TJSC - 5007548-76.2025.8.24.0064
1ª instância - Vara Regional de Execucoes Penais da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 02:52
Baixa Definitiva
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03/06/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 00:00
Intimação
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5007548-76.2025.8.24.0064/SC EXECUTADO: FRANCISCA ALVES DA COSTAADVOGADO(A): BRUNA GOULART (OAB SC050188)ADVOGADO(A): THALITA DEMARTINI (OAB SC064348) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Inicialmente, defiro o pedido do Ministério Público no evento 23 acerca da inclusão de Sérgio Alves Rodrigues na presente demanda.
Diante da informação do Ministério Público de que os executados cumpriram integralmente as obrigações do acordo de não persecução penal, COMUNIQUE-SE, com urgência, ao Juízo em que tramita o feito originário, a fim de que seja declarada extinta a punibilidade dos agentes.
Quanto ao presente feito executório, por já ter cumprido seu curso e seu objetivo, determino o arquivamento, após as baixas e anotações de estilo.
Sem custas.
Comunique-se e intimem-se. -
23/05/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 14:52
Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50199399720248240064/SC
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23/05/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO ALVES RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/05/2025 19:07
Conclusos para decisão
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21/05/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/05/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/05/2025 13:31
Despacho
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05/05/2025 15:11
Juntada de Petição
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30/04/2025 16:27
Conclusos para decisão
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30/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/04/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2025 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/04/2025 21:50
Despacho
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22/04/2025 19:42
Conclusos para decisão
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2025 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2025 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
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15/04/2025 15:54
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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09/04/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 12:30
Decisão interlocutória
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08/04/2025 17:11
Conclusos para decisão
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08/04/2025 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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