TJSC - 5036768-19.2023.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 14:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11170316, Subguia 5854818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 961,92
-
22/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
21/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
20/08/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
20/08/2025 13:36
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV
-
20/08/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Guia 11170316, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programa
-
20/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 13:36
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 80%. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 11170316 - R$ 961,92
-
20/08/2025 13:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISIDORIA PEREIRA
-
20/08/2025 12:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE
-
20/08/2025 12:40
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
-
20/08/2025 10:52
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 50367681920238240023/TJSC
-
13/06/2025 13:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC
-
13/06/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
13/06/2025 13:17
Juntada de Petição
-
12/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
10/06/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
06/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
04/06/2025 00:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
03/06/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 122
-
03/06/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 122
-
03/06/2025 22:25
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
-
03/06/2025 20:12
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
03/06/2025 19:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
26/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
23/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036768-19.2023.8.24.0023/SCRELATOR: Eliane Alfredo Cardoso de AlbuquerqueRÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 22/05/2025 - APELAÇÃO -
22/05/2025 17:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
22/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Justiça gratuita: Deferida
-
22/05/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
22/05/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5036768-19.2023.8.24.0023/SCAUTOR: ISIDORIA PEREIRAADVOGADO(A): JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB SP434055)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAEm face do que foi dito julgo procedentes em parte os pedidos formulados por ISIDORIA PEREIRA contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para: a) declarar a inexistência do contrato de empréstimo consignado n.º 818039127, impugnado na inicial, bem como dos débitos decorrentes do ajuste. b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores descontados de seu benefício por força do contrato acima, na forma dobrada, com correção monetária pelo INPC desde os descontos até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), além de juros de mora de 1% ao mês desde a citação válida (art. 405, CC) até 29/08/2024, seguindo, a partir de 30/08/2024, taxa mensal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC), observada a compensação de tal montante com eventual valor do crédito disponibilizado pelo banco em favor da parte autora, devidamente corrigido pelos mesmos índices desde o depósito, tornando, por fim, definitivo o cancelamento dos respectivos descontos.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de 80% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado da parte autora, considerando como base de cálculo o valor equivalente a 10% sobre o montante atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2o, do CPC, e condeno o autor ao pagamento de 20% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado do réu.
Suspendo a exigibilidade da cobrança da verba sucumbencial em relação à parte autora, tendo em vista ser ele beneficiário da justiça gratuita. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, cobrando-se eventuais custas via GECOF. -
19/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 16:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/02/2025 12:40
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 02:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
11/02/2025 18:40
Juntada de Petição
-
17/01/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
15/01/2025 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.897,23
-
15/01/2025 04:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
13/01/2025 22:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Ranzi Arnt em 13/01/2025 22:20:18
-
13/01/2025 15:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
13/01/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 17:12
Decisão interlocutória
-
02/08/2024 08:32
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
01/08/2024 09:52
Juntada de Petição
-
11/07/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
11/07/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
10/07/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
09/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
02/07/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/06/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/06/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
26/06/2024 15:59
Juntada de Petição
-
06/06/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
06/06/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
05/06/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:47
Despacho
-
05/06/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
05/06/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 10:44
Juntada de Petição
-
15/05/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/05/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/05/2024 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/05/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 09:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
12/05/2024 11:37
Juntada de Petição
-
02/05/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 09:20
Juntada de Petição
-
19/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
12/04/2024 12:31
Juntada de Petição
-
11/04/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/04/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,03
-
11/04/2024 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
10/04/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/04/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/04/2024 21:07
Juntada de Petição
-
09/04/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/04/2024 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/04/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 17:19
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/03/2024 14:51
Juntada de Petição
-
14/03/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/03/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/03/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
12/03/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 18:43
Decisão interlocutória
-
05/03/2024 09:00
Juntada de Petição
-
30/10/2023 19:22
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/10/2023 07:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/10/2023 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
06/10/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/10/2023 03:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/10/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 17:32
Decisão interlocutória
-
15/09/2023 13:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50378497220238240000/TJSC
-
17/08/2023 15:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50378497220238240000/TJSC
-
04/07/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/06/2023 10:07
Juntada de Petição
-
29/06/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 07:48
Juntada de Petição
-
27/06/2023 16:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50378497220238240000/TJSC
-
26/06/2023 17:56
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/06/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/06/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 15:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50378497220238240000/TJSC
-
23/06/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/06/2023 15:23
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
-
15/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
12/06/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5755040, Subguia 2999456 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
07/06/2023 09:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5755040, Subguia 2999456
-
07/06/2023 09:23
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5755040 - R$ 635,09
-
06/06/2023 11:26
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
-
05/06/2023 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
-
02/06/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
-
23/05/2023 18:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/05/2023 18:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/05/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/05/2023 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISIDORIA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/05/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 13:12
Concedida a tutela provisória
-
09/05/2023 17:12
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISIDORIA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
09/05/2023 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5020727-96.2025.8.24.0090
Ronaldo Marcelo Franco
Estado de Santa Catarina
Advogado: Noel Antonio Baratieri
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/03/2025 10:36
Processo nº 5023919-37.2025.8.24.0090
Diego Lima Monteiro
Estado de Santa Catarina
Advogado: Artur Clasen Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/04/2025 11:59
Processo nº 5001112-84.2025.8.24.0005
Posto de Combustiveis Apolo Iii LTDA
Allianz Seguros S/A
Advogado: Lidiane Carla de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/07/2025 18:10
Processo nº 5036768-19.2023.8.24.0023
Isidoria Pereira
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/06/2025 17:12
Processo nº 5023722-82.2025.8.24.0090
Joyce Luiz de Brito
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/04/2025 23:04