TJSC - 5055486-23.2024.8.24.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/08/2025 13:43
Juntada de Certidão
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06/08/2025 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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01/08/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055486-23.2024.8.24.0090/SCAUTOR: ANTONIO FRIDOLINO TURNES - EIRELIADVOGADO(A): ALTEMAR ALVES VALENZUELA (OAB SC033639)ATO ORDINATÓRIOTendo em vista o protocolo do recurso inominado (evento 50 ), fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. No caso de a parte estar atuando sem advogado, fica ciente da obrigatoriedade de estar representada por advogado (art. 41, §2º da Lei n. 9.099/95). -
16/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 50 (11/07/2025 09:17:39). Guia: 10854405 Situação: Baixado.
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11/07/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10854405, Subguia 5675243 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.682,64
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10/07/2025 17:02
Link para pagamento - Guia: 10854405, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5675243&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5675243</a>
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10/07/2025 17:01
Juntada - Guia Gerada - LEILA RIBELL ZINKE - Guia 10854405 - R$ 1.682,64
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27/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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26/06/2025 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FRIDOLINO TURNES - EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/06/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055486-23.2024.8.24.0090/SCAUTOR: ANTONIO FRIDOLINO TURNES - EIRELIADVOGADO(A): ALTEMAR ALVES VALENZUELA (OAB SC033639)RÉU: LEILA RIBELL ZINKEADVOGADO(A): MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL (OAB SC057942)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais a fim de: a) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 24.017,70 a título de reembolso pela diferença apurada na medição de energia elétrica no imóvel alugado.
Sobre o valor, incidirão os seguintes encargos legais: a) correção monetária (IPCA), desde o vencimento da fatura (09/06/2022, folha 11 do evento 1, DOC7), na forma do art. 389, par. único, do CC; e b) acrescidos de juros de mora desde a citação (19/12/2024) pela taxa legal, correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária previsto no art. 389 do CC (redação do art. 406, § 1º, do CC). b) REJEITAR o pedido de aplicação de multa contratual, nos termos da fundamentação supra. c) REJEITAR o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé da parte autora e o pedido contraposto, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência em primeira instância, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.
Indefiro a gratuidade à parte autora, para fins de eventual acesso ao segundo grau de jurisdição, visto que a parte requerente não acostou documentos com o fito de corroborar a alegada hipossuficiência de recursos.
Publicada a registrada com a assinatura. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
25/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 17:33
Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto
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23/06/2025 12:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/06/2025 17:00
Conclusos para despacho
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12/06/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/06/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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28/05/2025 13:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055486-23.2024.8.24.0090/SC AUTOR: ANTONIO FRIDOLINO TURNES - EIRELIADVOGADO(A): ALTEMAR ALVES VALENZUELA (OAB SC033639)RÉU: LEILA RIBELL ZINKEADVOGADO(A): MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL (OAB SC057942) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se a Celesc para que, em 10 dias, complemente as informações prestadas acerca da Unidade Consumidora n. 46758552 (evento 20), a fim de indicar a "data da leitura anterior" e a "data da leitura atual" de cada uma das leituras lá listadas. 2.
Juntada a documentação, dê-se vista as partes para manifestação no prazo de 10 dias. 3.
Tudo cumprido, voltem conclusos. -
27/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:32
Despacho
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29/04/2025 18:09
Conclusos para despacho
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24/04/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/04/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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28/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 14:11
Expedição de ofício
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07/03/2025 13:11
Despacho
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06/03/2025 08:58
Conclusos para decisão
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06/03/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 14:58
Juntada de Petição - LEILA RIBELL ZINKE (SC057942 - MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL)
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19/12/2024 18:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 19/12/2024
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18/12/2024 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
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18/12/2024 17:52
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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17/12/2024 16:41
Determinada a citação
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17/12/2024 15:35
Conclusos para decisão
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17/12/2024 15:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FRIDOLINO TURNES - EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.
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17/12/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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