TJSC - 5003307-85.2025.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 02:05
Baixa Definitiva
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01/07/2025 21:07
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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01/07/2025 21:07
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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01/07/2025 21:07
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 11. Rateio de 100%. Parte: LUCAS SANGALETTI
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01/07/2025 21:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Juntada - Guia Gerada - 01/07/2025 17:12:08)
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01/07/2025 21:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10779348, Subguia 5632503
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01/07/2025 21:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 01/07/2025 17:12:10)
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01/07/2025 17:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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01/07/2025 17:12
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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01/07/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/07/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS SANGALETTI. Justiça gratuita: Indeferida.
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01/07/2025 17:11
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2025 01:07
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:07
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:07
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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29/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003307-85.2025.8.24.0023/SCAUTOR: LUCAS SANGALETTIADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)SENTENÇAAnte o exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (CPC, art. 290).
Sem honorários.
Inocorrendo triangularização processual e efetiva prestação jurisdicional em processo com distribuição cancelada por falta de pagamento de custas iniciais, é indevida a condenação do autor em custas processuais. (TJSC, Apelação n. 5006832-09.2021.8.24.0058, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-05-2023).
Cumpridos os procedimentos de praxe, arquive-se.
Publicação e intimação com a assinatura eletrônica desta sentença. -
27/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 15:08
Indeferida a petição inicial
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18/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2025 15:13
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 14:07
Juntada de Petição
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17/01/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 19:07
Decisão interlocutória
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14/01/2025 15:00
Conclusos para decisão
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10/01/2025 13:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/01/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS SANGALETTI. Justiça gratuita: Requerida.
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10/01/2025 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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