TJSC - 5001246-27.2016.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001246-27.2016.8.24.0038/SCEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)EXECUTADO: OSNI LEMANHEADVOGADO(A): ALCIONI VENTURI MENDONCA (OAB SC007311)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendo a tramitação do feito até 14-1-27 (Evento 132), o que faço por força do art. 922 do Código de Processo Civil, e, em consequência, dou por levantada a penhora efetivada no Evento 39.
Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a exequente para manifestar-se, em prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de presumir-se o pagamento, com extinção do procedimento.
Intimem-se. -
20/08/2025 14:13
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
28/07/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 16:22
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
28/07/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
23/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
22/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
21/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 17:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
15/07/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
02/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
02/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
01/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
01/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001246-27.2016.8.24.0038/SCEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)EXECUTADO: OSNI LEMANHEADVOGADO(A): ALCIONI VENTURI MENDONCA (OAB SC007311)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, rejeito a "exceção de pré-executividade".
Preclusa a decisão, retornem conclusos os autos para apreciação dos pedidos demais pedidos formulados pela exequente no Evento 124.
Intimem-se. -
30/06/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 18:57
Decisão interlocutória
-
27/06/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
03/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
02/06/2025 15:04
Juntada de Petição
-
02/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
02/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001246-27.2016.8.24.0038/SCEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)ATO ORDINATÓRIOFica a parte autora intimada para manifestar-se da petição (evento 117), no prazo de 15 (quinze) dias. -
30/05/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:50
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
28/05/2025 14:53
Juntada de Petição
-
12/06/2024 09:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
29/04/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
01/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 14:18
Decisão interlocutória
-
26/03/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
27/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 09:04
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02FP
-
27/02/2024 09:04
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSNI LEMANHE)
-
27/02/2024 09:02
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
17/02/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
17/02/2024 10:57
Remetidos os Autos - JVE02FP -> FNSCONV
-
18/01/2024 11:59
Decisão interlocutória
-
12/12/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 12:44
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
11/12/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
29/11/2023 08:05
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
29/11/2023 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 08:04
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/05/2023 11:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
-
09/12/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/11/2022 10:19
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
28/11/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/11/2022 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2022 10:38
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE04FP
-
15/10/2022 10:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSNI LEMANHE)
-
15/10/2022 03:35
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
11/10/2022 11:15
Remetidos os Autos - JVE04FP -> FNSCONV
-
21/09/2022 21:41
Decisão interlocutória
-
15/09/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/08/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2022 15:07
Decisão interlocutória
-
16/08/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/07/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 23:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
-
13/05/2022 17:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3459550, Subguia 1868315 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,60
-
11/05/2022 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
-
11/05/2022 16:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
06/05/2022 10:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3459550, Subguia 1868315
-
06/05/2022 10:39
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3459550 - R$ 72,60
-
06/05/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
11/04/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 16:13
Despacho
-
01/04/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
10/02/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:54:20). Refer. Evento 50
-
11/12/2021 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:54:20). Refer. Evento 49
-
06/10/2021 13:22
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 13:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
-
16/08/2021 13:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
-
04/08/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 14:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/08/2021 14:10
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/06/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
02/06/2021 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
-
15/04/2021 16:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/04/2021 16:53
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
15/04/2021 16:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSNI LEMANHE - EXCLUÍDA
-
15/04/2021 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI LEMANHE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/09/2020 10:22
Juntada - Peças Digitalizadas
-
21/08/2020 21:56
Decisão interlocutória
-
19/08/2020 12:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/08/2020 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
09/07/2020 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2020 17:59
Despacho
-
03/07/2020 13:20
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 55,01
-
29/06/2020 16:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/06/2020 16:20
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
29/06/2020 16:15
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
26/06/2020 15:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
26/06/2020 15:12
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 443.307 - R$ 52,01
-
26/06/2020 15:11
Juntada de Petição
-
22/11/2019 11:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0688/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 3194
-
20/11/2019 20:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0688/2019 Teor do ato: De acordo com a Portaria nº 10/2018, fica deferido a suspensão requerida na petição retro, considerando-se como data inicial a data do protocolo do referido requerimento. Advog
-
20/11/2019 17:07
Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC
-
20/11/2019 16:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - De acordo com a Portaria nº 10/2018, fica deferido a suspensão requerida na petição retro, considerando-se como data inicial a data do protocolo do referido requerimento.
-
20/11/2019 14:37
Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WJVE.19.10267746-6 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 20/11/2019 14:14
-
14/11/2019 11:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0670/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189
-
12/11/2019 20:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0670/2019 Teor do ato: 1. A parte exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros e a utilização do sistema Renajud para busca de veículos em nome da parte devedora. 2. Inicialmente, é inviável o
-
12/11/2019 13:28
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
-
28/10/2019 21:58
Concedida a utilização do Bacenjud - 1. A parte exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros e a utilização do sistema Renajud para busca de veículos em nome da parte devedora. 2. Inicialmente, é inviável o deferimento do pedido de utilização do si
-
27/08/2019 12:18
Conclusos para decisão Bacenjud
-
06/06/2019 14:47
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJVE.19.10125867-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/06/2019 14:14
-
15/05/2019 20:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3059 Página:
-
13/05/2019 11:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2019 Teor do ato: CERTIFICO que decorreu in albis o prazo para pagamento espontâneo. Assim sendo, fica a parte exequente intimada para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédit
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09/05/2019 10:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que decorreu in albis o prazo para pagamento espontâneo. Assim sendo, fica a parte exequente intimada para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com a incidência de multa de 10% e de hono
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14/08/2018 03:32
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
14/08/2018 03:31
Juntada
-
14/08/2018 03:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR892949921TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Intimação para Cumprimento de Sentença - Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Osni Lemanhe Diligência : 09/08/2018
-
17/07/2018 19:54
Expedido ofício - SAJ - DTR - Intimação para Cumprimento de Sentença - Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - AR Simples
-
17/07/2018 19:53
Mero expediente - SAJ - 1. A parte executada não constituiu procurador nos autos principais, razão pela qual, nos termos do art. 523 c/c art. 513, § 2º, II, do CPC, determino a sua intimação pessoal, por ofício (AR), para que, no prazo de 15 (quinze) dias
-
20/10/2016 12:52
Conclusos para despacho
-
19/10/2016 16:01
Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0042361-02.2005.8.24.0038
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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