TJSC - 5097773-76.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JUCELIO DOS SANTOS

CPF *75.***.*55-34

SABRINA JIUKOSKI DA SILVA

CPF *28.***.*40-65

Advogados

SABRINA JIUKOSKI DA SILVA

OAB: 044642/SC

CPF *28.***.*40-65

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 10:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

  • 07/03/2024 09:21

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 24/01/2024 12:04

    Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados

  • 15/01/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 15/01/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/01/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/01/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/01/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 19/12/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 14:27

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5097773-76.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: SABRINA JIUKOSKI DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA JIUKOSKI DA SILVA (OAB SC044642) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JUCELIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA JIUKOSKI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/12/2023 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 22/09/2023 12:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 06/09/2023 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2023 17:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 05/09/2023 17:59

    Despacho

  • 05/09/2023 15:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 04/09/2023 21:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 31/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 31/08/2023 13:33

    Despacho

  • 30/08/2023 19:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 29/08/2023 12:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 28/08/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/08/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/08/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 17/08/2023 13:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 15:09

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5097773-76.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: SABRINA JIUKOSKI DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA JIUKOSKI DA SILVA (OAB SC044642) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JUCELIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA JIUKOSKI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 28/07/2023 08:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 27/07/2023 18:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/07/2023 18:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 19/07/2023 14:36

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 18/07/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/07/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/07/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2023 14:07

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 13/07/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 14:04

    Alterado o assunto processual

  • 13/07/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA JIUKOSKI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/07/2023 09:56

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 07/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 30 do processo originário (17/05/2023). Guia: 5620899 Situação: Baixado.

  • 07/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (17/05/2023). Guia: 5620899 Situação: Baixado.

  • 07/07/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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