofício
15/03/2023 14:00

Juntado(a)
15/03/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/03/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/03/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:51

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
15/03/2023 09:40

Juntada de Ordem Cumprida - (PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA)
15/03/2023 09:40

Juntada de Ordem Cumprida - (MOISES GARCIA DA ROCHA)
15/03/2023 09:40

Juntada de Ordem Cumprida - (MGR HOLDING EIRELI)
15/03/2023 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2023 14:49

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:38

Juntado(a)
14/03/2023 14:23

Expedição de ofício
14/03/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 14:02

Decisão interlocutória
14/03/2023 13:51

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:42

Juntada de Petição
11/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
11/03/2023 13:31

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
28/11/2022 17:40

Juntada de Petição
24/11/2022 17:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50395096120228240930/SC
25/10/2022 13:47

Juntada de Petição
27/09/2022 13:05

Decisão interlocutória
08/09/2022 18:20

Conclusos para decisão
25/08/2022 11:38

Juntada de Petição
10/08/2022 13:56

Decisão interlocutória
04/08/2022 14:04

Conclusos para decisão
20/07/2022 17:26

Juntada de Petição
20/07/2022 12:27

Juntada de Petição
19/07/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
08/07/2022 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2022 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/07/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 13:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50395096120228240930
28/06/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2022 10:47

Juntada de Petição - PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA (SC017934 - DANIELA WYREBSKI TESTONI / SC042522 - MILENA CRISTINA TOMELIN)
27/06/2022 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 24/06/2022
03/06/2022 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
03/06/2022 13:42

Expedição de Mandado - JVECEMAN
30/05/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2022 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 16:00

Determinada a citação
17/05/2022 17:26

Conclusos para despacho
16/05/2022 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3498902, Subguia 1886928 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87
13/05/2022 16:10

Juntada de Petição
12/05/2022 17:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3498902, Subguia 1886928
12/05/2022 17:21

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 3498902 - R$ 31,87
10/05/2022 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3464563, Subguia 1871144 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.923,22
07/05/2022 08:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3464563, Subguia 1871144
06/05/2022 17:37

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 3464563 - R$ 5.923,22
06/05/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00