TJSC - 5079732-61.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 11:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0
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08/11/2023 11:05
Transitado em Julgado
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08/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/10/2023 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/10/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/10/2023 18:52
Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRI
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03/10/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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03/10/2023 17:00
Indeferido o pedido
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20/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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22/08/2023 08:48
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0101
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18/08/2023 16:30
Juntada de Petição
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17/08/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/08/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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15/08/2023 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 14:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5079732-61.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: VANDERSON LUIZ ROIEK LAZIER (AUTOR) ADVOGADO(A): MAICON LAZIER REICHEL (OAB SC035919) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): TATIANA VETTORETTI PREVE WAN DALL PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/07/2023 08:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 08:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35
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10/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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16/05/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2023 17:52
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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13/05/2023 06:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/05/2023 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/05/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 09:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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08/05/2023 09:09
Recebido o recurso de Apelação
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17/03/2023 09:02
Alterado o assunto processual
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17/03/2023 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0401 para GPUB0101)
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17/03/2023 08:55
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0401 -> DCDP
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14/03/2023 08:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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14/03/2023 08:45
Juntada de Certidão
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13/03/2023 15:38
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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13/03/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERSON LUIZ ROIEK LAZIER. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/03/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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