11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017550-86.2025.8.24.0038/SCEXEQUENTE: EROTIDES MARIA PEREIRA WUTTKEADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)DESPACHO/DECISÃOem que pese o deferimento de nova recuperação judicial em favor da executada (autos n. 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro), não há necessidade de suspensão, pois persiste a vedação à prática de atos executórios de constrição e oneração de bens e de direitos da recuperanda, conforme decisão proferida pelo juízo recuperacional. 3.

Ante o exposto: 3.1. Determino a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Contador Judicial. 3.2. Considerando decisões semelhantes em casos análogos e, ainda, que a Contadoria nesta Comarca é terceirizada, arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a remuneração devida para a análise de cada contrato e confiro à impugnante/executada o prazo de 15 dias para depósito, sob pena de serem reputados válidos os cálculos apresentados pela parte impugnada/exequente. 3.4.

Com a apresentação do laudo, expeça-se alvará dos honorários periciais (com retenção de imposto de renda) e intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. 3.5.

Aportando aos autos impugnação ao laudo por qualquer das partes, dê-se vista ao Contador Judicial para manifestação também em 15 dias. 3.6.

Oportunamente, voltem conclusos para sentença.
02/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10507911, Subguia 5482721 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,64
04/06/2025 12:51

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
29/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 10:13

Link para pagamento - Guia: 10507911, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5482721&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5482721</a>
28/05/2025 10:13

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 10507911 - R$ 303,64
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017550-86.2025.8.24.0038/SC (originário: processo nº 00275384720108240038/SC)RELATOR: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDAEXEQUENTE: EROTIDES MARIA PEREIRA WUTTKEADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 23/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:10

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5
05/05/2025 15:10

Despacho
25/04/2025 18:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:54

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 22/01/2025
24/04/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 15:54

Distribuído por dependência - Número: 00275384720108240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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