TJSC - 5012406-27.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012406-27.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: ANA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DALSENTER (OAB SC069325)ADVOGADO(A): DIEGO CELITO STAPAZOLI (OAB SC046132)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
03/09/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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27/08/2025 19:55
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/08/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012406-27.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5035729-95.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ANA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DALSENTER (OAB SC069325)ADVOGADO(A): DIEGO CELITO STAPAZOLI (OAB SC046132) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito. -
26/08/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.196,09
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22/08/2025 12:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 04/07/2025 21:43:43
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22/08/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.194,33
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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07/07/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/07/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012406-27.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50357299520248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: ANA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DALSENTER (OAB SC069325)ADVOGADO(A): DIEGO CELITO STAPAZOLI (OAB SC046132)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 04/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
04/07/2025 23:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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04/07/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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04/07/2025 21:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 24224 - ANA MARIA DE SOUZA - R$ 2.108,60
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03/07/2025 15:29
Juntada de Certidão
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18/06/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 03:36
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2025 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:05
Despacho
-
04/06/2025 14:34
Conclusos para decisão
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02/06/2025 12:26
Juntada de Certidão
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30/05/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2025 13:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012406-27.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50357299520248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: ANA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DALSENTER (OAB SC069325)ADVOGADO(A): DIEGO CELITO STAPAZOLI (OAB SC046132)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 27/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
27/05/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2025 16:10
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/04/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/04/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 14:27
Decisão interlocutória
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24/04/2025 13:32
Conclusos para decisão
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23/04/2025 21:45
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 09/04/2025
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23/04/2025 21:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/04/2025 21:45
Distribuído por dependência - Número: 50357299520248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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