TJSC - 5029354-39.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 18:00
Baixa Definitiva
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01/11/2023 17:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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01/11/2023 17:53
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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01/11/2023 17:53
Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO CARVALHO SITONIO
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31/10/2023 11:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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31/10/2023 11:43
Transitado em Julgado
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/10/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 29 e 31
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02/10/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/09/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/09/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
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08/09/2023 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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29/08/2023 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 17:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2023 14:24
Juntada de Petição
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5029354-39.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: EDUARDO CARVALHO SITONIO ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR (OAB SC027030) ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto (OAB SC029472) ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA (OAB DF023416) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TONON DOS SANTOS (OAB SC066125) ADVOGADO(A): DEBORA AZEVEDO LIMA LEAL (OAB SC061905) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIO DOS SANTOS INTERESSADO: ARTHUR DA ROSA SANTOS INTERESSADO: EDU FAGUNDES ADVOGADO(A): ADILSON JOSE FRUTUOSO INTERESSADO: JOÃO BATISTA OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI INTERESSADO: KARINA DE SOUZA BORGES LIMA ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI INTERESSADO: L.M.A TELECOMUNICACOES E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME INTERESSADO: LUCIANO OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: MARIA APARECIDA ALVES SOARES INTERESSADO: NAHOR CARDOZO JUNIOR ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): IRINEU RAMOS FILHO INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: JOKA COMERCIO E SERVICOS LTDA INTERESSADO: LUCIANO OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: RICARDO GONCALVES TRENTIN ADVOGADO(A): ANA FLAVIA COELHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
10/08/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/08/2023 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 131
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09/08/2023 16:06
Retirado de pauta
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5029354-39.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: EDUARDO CARVALHO SITONIO ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR (OAB SC027030) ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto (OAB SC029472) ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA (OAB DF023416) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TONON DOS SANTOS (OAB SC066125) ADVOGADO(A): DEBORA AZEVEDO LIMA LEAL (OAB SC061905) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIO DOS SANTOS INTERESSADO: ARTHUR DA ROSA SANTOS INTERESSADO: EDU FAGUNDES ADVOGADO(A): ADILSON JOSE FRUTUOSO INTERESSADO: JOÃO BATISTA OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI INTERESSADO: KARINA DE SOUZA BORGES LIMA ADVOGADO(A): RENATA BITENCOURT CORDEIRO NANDI INTERESSADO: L.M.A TELECOMUNICACOES E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME INTERESSADO: LUCIANO OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: MARIA APARECIDA ALVES SOARES INTERESSADO: NAHOR CARDOZO JUNIOR ADVOGADO(A): CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): IRINEU RAMOS FILHO INTERESSADO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: JOKA COMERCIO E SERVICOS LTDA INTERESSADO: LUCIANO OLIVEIRA BORGES INTERESSADO: RICARDO GONCALVES TRENTIN ADVOGADO(A): ANA FLAVIA COELHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/07/2023 08:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 08:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75
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19/07/2023 18:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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19/07/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/07/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/07/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2023 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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17/05/2023 15:23
Despacho
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16/05/2023 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (15/05/2023). Guia: 5595411 Situação: Baixado.
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16/05/2023 18:28
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 438 do processo originário.Número: 50291794520238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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