19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096799-68.2024.8.24.0023/SC EMBARGANTE: ANDRE ROBERTO BILKADVOGADO(A): ALEXANDRE BAUMGRATZ DA COSTA (OAB SC013742) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2.

Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF.

Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3.

Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096799-68.2024.8.24.0023/SC EMBARGANTE: ANDRE ROBERTO BILKADVOGADO(A): ALEXANDRE BAUMGRATZ DA COSTA (OAB SC013742) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação/contestação apresentada pela parte ré.
25/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:31

Decisão interlocutória
27/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:43

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/03/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 19:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/02/2025 18:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 14:00

Distribuído por dependência - Número: 50046438920198240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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