26/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
25/07/2025 17:30

Conclusos para decisão com Petição
25/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/07/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (25/07/2025 13:19:12). Guia: 10569851 Situação: Baixado.
25/07/2025 13:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10569851, Subguia 5735986 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.930,06
24/07/2025 11:10

Link para pagamento - Guia: 10569851, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5735986&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5735986</a>
23/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
22/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011783-22.2023.8.24.0011/SCRECORRENTE: JANAINA REICHERT (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)DESPACHO/DECISÃO3.

Por tais razões, indefiro o pedido de gratuidade, determinando a intimação da recorrente para, em 48 horas, recolher o preparo (taxa recursal e custas processuais finais), sob pena de deserção, nos termos do art. 99, §7o, do CPC.
21/07/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA REICHERT. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:34

Gratuidade da justiça não concedida
08/07/2025 15:44

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
28/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
25/06/2025 15:36

Juntada de Petição
19/06/2025 04:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10569851, Subguia 5516997
19/06/2025 04:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - Link para pagamento - 04/06/2025 17:50:55)
14/06/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
11/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011783-22.2023.8.24.0011/SC AUTOR: JANAINA REICHERTADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível e Portaria 003/2017 deste Juízo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Recorrida para oferecer suas contrarrazões ao recurso do EV 81 (arts. 1.010, § 1º, do CPC e 42, § 2º, da Lei 9.099/1995), no prazo de 10 (dez) dias, cientes as partes de que posteriormente os autos serão remetidos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.
10/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
10/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011783-22.2023.8.24.0011/SC AUTOR: JANAINA REICHERTADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Janaína Reichert em face da sentença prolatada em E75, com fundamento no art. 1.022, inc.

III, do Código de Processo Civil, sob o argumento de que o julgado padeceria de erro material, consubstanciado na ausência de manifestação quanto à confirmação da tutela de urgência deferida e liberação dos valores bloqueados via Sisbajud.

Razão assiste, em parte, à embargante.

Com efeito, o decisum julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora, condenando o réu Bruno Rodrigues de Souza ao pagamento de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a título de danos materiais, bem como R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, mas silenciou quanto à manutenção da tutela de urgência anteriormente concedida (E7), que havia determinado o bloqueio, via Sisbajud, de valores nas contas do réu até o montante do prejuízo suportado.

Consta nos autos que a medida foi parcialmente frutífera, com o bloqueio e depósito de R$ 1.531,28 (mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), conforme comprovado no E23. À luz do princípio da congruência (art. 489, §1º, inc.

IV, CPC) e considerando que a sentença confirmou o direito da autora ao ressarcimento do prejuízo material, mostra-se necessário esclarecer que a decisão liminar permanece hígida, sendo possível, portanto, a liberação do valor bloqueado em favor da embargante, o qual deverá ser imputado ao cumprimento da obrigação estabelecida na condenação.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida em E7; b) AUTORIZAR a liberação do valor bloqueado via Sisbajud (R$ 1.531,28) à parte autora, observando-se os trâmites administrativos pertinentes junto à contadoria e ao setor competente deste juízo.

Intimem-se.
09/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 10:29

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 08:58

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 81. Guia: 10569851 Situação: Em aberto.
04/06/2025 17:50

Juntada - Guia Gerada - JANAINA REICHERT - Guia 10569851 - R$ 1.921,47
04/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 17:46

Juntada de Petição
26/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011783-22.2023.8.24.0011/SCAUTOR: JANAINA REICHERTADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu Bruno Rodrigues de Souza ao pagamento de: a) R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a título de danos materiais, com correção monetária pelo iCGJ desde a data do desembolso e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a data de citação; b) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, com correção monetária pelo iCGJ desde o arbitramento e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso.

Os consectários legais determinados (juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice utilizado pelo Tribunal de Justiça) permanecem aplicáveis até 30/08/2024, data anterior à vigência da Lei n.º 14.905/24.

A partir de 31/08/2024, deverão incidir os novos critérios legais: correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa Selic De outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do réu Banco Bradesco S/A, extinguindo o feito em relação a esse réu com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Intimar.

Após o trânsito em julgado, arquivar.
22/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 10:43

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/02/2025 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
11/02/2025 09:47

Expedição de ofício - 1 carta
05/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
23/09/2024 16:40

Juntado(a)
23/09/2024 16:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 62 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 23/09/2024 09:50:08
23/09/2024 09:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/09/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
01/07/2024 13:49

Expedição de ofício - 1 carta
26/06/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/06/2024 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 04:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
31/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:04

Decisão interlocutória
16/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
14/02/2024 14:57

Juntado(a)
09/02/2024 18:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
10/11/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/11/2023 17:29

Expedição de ofício - 1 carta
31/10/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030086985. Valor transferido: R$ 12,00
30/10/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030087043. Valor transferido: R$ 116,30
30/10/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030086977. Valor transferido: R$ 0,86
30/10/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030086969. Valor transferido: R$ 50,69
30/10/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030087027. Valor transferido: R$ 133,72
30/10/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030086993. Valor transferido: R$ 50,00
30/10/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030087000. Valor transferido: R$ 1.005,00
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2023 23:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BQEJCr
25/10/2023 23:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO RODRIGUES DE SOUZA)
25/10/2023 23:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO BRADESCO S.A.)
25/10/2023 23:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
25/10/2023 23:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
16/10/2023 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:51

Juntada de Petição
05/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 11
02/10/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 10:44

Decisão interlocutória
29/09/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/09/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:20

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:19

Juntado(a)
28/09/2023 17:18

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:38

Juntada de Petição
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/09/2023 18:32

Remetidos os Autos - BQEJCr -> FNSCONV
15/09/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 09:44

Concedida a tutela provisória
13/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
12/09/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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