18/10/2023 09:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0
18/10/2023 09:49

Transitado em Julgado
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/10/2023 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
29/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2023 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
15/08/2023 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2023 14:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023 Data da sessão: 15/08/2023 14:00:00
31/07/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010411-30.2021.8.24.0004/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): VOLNEI FAVARIN APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
28/07/2023 08:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
28/07/2023 08:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/08/2023 14:00 Sequencial: 88
28/07/2023 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/07/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/07/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
24/07/2023 14:21

Distribuído por prevenção - Número: 50652407020218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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