12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030057-70.2024.8.24.0020/SC AUTOR: ROSIANE CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RANGEL IZIDORIO ELIAS (OAB SC062842) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos de segunda instância.
11/09/2025 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50221752320258240020
11/09/2025 00:20

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50300577020248240020/TJSC
02/09/2025 12:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02FP01 para CUA01FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
25/07/2025 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50300577020248240020/TJSC
24/06/2025 14:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC
23/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta
02/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/05/2025 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5030057-70.2024.8.24.0020/SCAUTOR: ROSIANE CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RANGEL IZIDORIO ELIAS (OAB SC062842)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, com fundamento nos arts. 1.022 a 1.026 do CPC, rejeito os embargos de declaração opostos pelo ente público em face da sentença embargada, mantendo-a nos exatos termos lançados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, cumpra-se a parte dispositiva da sentença.
27/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:17

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 18:14

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030057-70.2024.8.24.0020/SCAUTOR: ROSIANE CARNEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RANGEL IZIDORIO ELIAS (OAB SC062842)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial para, em consequência, condenar o Estado de Santa Catarina ao fornecimento do medicamento Succinato de Ribociclibe à requerente Rosiane Carneiro da Silva, na quantidade prescrita pelo médico que lhe acompanha e pelo período necessário ao tratamento, sob pena de medida de sequestro de valores em contas públicas, de modo que o fornecimento da medicação deverá estar condicionado às necessidades da parte autora, devidamente consignadas por médico (com informação do tratamento, posologia e prognóstico), mediante apresentação de atestado no mínimo a cada 6 (seis) meses, a ser entregue diretamente no local de retirada da medicação.

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Custas isentas (art. 7º, inc.

I, LE n. 17.654/18).

Confirmo a medida liminar deferida (evento 24).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC).

Sobrevindo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo no sistema eletrônico.
24/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/05/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/05/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
21/05/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/04/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:55

Decisão interlocutória
25/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/02/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 12:59

Juntado(a)
09/12/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE CARNEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
09/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:17

Concedida a tutela provisória
09/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:10

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/11/2024 16:55

Juntada de Petição
26/11/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 07:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 18:44

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 17:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:58

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE CARNEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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