05/09/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/08/2025 15:39

Juntada de Petição
15/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005774-88.2025.8.24.0006/SCRELATOR: GABRIEL MARCON DALPONTEAUTOR: DIONES LEALDINO PEREIRA LEMESADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 01/07/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
01/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005774-88.2025.8.24.0006/SCRELATOR: GABRIEL MARCON DALPONTEAUTOR: DIONES LEALDINO PEREIRA LEMESADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 20/06/2025 - CONTESTAÇÃO
20/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
02/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005774-88.2025.8.24.0006/SC AUTOR: DIONES LEALDINO PEREIRA LEMESADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária proposta por DIONES LEALDINO PEREIRA LEMES contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados.

Fundamento e decido.

Inicialmente, destaco que, em observância à Resolução Conjunta CNJ/AGU/MTPS n.º 01/2015 e considerando a ausência de prejuízo às partes, determino a realização de perícia médica antes mesmo da citação da parte ré, haja vista ser medida indispensável para a resolução da presente demanda.

Para tanto, nomeio o Dr. Roberto Yasuyuki Hamada, já cadastrado junto aos sistemas Eproc e AJG, para assumir o encargo, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. Fixo os honorários periciais em R$ 740,02 (setecentos e quarenta reais e dois centavos), montante este previsto na Resolução CM de n.º 5/2019 do Conselho da Magistratura, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina1.

Os honorários periciais deverão ser adiantados pelo INSS, consoante o disposto no artigo 1°, §7°, inciso II, da Lei de n.° 13.876/19 alterada pela Lei de n. 14.331/22.

Sendo assim: 1.

Intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o pagamento dos honorários do perito; 2. Intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência ao ato pericial, o dia, a hora e o local em que realizará a prova pericial, bem como entregar o laudo pericial em 60 (sessenta) dias, contados do exame.

A intimação se dará por meio do Diário de Justiça Eletrônico; 3.

Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, hora e local da perícia; 4.

A intimação do(a) autor(a) para comparecer à perícia designada deve ser feita na pessoa de seu(sua) procurador(a) via DJE, a fim de facilitar a comunicação do ato processual, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado ao ato poderá resultar na improcedência do pedido, ante a renúncia à produção da prova pericial.

Além disso, o(a) segurado(a) deverá comparecer ao ato pericial com antecedência mínima de 15 minutos do horário agendado, munido(a) de seus documentos pessoais (RG e/ou CNH e CTPS, inclusive a CTPS digital impressa), bem como exames complementares realizados, laudos médicos, atestados, etc.

Caso o(a) autor(a) não esteja portando o RG e/ou CNH e CTPS, o ato pericial será cancelado; 5.

Apresentado o laudo pericial, intime-se a parte autora e CITE-SE a parte ré para se manifestarem sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso, com prazo de 15 dias para a parte autora e 30 dias para o INSS.

Na mesma oportunidade, a parte ré deverá apresentar a contestação; 6.

Após a contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias; 7.

Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais; 8.

Eventual pedido de antecipação de tutela será excepcionalmente postergado para após a realização da perícia; 9.

Postergo para o final do processo eventual pedido de concessão de justiça gratuita, na medida em que o art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 expressamente isenta a parte autora da exigibilidade do pagamento de custas e verbas relativas à sucumbência nas ações acidentárias.

Esclareço, contudo, que caberá à parte autora a comprovação de hipossuficiência, devendo observar os parâmetros estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, sem prejuízo da busca de informações disponíveis ao Poder Judiciário para aferir a alegada hipossuficiência.
27/05/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:18

Concedida a tutela provisória
27/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
24/05/2025 21:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/05/2025 02:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONES LEALDINO PEREIRA LEMES. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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