07/07/2025 18:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/07/2025 18:34

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços
28/06/2025 07:27

Conclusos para decisão
28/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 13:41

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011538-32.2023.8.24.0004/SC AUTOR: ALAM BAUER DA ROSAADVOGADO(A): ALEXANDRE BARDINI DA RE (OAB SC041275) DESPACHO/DECISÃO Não se aplicam os efeitos da revelia ao ente público, nos termos do art. 345, II, do CPC.

Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, intimem-se as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.

Após, voltem conclusos.
26/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:16

Determinada a intimação
26/05/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 07/11/2024 20:25:34)
23/05/2024 14:13

Conclusos para decisão
30/04/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 18:54

Determinada a citação
29/11/2023 12:08

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAM BAUER DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
29/11/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002089-85.2024.8.24.0078

Banco C6 Consignado S.A.

Mara Giovana Pretto da Silva

Advogado: Marri Prado Joaquim

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0002830-11.2005.8.24.0004

Reni Jose Visona

Espolio de Mandelli Filho

Advogado: Anderson da Silveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2005 08:36

Exibir Processo

Processo nº 5000991-64.2025.8.24.0067

Janderson Grassi

Estado de Santa Catarina

Advogado: Rogerio de Lemes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/02/2025 22:50

Exibir Processo

Processo nº 5031484-48.2024.8.24.0038

Artur Baumgartner

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/07/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 5031484-48.2024.8.24.0038

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Artur Baumgartner

Advogado: Rossana Cristina Eccel

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2025 16:13

Exibir Processo