TJSC - 5001828-20.2021.8.24.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2024 14:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001828202021824011320240630143447
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28/06/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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24/06/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
20/06/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
20/06/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
20/06/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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18/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 13:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
17/06/2024 13:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
17/06/2024 13:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
17/06/2024 13:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
13/06/2024 16:15
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
13/06/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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23/05/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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21/05/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/05/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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20/05/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 101
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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29/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/04/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
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23/04/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/04/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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15/04/2024 14:53
Recurso Especial não admitido
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15/04/2024 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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15/04/2024 13:48
Recurso Especial não admitido
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08/04/2024 17:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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08/04/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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02/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 528347, Subguia 101918 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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28/03/2024 16:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 528347, Subguia 101918
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28/03/2024 16:00
Juntada - Guia Gerada - MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Guia 528347 - R$ 233,96
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28/03/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 14:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/03/2024 14:45
Despacho
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20/03/2024 14:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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19/03/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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19/03/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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07/03/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2024 16:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/02/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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15/02/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
-
26/01/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/01/2024 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
-
25/01/2024 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/01/2024 14:31
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
-
06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>25/01/2024 14:00</b>
-
06/12/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5001828-20.2021.8.24.0113/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: EDVAN MARCIO OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO (OAB ES031929) APELANTE: RACHEL VIANA SOUZA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO (OAB ES031929) APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB MG133406) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/12/2023 18:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023
-
05/12/2023 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/12/2023 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
29/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
28/11/2023 15:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
-
21/11/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 53, 56 e 57
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
06/11/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
06/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2023 16:32
Juntada de Petição
-
31/10/2023 17:07
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
-
31/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2023 20:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
-
29/10/2023 20:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/10/2023 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/10/2023 17:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
10/10/2023 17:39
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>
-
02/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001828-20.2021.8.24.0113/SC (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: EDVAN MARCIO OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO (OAB ES031929) APELANTE: RACHEL VIANA SOUZA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO (OAB ES031929) APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB MG133406) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
29/09/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
-
29/09/2023 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/09/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 207
-
19/09/2023 15:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
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18/09/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
18/09/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/09/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/09/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
12/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
12/09/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/09/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
02/09/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 14:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
-
01/09/2023 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 17:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
15/08/2023 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00:00</b>
-
14/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5001828-20.2021.8.24.0113/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: EDVAN MARCIO OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO (OAB ES031929) APELANTE: RACHEL VIANA SOUZA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO (OAB ES031929) APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB MG133406) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
11/08/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
11/08/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/08/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41
-
08/08/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/08/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
-
07/08/2023 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/08/2023 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/08/2023 18:12
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
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04/08/2023 18:12
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
04/08/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
-
04/08/2023 16:26
Despacho
-
04/08/2023 08:15
Juntada de Petição
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001828-20.2021.8.24.0113/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: EDVAN MARCIO OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO (OAB ES031929) APELANTE: RACHEL VIANA SOUZA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUDMILLA NASCIMENTO CORREIA MACEDO (OAB ES031929) APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB MG133406) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
21/07/2023 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
21/07/2023 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/07/2023 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108
-
13/07/2023 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDVAN MARCIO OLIVEIRA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
13/07/2023 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RACHEL VIANA SOUZA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
-
13/07/2023 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (28/06/2023). Guia: 5880744 Situação: Baixado.
-
13/07/2023 18:38
Distribuído por prevenção - Número: 50218958320238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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