TJSC - 0300026-82.2017.8.24.0163
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 15:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0
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18/10/2023 14:49
Transitado em Julgado
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/10/2023 02:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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19/09/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 29 e 28
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 31
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25/08/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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15/08/2023 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 14:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300026-82.2017.8.24.0163/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: FERNANDO PASSERI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MIRIAN PRISCILA FARIAS (OAB SC030184) ADVOGADO(A): LUCAS CHERUBINI (OAB SC041027) APELANTE: CLAUDIONOR MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS CHERUBINI (OAB SC041027) APELANTE: JUAREZ BARRETO PEREIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS CHERUBINI (OAB SC041027) APELANTE: SIDNEI PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS CHERUBINI (OAB SC041027) APELANTE: JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS CHERUBINI (OAB SC041027) APELANTE: LEDOIR MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS CHERUBINI (OAB SC041027) APELANTE: PIERO DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS CHERUBINI (OAB SC041027) APELANTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE DE SOUZA BEZ PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/07/2023 08:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 08:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 96
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14/04/2023 18:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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14/04/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/04/2023 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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12/04/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/04/2023 15:40
Vista ao MP
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12/04/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA RODRIGUES DE LEMOS. Justiça gratuita: Deferida.
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12/04/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAREZ BARRETO PEREIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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12/04/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIERO DOS REIS. Justiça gratuita: Deferida.
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12/04/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI PACHECO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/04/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIONOR MOTTA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/04/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDOIR MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
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12/04/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO PASSERI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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12/04/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/04/2023 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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