TJSC - 5000631-49.2025.8.24.0126

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Itapoa

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRINA FRANCISCA CARVALHO DA SILVA

CPF *72.***.*25-34

Advogados

LUCCA LORENZO DORETO

OAB: 110927/PR

CPF *85.***.*05-10

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

MARCELO GOMES DA SILVA

CPF *33.***.*38-10

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 047610/SC

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:25

    Remetidos os Autos - ITH01 -> FNSCONV

  • 05/09/2025 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO GOMES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/09/2025 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRINA FRANCISCA CARVALHO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/08/2025 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO C6 S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/08/2025 11:59

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 14/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5000631-49.2025.8.24.0126/SC REQUERENTE: ALEXANDRINA FRANCISCA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): LUCCA LORENZO DORETO (OAB PR110927) DESPACHO/DECISÃO A Lei n. 6.858/80 dispõe ser possível o levantamento de valores pertencentes ao falecido por meio de alvará judicial, desde que inexistam outros bens a inventariar e que o montante não ultrapasse o limite de 500 (quinhentas) OTN's (aproximadamente R$ 14.000,00).

    No caso dos autos, os extratos bancários acostados no ev. 15 indicam que o valor deixado pelo de cujus é de aproximadamente R$ 28.000,00, quantia que excede o limite permitido.

    Dessa forma, inviável o prosseguimento do feito sob a forma de alvará judicial.

    De outro lado, considerando que há apenas um herdeiro e estão presentes os requisitos do art. 659 do CPC, entendo possível a conversão do presente feito para o procedimento do inventário pelo rito do arrolamento.

    Ante o exposto: 1.

    CUMPRA-SE o item 2 da decisão de ev. 10. 2.

    Aportando aos autos a informação, INTIME-SE a requerente para, querendo e no prazo de 15 dias, emendar a inicial e requerer a conversão do feito para o rito de arrolamento sumário, conforme art. 659 do Código de Processo Civil, que, além dos documentos já colacionados aos autos, deverá ser instruído com: a) certidões negativas federal, estadual e municipal, inclusive do cessionário dos direitos hereditários, se for o caso; b) certidão de inexistência de testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados obtida no site www.censec.org.br; Esclareço que, tratando-se de arrolamento, inexigível o recolhimento prévio do ITCMD.

    No mesmo prazo, deverá retificar o polo passivo, que deverá constar apenas o de cujus.  Após, voltem conclusos.    Rafaela Volpato Viaro Juíza de Direito    

  • 11/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 15:18

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 02/06/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22

  • 30/05/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 29/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5000631-49.2025.8.24.0126/SCRELATOR: Rafaela Volpato ViaroREQUERENTE: ALEXANDRINA FRANCISCA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): LUCCA LORENZO DORETO (OAB PR110927)REQUERIDO: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 27/05/2025 - Juntada de certidão

  • 28/05/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 27/05/2025 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 21

  • 27/05/2025 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 21

  • 27/05/2025 23:38

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,

  • 26/05/2025 18:26

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 23/05/2025 17:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 20/05/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 20/05/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 14/05/2025 17:51

    Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 15/04/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/04/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 17:31

    Determinada a intimação

  • 01/04/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 13:43

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 16:54

    Despacho

  • 10/03/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 12:13

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/02/2025 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRINA FRANCISCA CARVALHO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/02/2025 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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