TJSC - 0009171-13.2004.8.24.0061

20/12/2024 22:09

Baixa Definitiva

18/12/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.935,66

16/12/2024 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rômulo Vinícius Finato em 16/12/2024 18:39:51

16/12/2024 18:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/12/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 712

17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 712

07/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 708

04/11/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.841,59

26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 708

16/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 699

15/10/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 699

14/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 697

14/10/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 697

14/10/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 698

14/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 698

14/10/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 696

14/10/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 696

11/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024 18:48

Despacho

26/09/2024 12:47

Conclusos para despacho

26/09/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 691

05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 691

26/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 15:16

Determinada a intimação

21/05/2024 18:12

Conclusos para despacho

21/05/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 677

30/04/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.815,42

30/04/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.158,01

29/04/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 674

27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 674 e 677

26/04/2024 18:31

Expedição de Alvará

26/04/2024 18:31

Expedição de Alvará

18/04/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 675

18/04/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 675

17/04/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 676

17/04/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 676

17/04/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024 18:52

Despacho

16/02/2024 16:59

Conclusos para despacho

16/02/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 662

04/02/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 661

30/01/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 658

30/01/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 660

26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 658, 660 e 662

26/01/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 661

24/01/2024 17:01

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 659

22/01/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 659

16/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024 13:04

Despacho

15/01/2024 12:28

Conclusos para despacho

15/01/2024 12:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATO DE SUBCONTA 1 - Evento 652 - Juntada - 15/01/2024 12:19:56

15/01/2024 12:25

Juntada - Extrato Subconta - 1206101062<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/01/2024 12:21

Juntada - Extrato Subconta - 2106110294<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/01/2024 12:19

Juntada - Extrato Subconta - 2106110294<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/01/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 644

02/01/2024 10:20

Juntada de Petição

22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 644

12/12/2023 12:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

12/12/2023 12:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC

12/12/2023 12:36

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

12/12/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/03/2024. Parte REMOVEDORA DE RESIDUOS SOUZA VIDAL LTDA., Guia 6996729, Subguia 3605085

12/12/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 12:36

Juntada - Guia Gerada - REMOVEDORA DE RESIDUOS SOUZA VIDAL LTDA. - Guia 6996729 - R$ 3.916,63

12/12/2023 12:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/11/2023 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

21/11/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 618

18/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 630

13/11/2023 08:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 616 e 627

10/11/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628

10/11/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 619 e 631

09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 627, 628 e 631

09/11/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 630

31/10/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 629

31/10/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 629

30/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023 14:56

Despacho

30/10/2023 13:28

Conclusos para despacho

28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 616 e 619

28/10/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618

27/10/2023 16:42

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 617

18/10/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 617

18/10/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2023 12:23

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REMOVEDORA DE RESIDUOS SOUZA VIDAL LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

18/10/2023 09:50

Recebidos os autos - TJSC -> SFS02CV Número: 00091711320048240061

31/07/2023 00:00

Intimação

08/05/2023 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFS02CV -> TJSC

08/05/2023 15:45

Alterado o assunto processual

08/05/2023 15:43

Alterado o assunto processual

16/04/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 606

16/04/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 606

11/04/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 603 (04/04/2023). Guia: 5336818 Situação: Baixado.

11/04/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588

05/04/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5336818, Subguia 2789974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

03/04/2023 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5336818, Subguia 2789974

03/04/2023 15:32

Juntada - Guia Gerada - REMOVEDORA DE RESIDUOS SOUZA VIDAL LTDA. - Guia 5336818 - R$ 635,09

18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588

10/03/2023 18:37

Juntada de Petição

08/03/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 590

08/03/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590

08/03/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 589

08/03/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589

08/03/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 591

08/03/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591

08/03/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023 10:55

Julgado procedente em parte o pedido

02/03/2023 18:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/07/2022 18:56

Juntado(a)

11/07/2022 18:51

Juntado(a)

14/09/2021 14:05

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021 14:04

Juntada de Certidão

14/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 561

09/09/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 571

02/09/2021 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/09/2021

28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571

24/08/2021 19:04

Juntada de Petição

24/08/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 563

24/08/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 549

21/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 551

19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561

18/08/2021 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563

18/08/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2021 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562

12/08/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562

10/08/2021 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564

10/08/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 564

10/08/2021 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 558

10/08/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558

09/08/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021 19:40

Despacho

09/08/2021 18:38

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021 18:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2021 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 550

02/08/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552

31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 549, 550 e 552

30/07/2021 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551

21/07/2021 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021 20:18

Determinada a intimação

26/04/2021 12:39

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540

20/04/2021 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

20/04/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539

20/04/2021 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 537, 538 e 540

04/04/2021 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539

26/03/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021 16:19

Determinada a intimação

22/02/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021 14:28

Juntada de Certidão

22/02/2021 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

06/11/2020 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 523 e 524

04/11/2020 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526

31/10/2020 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 521

26/10/2020 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525

24/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 521, 523, 524 e 526

23/10/2020 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525

14/10/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020 16:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/10/2020 16:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/10/2020 16:41

Juntada de Petição

14/10/2020 16:38

Juntada de Petição

14/10/2020 16:35

Juntada de Petição

14/10/2020 16:31

Juntada de Petição

14/10/2020 16:29

Juntada de Petição

14/10/2020 16:27

Juntada de Petição

14/10/2020 16:23

Juntada de Petição

14/10/2020 16:21

Juntada de Petição

14/10/2020 15:55

Processo físico convertido em processo eletrônico

07/10/2020 17:20

Recebidos os autos

29/06/2020 18:57

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se integralmente a promoção ministerial retro, promovendo-se, por conseguinte, o cumprimento integral dos comandos da decisão de fls. 917/918.

11/11/2019 14:06

Conclusos para despacho

07/11/2019 15:49

Recebidos os autos

13/06/2019 15:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul

11/06/2019 18:15

Certidão emitida - Certifico, em atenção ao I do despacho de fl. 943, que até a presente data, não houve apresentação do laudo pericial pelo perito Fernando.

12/02/2019 15:20

Juntada de Ofício - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina.

18/10/2018 16:25

Recebidos os autos

18/10/2018 15:33

Mero expediente - SAJ - R.h.I. Informe-se o Cartório acerca da apresentação do Laudo pelo perito Fernando, consoante informação de protocolo contida às pp. 934-935. II. Ademais, no que se refere à petição de pp. 940-942, verifica-se que o acordo realizado

15/10/2018 13:34

Conclusos para despacho

08/10/2018 15:22

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSFS.18.10030114-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 01/10/2018 10:47

08/10/2018 15:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80072 - Protocolo: DSFS18000029937

04/10/2018 12:59

Recebidos os autos

21/09/2018 12:26

Autos entregues em carga ao Advogado

14/09/2018 15:29

Recebidos os autos

26/07/2018 16:31

Autos entregues em carga ao Advogado

09/07/2018 18:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0560/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2857 Página:

06/07/2018 13:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0560/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestar-se sobre os honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogad

04/06/2018 13:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR731908245TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : CREA/SC Diligência : 09/05/2018

01/06/2018 17:09

Recebidos os autos

24/05/2018 13:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul

24/05/2018 12:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, para manifestar-se sobre os honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias. Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/05/2018 15:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR731908262TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Rafael Beruski Diligência : 04/05/2018

23/05/2018 15:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR731908259TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Fernando Lúcio Machado Ferrari Diligência : 04/05/2018

23/05/2018 15:12

Proposta de honorários - Juntada a petição diversa - Tipo: Proposta de honorários em Ação Civil Pública - Número: 80071 - Protocolo: DSFS18000016060

02/05/2018 17:05

Expedido ofício - SAJ - Genérico

26/04/2018 16:03

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

26/04/2018 15:39

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/04/2018 15:16

Recebidos os autos

02/04/2018 16:38

Decisão interlocutória - SAJ - Logo, em razão da comprovada desídia, determino:a- A destituição de Fernando Lucio Machado do encargo;b- a expedição de ofício à corporação profissional correlata (CREA/SC) para ciência e apuração de eventual responsabilidad

27/03/2018 13:27

Conclusos para despacho

21/03/2018 17:29

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo perito acerca da decisão de fls. 910, apesar , apesar de intimado por mandado ás fl. 915.

19/02/2018 15:24

Juntada de mandado - Mandado de Intimação Mandado n° 272-8 Situação: Cumprido

16/02/2018 18:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

18/01/2018 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 061.2018/000272-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2018 Local: Oficial de justiça - Margarete de Cassia Dias

20/10/2017 16:07

Recebidos os autos

20/10/2017 15:01

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do teor da certidão retro e considerando que o prazo para apresentação do laudo pericial há muito já expirou, intime-se o expert nomeado à fl. 879, pessoalmente, por intermédio de Oficial de Justiça (distribuindo-se o

16/10/2017 13:40

Conclusos para despacho

11/10/2017 13:43

Decorrido o prazo - Certifico que até a presente data o perito não se manifestou acerca da perícia realizada. Certifico ainda que entrei em contato telefônico (34228738) com o perito, solicitando informações sobre eventual laudo/petição, mas até o moment

27/09/2017 15:17

Juntada de documento - Confirmação do Pagamento de DARF

13/01/2016 17:33

Certidão emitida - Genérico

08/01/2016 14:22

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80070 - Protocolo: DSFS15000065050

06/11/2015 13:32

Recebidos os autos

07/10/2015 06:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul

06/10/2015 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0356/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: 2211 Página:

02/10/2015 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0356/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 03.12.2015, às 14:00 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Em frente ao Fórum de São Francisco do Sul/SC, situado à

02/10/2015 15:55

Ato ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 03.12.2015, às 14:00 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Em frente ao Fórum de São Francisco do Sul/SC, situado à Rua Cel. Oliveira, nr 289, centro. A partir

02/10/2015 15:37

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80069 - Protocolo: DSFS15000055024

25/09/2015 17:02

Recebidos os autos

23/09/2015 13:03

Mero expediente - SAJ - I - Considerando que a data aprazada pelo perito às fls. 895/896 já passou, intime-se o expert para designação de nova data. II - Após, intimem-se os procuradores acerca da data da realização da perícia. III - Cumprido os itens I e

21/09/2015 16:27

Conclusos para despacho

15/09/2015 15:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR320876979TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Fernando Lúcio Machado Ferrari Diligência : 27/07/2015

15/09/2015 15:40

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80068 - Protocolo: DSFS15000042379

14/07/2015 19:12

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

09/07/2015 14:35

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela ré acerca do ato ordinatório (fl. 883), apesar de ter sido devidamente intimada (fl. 887).

03/02/2015 16:39

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Ação Civil Pública - Número: 80067 - Protocolo: WSFS15100006170

30/01/2015 17:41

Recebidos os autos

19/01/2015 16:57

Mero expediente - SAJ - I - Certifique o cartório quanto ao oferecimento de manifestação pela ré Removedora de Resíduos Souza Vidal Ltda acerca da nova proposta de honorários apresentada pelo perito à fl. 881. II- No mais, tendo em vista a substituição do

19/01/2015 15:12

Conclusos para despacho

12/01/2015 17:11

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80066 - Protocolo: WSFS14100084013

15/12/2014 13:05

Recebidos os autos

12/12/2014 14:01

Autos entregues em carga ao Advogado

12/12/2014 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 2019 Página:

10/12/2014 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2014 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou nova proposta de honorários no valor de R$ 19.616,80 (dezenove mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Ficam intimados os réus, p

27/08/2014 15:23

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

23/04/2014 17:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137176555TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Fernando Lúcio Machado Ferrari Diligência : 17/03/2014

24/03/2014 15:14

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/03/2014 15:08

Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou nova proposta de honorários no valor de R$ 19.616,80 (dezenove mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Ficam intimados os réus, para manifestar-se sobre a no

24/03/2014 14:40

Juntada de e-mail - p/ Períto - E-mail

05/03/2014 15:53

Aguardando juntada de AR

25/02/2014 15:34

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado.

16/12/2013 17:33

Aguardando cumprir despacho

16/12/2013 17:31

Recebimento - SAJ

10/12/2013 14:26

Despacho outros - I - Diante do teor do ofício de fl. 877, em substituição ao expert por último nomeado, nomeio perito judicial na pessoa de Fernando Lucio Machado (CALC Perícia, Auditoria e Consultoria - Rua Cantareira - n. 90 - Saguaçú - Joinville/SC -

09/12/2013 15:52

Concluso para despacho - SAJ

09/12/2013 15:20

Aguardando envio para o Juiz

02/12/2013 18:07

Aguardando envio para o Juiz

20/11/2013 15:07

Aguardando envio para o Ministério Público

19/11/2013 16:57

Juntada de petição - do perito

30/10/2013 17:17

Aguardando petição

30/10/2013 17:16

Recebimento - SAJ

01/10/2013 13:20

Carga ao Perito

01/10/2013 13:20

Aguardando envio para o Perito

01/10/2013 13:16

Certidão emitida - Genérico

28/08/2013 17:03

Aguardando cumprir despacho

22/08/2013 17:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137121755TJ Situação : Cumprido Destinatário : Walter Sidney Caobianco Diligência : 19/07/2013

22/08/2013 15:48

Juntada de petição - P/ perito - prot. nº 25943

08/07/2013 14:12

Aguardando juntada de AR

21/06/2013 14:11

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado.

13/05/2013 14:41

Aguardando cumprir despacho

13/05/2013 14:17

Recebimento - SAJ

06/05/2013 14:59

Despacho outros - Diante da notícia do depósito do valor, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos, ciente dos termos da decisão de fl. 720 e que o pagamento se dará na forma mencionada à fl. 852. Expeça-se o alvará da quantia referente ao

30/01/2013 16:27

Juntada de petição - prot. 109o5.

10/09/2012 14:06

Concluso para despacho - SAJ

04/09/2012 13:18

Aguardando envio para o Juiz

10/08/2012 17:06

Aguardando envio para o Juiz

10/08/2012 16:31

Certificado decurso de prazo - Certifico, em atenção ao despacho de fl. 864, que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela ré Removedora de Resíduos Souza Vidal Ltda acerca do ato ordinatório de fl. 853, apesar de intimada à fl. 854.

08/08/2012 15:54

Recebimento - SAJ

03/08/2012 15:52

Despacho outros - Certifique o cartório acerca do oferecimento de manifestação pela ré Removedora de Resíduos Souza Vidal Ltda acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito à fl. 852. Após, retornem conclusos.

30/07/2012 13:52

Concluso para despacho - SAJ

27/07/2012 16:29

Aguardando envio para o Juiz

26/07/2012 15:59

Aguardando envio para o Juiz

25/07/2012 15:10

Juntada de petição - do réu - protocolo nº 37006

25/07/2012 15:05

Juntada de petição - da ré - protocolo nº 106GV

25/07/2012 15:02

Certidão emitida - Abertura de Volume

25/07/2012 14:59

Certidão emitida - Encerramento de Volume

20/07/2012 17:57

Aguardando petição

20/07/2012 17:56

Recebimento - SAJ

19/04/2012 13:39

Carga ao Advogado

19/04/2012 13:39

Aguardando envio para o Advogado

16/04/2012 13:58

Aguardando decurso do prazo

16/04/2012 13:54

Certificada a publicação da relação de edital

13/04/2012 12:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0033/2012 Data da Publicação: 12/04/2012 Número do Diário: 1368 Página:

10/04/2012 14:49

Aguardando publicação - Relação: 0033/2012 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 13.445,67. Fica intimado os réus, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o depósito, no p

11/01/2012 17:43

Aguardando decurso do prazo

05/12/2011 16:04

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/12/2011 14:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2011 Data da Publicação: 01/12/2011 Número do Diário: 1291 Página:

29/11/2011 15:59

Aguardando publicação - Relação: 0082/2011 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 13.445,67. Fica intimado os réus, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o depósito, no p

28/11/2011 13:15

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/11/2011 13:08

Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 13.445,67. Fica intimado os réus, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de

28/11/2011 12:59

Juntada de petição - Manofestação do perito Walter Sidney Caobianco.

25/11/2011 17:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR025856540TJ Situação : Cumprido Destinatário : Walter Sidney Caobianco Diligência : 11/11/2011

04/11/2011 18:39

Aguardando juntada de AR

26/10/2011 18:02

Ofício expedido - SAJ - Genérico

14/09/2011 14:49

Aguardando cumprir despacho

05/09/2011 15:12

Recebimento - SAJ

31/08/2011 18:40

Despacho outros - Considerando que a ré "Removedora de Resíduos..." não apresentou os testes experimentais, deve-se prosseguir com a prova pericial (para apurar a suposta contaminação do curso d'água e do solo - fl. 842, item 2), cujo procedimento já esta

01/07/2011 17:54

Concluso para despacho - SAJ

01/07/2011 16:45

Aguardando envio para o Juiz

22/06/2011 13:13

Aguardando envio para o Juiz

22/06/2011 13:05

Recebimento pelo Cartório

14/06/2011 13:47

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul

14/06/2011 13:47

Vista ao Ministério Público para manifestação

14/06/2011 13:41

Aguardando envio para o Ministério Público

06/06/2011 13:34

Aguardando envio para o Ministério Público

03/06/2011 15:49

Recebimento - SAJ

01/06/2011 14:14

Despacho outros - Abra-se vista ao Ministério Público.

02/05/2011 15:50

Concluso para despacho - SAJ

02/05/2011 14:01

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2011 14:14

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2011 14:10

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do despacho de fls. 842/843, apesar de devidamente intimado às fl. 845.

25/02/2011 12:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0012/2011 Data da Publicação: 25/02/2011 Número do Diário: 1104 Página:

23/02/2011 15:12

Aguardando publicação - Relação: 0012/2011 Teor do ato: 1. Nos fundamentos jurídicos expostos na petição inicial da presente ação civil pública destaca-se o dever de indenizar pelos danos causados ao meio ambiente (f. 12), mas não se formulou pedido expre

21/02/2011 18:57

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/02/2011 17:57

Recebimento pelo Cartório

10/02/2011 09:46

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul

10/02/2011 09:46

Vista ao Ministério Público para manifestação

09/02/2011 16:06

Aguardando envio para o Ministério Público

20/01/2011 18:44

Aguardando envio para o Ministério Público

14/01/2011 17:37

Recebimento - SAJ

14/01/2011 13:46

Despacho saneador - 1. Nos fundamentos jurídicos expostos na petição inicial da presente ação civil pública destaca-se o dever de indenizar pelos danos causados ao meio ambiente (f. 12), mas não se formulou pedido expresso de indenização. O Código de Proc

12/01/2011 15:50

Concluso para despacho - SAJ

12/01/2011 15:39

Aguardando envio para o Juiz

15/12/2010 18:18

Aguardando envio para o Juiz

30/11/2010 14:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0072/2010 Data da Publicação: 30/11/2010 Número do Diário: 1057 Página:

26/11/2010 12:39

Aguardando publicação - Relação: 0072/2010 Teor do ato: Intimem-se o autor e a ré Removedora de Resíduos Souza Vidal Ltda. acerca da decisão de f. 742/743 e relatório de f. 751-753. Advogados(s): Alessandro Gruner (OAB 017.702/SC)

27/10/2010 13:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2010 Data da Publicação: 27/10/2010 Número do Diário: 1036 Página:

27/10/2010 13:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2010 Data da Publicação: 27/10/2010 Número do Diário: 1036 Página:

25/10/2010 17:30

Aguardando publicação - Relação: 0059/2010 Teor do ato: Na presente ação civil pública foi determinada liminarmente a paralisação das obras de implantação da fábrica da requerida, em razão, sobretudo, da contaminação do solo e do curso d'água existente no

25/10/2010 17:30

Aguardando publicação - Relação: 0059/2010 Teor do ato: 1. Cumpra-se o despacho de f. 755. 2. Diga o autor sobre a petição e documentos de f. 757-833. Advogados(s): Alessandro Gruner (OAB 017.702/SC)

22/10/2010 15:03

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/10/2010 13:55

Recebimento - SAJ

14/10/2010 17:44

Vista ao Ministério Público - SAJ

14/10/2010 16:44

Aguardando envio para o Ministério Público

11/10/2010 13:46

Aguardando envio para o Ministério Público

08/10/2010 17:41

Recebimento - SAJ

05/10/2010 15:31

Despacho outros - 1. Cumpra-se o despacho de f. 755. 2. Diga o autor sobre a petição e documentos de f. 757-833.

17/09/2010 18:51

Concluso para despacho - SAJ

17/09/2010 16:59

Aguardando envio para o Juiz

16/09/2010 15:53

Aguardando envio para o Juiz

14/09/2010 18:07

Juntada de petição - Da ré Removedora de Resíduos de Souza Vidal Ltda - pedido de extinção

24/08/2010 13:53

Aguardando envio para o Ministério Público - 61

20/08/2010 16:02

Recebimento - SAJ

20/08/2010 14:47

Concluso para despacho - SAJ

16/08/2010 14:47

Despacho outros - Intimem-se o autor e a ré Removedora de Resíduos Souza Vidal Ltda. acerca da decisão de f. 742/743 e relatório de f. 751-753.

13/08/2010 16:11

Aguardando envio para o Juiz

12/08/2010 18:08

Aguardando envio para o Juiz

12/08/2010 18:01

Juntada de petição - da Fatma

12/08/2010 18:00

Juntada de outros - protocolo unificado

02/08/2010 16:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR689229283TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente - FATMA Diligência : 09/07/2010

07/07/2010 15:20

Publicação de edital - SAJ - 83 - Relação 36/2010

07/07/2010 12:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2010 Data da Publicação: 07/07/2010 Número do Diário: 958 Página:

05/07/2010 15:34

Aguardando publicação - Relação: 0036/2010 Teor do ato: Na presente ação civil pública foi determinada liminarmente a paralisação das obras de implantação da fábrica da requerida, em razão, sobretudo, da contaminação do solo e do curso d'água existente no

30/06/2010 14:02

Ofício expedido - SAJ - Genérico

08/06/2010 13:12

Aguardando cumprir despacho

04/06/2010 18:21

Recebimento - SAJ

31/05/2010 14:31

Despacho saneador - Na presente ação civil pública foi determinada liminarmente a paralisação das obras de implantação da fábrica da requerida, em razão, sobretudo, da contaminação do solo e do curso d'água existente no local. Em junho de 2005 a requerida

31/05/2010 13:19

Concluso para despacho - SAJ

28/05/2010 14:38

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2010 13:22

Aguardando envio para o Juiz - 49

27/05/2010 12:20

Juntada de petição - Manifestação do réu.

20/05/2010 13:57

Aguardando petição - 55

20/05/2010 13:55

Recebimento - SAJ

13/05/2010 17:39

Carga ao Advogado

13/05/2010 17:39

Aguardando envio para o Advogado

13/05/2010 17:34

Juntada de outros - Procuração/Substabelecimento

07/05/2010 17:23

Edital expedido - SAJ

07/05/2010 12:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2010 Data da Publicação: 07/05/2010 Número do Diário: 916 Página:

05/05/2010 14:46

Aguardando publicação - Relação: 0024/2010 Teor do ato: Defiro o pedido de f. 726/727 pelo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão do direito de produção da prova pericial. São Francisco do Sul (SC), 13 de abril de 2010. Ricardo Rafael dos Santos Juiz de

20/04/2010 14:11

Aguardando confecção relação intimação advogado - U

16/04/2010 17:57

Recebimento - SAJ

13/04/2010 14:25

Despacho outros - Defiro o pedido de f. 726/727 pelo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão do direito de produção da prova pericial. São Francisco do Sul (SC), 13 de abril de 2010. Ricardo Rafael dos Santos Juiz de Direito

09/04/2010 17:16

Concluso para despacho - SAJ

09/04/2010 14:20

Aguardando envio para o Juiz

07/04/2010 13:02

Aguardando envio para o Juiz - 69

07/04/2010 12:58

Juntada de petição - Do réu Removedora de Resíduos Souza Vidal requerendo prazo.

06/04/2010 18:55

Juntada de outros - Protocolo unificado nº 475562/2010

22/03/2010 16:36

Certificada a publicação da relação de edital - 100 (relação 012/2010)

22/03/2010 16:29

Recebimento - SAJ

22/03/2010 16:22

Carga ao Advogado

22/03/2010 16:22

Aguardando envio para o Advogado

19/03/2010 12:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0012/2010 Data da Publicação: 19/03/2010 Número do Diário: 885 Página:

17/03/2010 15:29

Aguardando publicação - Relação: 0012/2010 Teor do ato: 1. Revogo a decisão de f. 714, pois não há necessidade de nomeação de outro perito nos autos. 2. Intimem-se os réus para se manifestarem sobre a nova proposta de honorários periciais apresentada a f.

15/03/2010 17:27

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/03/2010 17:35

Recebimento - SAJ

11/03/2010 14:20

Decisão determinando perícia - 1. Revogo a decisão de f. 714, pois não há necessidade de nomeação de outro perito nos autos. 2. Intimem-se os réus para se manifestarem sobre a nova proposta de honorários periciais apresentada a f. 710/713 e, caso a aceite

26/02/2010 17:34

Concluso para despacho - SAJ

26/02/2010 13:05

Aguardando envio para o Juiz

17/02/2010 16:28

Aguardando envio para o Juiz - 69

17/02/2010 16:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR450075458TJ Situação : Cumprido Destinatário : Claudio Boehm Santangelo Diligência : 02/02/2010

11/02/2010 16:18

Juntada de petição - De Claudio Boehm Santagelo apresentando informações.

09/02/2010 17:50

Aguardando petição - 55

09/02/2010 17:49

Recebimento - SAJ

03/02/2010 14:23

Carga ao Perito

03/02/2010 14:23

Aguardando envio para o Perito

28/01/2010 18:50

Aguardando juntada de AR - 44

01/12/2009 17:45

Aguardando cumprir despacho

30/11/2009 15:11

Recebimento - SAJ

17/11/2009 14:21

Despacho outros - Intime-se o perito CLAUDIO BOEHM SANTANGELO (Registro: 046081-CREA/SC, Rua Visconde De Mauá, 1920 - Santo Antônio, Joinville/SC CEP: 89218040, fone: (47) 34251807 - fax: (47) 34251807 - E-mail: cafltdaterra.com.br) para, em 10 dias, tão-

11/11/2009 14:33

Concluso para despacho - SAJ

11/11/2009 14:19

Aguardando envio para o Juiz

05/11/2009 16:10

Aguardando envio para o Juiz - 69

05/11/2009 16:07

Juntada de petição - Manifestação do Perito.

03/11/2009 14:47

Aguardando decurso do prazo

30/10/2009 16:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR450051828TJ Situação : Cumprido Destinatário : Walter Sidney Caobianco Diligência : 23/10/2009

09/10/2009 13:25

Aguardando cumprimento do mandado - 44

06/10/2009 13:08

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

11/08/2009 15:53

Aguardando cumprir despacho - 19

11/08/2009 15:50

Juntada de petição - Manifestação do Município.

07/08/2009 16:23

Aguardando cumprir despacho

04/08/2009 19:02

Recebimento - SAJ

28/07/2009 16:43

Concluso para despacho - SAJ

28/07/2009 16:07

Aguardando envio para o Juiz

28/07/2009 15:04

Despacho outros - Intime-se o perito sobre a impugnação ao valor da perícia oferecida pelo requerido.

27/07/2009 18:07

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2009 18:25

Juntada de petição - Do perito.

24/07/2009 18:23

Recebimento - SAJ

16/07/2009 15:17

Certificado outros - Certifico que nesta data intimei o Dr. Márcio Luiz Teixeira, através de contato telefônico, para devolução dos autos.

30/03/2009 15:20

Carga ao Advogado

30/03/2009 15:20

Aguardando envio para o Advogado

30/03/2009 14:36

Juntada de petição - Da ré impugnando ao valor da Perícia.

17/03/2009 14:11

Aguardando petição - 58

17/03/2009 14:07

Juntada de fac-símile (fax) - Manifestação do réu.

12/03/2009 13:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0004/2009 Data da Publicação: 12/03/2009 Número do Diário: 641 Página:

10/03/2009 17:58

Aguardando publicação - Relação: 0004/2009 Teor do ato: 1. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários. 2. No silêncio, intime-se o perito para dizer se aceita realizar a perícia e receber os honorários apenas ao final do processo. Advogados(s)

10/03/2009 15:28

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/03/2009 13:01

Recebimento - SAJ

04/03/2009 16:11

Vista ao Ministério Público para manifestação

04/03/2009 14:08

Aguardando envio para o Ministério Público

02/03/2009 15:51

Aguardando envio para o Ministério Público

02/03/2009 15:43

Recebimento - SAJ

27/02/2009 17:42

Despacho outros - 1. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários. 2. No silêncio, intime-se o perito para dizer se aceita realizar a perícia e receber os honorários apenas ao final do processo.

16/01/2009 13:19

Concluso para despacho - SAJ

15/01/2009 18:32

Aguardando envio para o Juiz

14/01/2009 12:52

Aguardando envio para o Juiz

12/12/2008 17:41

Juntada de petição - do perito judicial.

04/12/2008 13:17

Aguardando expedir edital

27/11/2008 13:07

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

26/11/2008 16:39

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Não há neste momento subsídio probatório que permita afirmar com segurança alguma incorreção técnica no deferimento da LAO, valendo registrar que a licença ambiental fornecida pela Fatma tem presunção de higidez, cedendo

25/11/2008 18:13

Despacho outros - Aguarde-se a audiência.

25/11/2008 15:06

Juntada de petição - Pelo perito, fls. 676

20/11/2008 18:50

Aguardando envio para o Juiz

19/11/2008 16:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020658635TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Walter Sidney Caobianco Diligência : 12/11/2008

18/11/2008 17:41

Aguardando audiência - 26

13/11/2008 15:42

Recebimento pelo Promotor

07/11/2008 16:48

Aguardando envio para o Juiz

05/11/2008 18:06

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

05/11/2008 17:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020651155TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de São Francisco do Sul Diligência : 14/10/2008

05/11/2008 17:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020651147TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente - FATMA Diligência : 16/10/2008

05/11/2008 14:22

Aguardando cumprir despacho

05/11/2008 12:52

Recebimento - SAJ

17/10/2008 12:41

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0023/2008 Data da Publicação: 17/10/2008 Número do Diário: 552 Página:

15/10/2008 14:27

Aguardando publicação - Relação: 0023/2008 Teor do ato: 1. Primeiro, sobre o pedido para autorizar o funcionamento do empreendimento por mais 30 dias a fim de colher amostras para exames técnicos-ambientais, vem subsidiado por requerimento do Diretor de L

13/10/2008 18:06

Certidão emitida - Genérico

13/10/2008 15:38

Despacho outros - Em face do certificado à fl. 663, em substituição nomeio como perito o eng. Walter Sidney Caobianco, que deverá ser intimado para com as advertências da espécie, inclusive para apresentar proposta de honorários (com cópia dos quesitos).

13/10/2008 15:34

Concluso para despacho - SAJ

13/10/2008 15:28

Aguardando envio para o Juiz - Carga ao juiz em 13.10.08, para despacho (perita nomeada "falecida") Audiência 27.11.08, 14:00 h

13/10/2008 15:23

Aguardando envio para o Juiz

08/10/2008 18:42

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

08/10/2008 18:42

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

24/09/2008 15:23

Juntada de petição - Do réu apresentando documentos.

11/09/2008 14:20

Juntada de mandado - mandado 4 cumprido

11/09/2008 12:54

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR020640776TJ Situação : Falecido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Amanda Doubrawa Diligência : 02/09/2008

05/09/2008 14:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

04/09/2008 13:13

Aguardando audiência - Instr. Julgam. 27.11.08, 14:00 h.

04/09/2008 13:08

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR020640609TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de São Francisco do Sul Diligência : 28/08/2008

03/09/2008 13:57

Recebimento - SAJ

26/08/2008 17:12

Vista ao Ministério Público para manifestação

22/08/2008 18:37

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

22/08/2008 18:37

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

22/08/2008 18:37

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 05/09/2008

22/08/2008 17:33

Aguardando envio para o Ministério Público

22/08/2008 13:03

Juntada de petição - Do réu com quesitos.

14/08/2008 19:11

Juntada de outros - Quesitos p/ perito.

14/08/2008 13:25

Juntada de outros - Protocolo unificado

08/08/2008 13:07

Audiência Designada - SAJ - Para27.11.08, 14:00 h.

05/08/2008 17:21

Recebimento - SAJ

05/08/2008 17:11

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/11/2008 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Suspensa

05/08/2008 17:07

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Primeiro, sobre o pedido para autorizar o funcionamento do empreendimento por mais 30 dias a fim de colher amostras para exames técnicos-ambientais, vem subsidiado por requerimento do Diretor de Licenciamento Ambiental da

23/05/2008 13:56

Concluso para despacho - SAJ

23/05/2008 12:56

Aguardando envio para o Juiz

21/05/2008 15:11

Aguardando envio para o Juiz

21/05/2008 14:03

Recebimento - SAJ

20/05/2008 15:41

Vista ao Ministério Público para manifestação

20/05/2008 12:30

Aguardando envio para o Ministério Público

14/05/2008 13:24

Aguardando envio para o Ministério Público - 82

14/05/2008 12:52

Recebimento - SAJ

12/05/2008 16:25

Despacho outros - Ao Ministério Público.

02/05/2008 18:58

Concluso para sentença - SAJ

02/05/2008 18:48

Aguardando envio para o Juiz

30/04/2008 15:48

Aguardando envio para o Juiz - 109- Urgentes

30/04/2008 15:39

Juntada de fac-símile (fax)

30/04/2008 15:35

Certidão emitida - Abertura de Volume

30/04/2008 15:33

Certidão emitida - Encerramento de Volume

30/04/2008 15:15

Juntada de Ofício - Ofício do FATMA de nº000119

30/04/2008 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR705481422TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fundação do Meio Ambiente - FATMA

28/04/2008 17:12

Recebimento - SAJ

18/03/2008 16:51

Certificado outros - Certifico que os estagiários haviam realizado juntadas de petições no primeiro volume ao invés de juntarem no segundo volume. Ante isso, efetuei o desentranhamento das mesma e juntei-as no segundo volume que é o correto.

10/03/2008 14:00

Juntada de documentos - Juntada de documentos - Relatório de Emissões Atmosféricas

15/02/2008 15:51

Juntada de petição - Petição juntada em gabinete, Protocolo n.º 009278.

24/01/2008 17:44

Concluso para despacho - SAJ

24/01/2008 14:38

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2008 17:42

Recebimento - SAJ

10/01/2008 18:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/01/2008 12:27

Aguardando envio para o Ministério Público

19/12/2007 14:00

Juntada de petição - p/ ré

13/12/2007 18:50

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

13/12/2007 18:50

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

12/12/2007 18:53

Aguardando expedir edital - 54 - Expedir Edital Urgente

05/12/2007 13:51

Aguardando outros

05/12/2007 13:51

Remessa à Distribuição - Redistribuição do Processo em face a transformação da atual Vara em 2ª Vara Cível.

20/11/2007 13:51

Juntada de petição - Apresentação de documentos do autor.

01/11/2007 17:16

Ofício expedido - SAJ - Genérico

01/11/2007 14:37

Recebimento - SAJ

31/10/2007 11:40

Despacho outros - Assim, nada obstante os relevantes fundamentos alinhavados pela douta Promora de Justiça, autorizo o funcionamento da empresa Removedora de Resíduos Souza Vidal Ltda, pelo prazo improrrogável de 90 dias, com a finalidade específica de re

30/10/2007 13:59

Concluso para despacho - SAJ

30/10/2007 12:41

Aguardando envio para o Juiz

19/10/2007 14:25

Recebimento - SAJ

16/10/2007 11:25

Vista ao Ministério Público para manifestação

15/10/2007 13:08

Aguardando envio para o Ministério Público

11/10/2007 13:03

Juntada de petição - Apresentação de documentos do FATMA.

11/10/2007 13:01

Juntada de outros - protocolo unificado nº 273664

11/10/2007 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR705473735TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fundação do Meio Ambiente - FATMA

10/09/2007 18:10

Ofício expedido - SAJ - Genérico

06/09/2007 18:07

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2007 Data da Publicação: 06/09/2007 Número do Diário: 284 Página: 597/598

05/09/2007 17:04

Recebimento - SAJ

05/09/2007 17:01

Despacho outros - R.h. Tendo em vista as incongruências existentes entre o Relatório Técnico de Vistoria, acostado às fls. 364/366 e realizado em julho deste ano, e a Autorização Ambiental, emitida pela FATMA em agosto e juntada à fl. 389, motivada, aliás

05/09/2007 15:13

Concluso para despacho - SAJ

05/09/2007 15:07

Aguardando envio para o Juiz

04/09/2007 17:51

Aguardando publicação - Relação: 0016/2007 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 431. Cumpra-se o despacho de fl. 419. Após, dê-se vista ao requerido, inclusive dos documentos juntados pelo Parquet. Advogados(s): Ulf Anthony Eick (OAB 004.954/SC), Oberdan V

31/08/2007 16:56

Recebimento - SAJ

28/08/2007 17:20

Vista ao Ministério Público para manifestação

28/08/2007 17:12

Aguardando envio para o Ministério Público

21/08/2007 17:16

Recebimento - SAJ

20/08/2007 15:08

Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 431. Cumpra-se o despacho de fl. 419. Após, dê-se vista ao requerido, inclusive dos documentos juntados pelo Parquet.

20/08/2007 14:16

Concluso para despacho - SAJ

20/08/2007 13:59

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2007 13:48

Juntada de petição - Apresentação de documentos do Fatma.

17/08/2007 12:44

Juntada de petição - Do Munistério Público.

17/08/2007 12:43

Juntada de outros - Protocolo unificado nº 255211

15/08/2007 18:36

Juntada de petição

15/08/2007 18:32

Certificado outros - Certifico que substitui o fax de fls 375/377, protocolado em 23/07/07 sob o nº 253113 pelo original.

15/08/2007 17:48

Juntada de outros - Protocolo unificado nº 253113.

15/08/2007 15:09

Recebimento - SAJ

14/08/2007 16:40

Concluso para despacho - SAJ

14/08/2007 15:19

Aguardando envio para o Juiz

14/08/2007 13:09

Despacho outros - Sobre o petitório de fls. 386 e seguintes, dê-se vista ao Ministério Público.

09/08/2007 18:41

Juntada de petição

31/07/2007 15:28

Recebimento - SAJ

30/07/2007 13:19

Concluso para despacho - SAJ

30/07/2007 12:27

Aguardando envio para o Juiz

27/07/2007 16:53

Juntada de petição - Procuração/Substabelecimento.

27/07/2007 16:47

Juntada de embargos de declaração/infringentes

27/07/2007 16:42

Juntada de Ofício - Ofíco nº 201/2007do Fatma.

27/07/2007 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR433573872TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fundação do Meio Ambiente - FATMA

24/07/2007 17:05

Processo entranhado - Entranhado o processo 061.04.009171-7/001 - Embargos de Declaração

12/07/2007 13:34

Juntada de mandado

12/07/2007 12:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0012/2007 Data da Publicação: 12/07/2007 Número do Diário: 244 Página: 736

10/07/2007 18:08

Aguardando publicação - Relação: 0012/2007 Teor do ato: Tendo em vista o longo tempo decorrido, o cumprimento parcial do acordo e a declaração da municipalidade de que está fiscalizando a obra em andamento, designo inspeção judicial para o dia 17/07/07, à

09/07/2007 18:47

Recebimento - SAJ

09/07/2007 14:41

Ofício expedido - SAJ - Genérico

09/07/2007 12:56

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 12/07/2007

05/07/2007 13:31

Despacho outros - Tendo em vista o longo tempo decorrido, o cumprimento parcial do acordo e a declaração da municipalidade de que está fiscalizando a obra em andamento, designo inspeção judicial para o dia 17/07/07, às 10:00 horas. Intimem-se todas as par

18/05/2007 18:01

Concluso para despacho - SAJ

18/05/2007 16:01

Aguardando envio para o Juiz

11/04/2007 18:56

Recebimento - SAJ

11/04/2007 17:08

Vista ao Ministério Público para manifestação

11/04/2007 15:51

Aguardando envio para o Ministério Público

07/02/2007 17:09

Recebimento - SAJ

07/02/2007 16:41

Remessa à Distribuição

07/02/2007 16:29

Aguardando envio à Distribuição

23/11/2006 22:18

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

23/11/2006 22:18

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

10/10/2006 17:09

Recebimento - SAJ

10/10/2006 15:43

Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público sobre a juntada dos documentos (art. 398, CPC).

22/09/2006 14:05

Concluso para saneador/julgamento antecipado - 06

21/09/2006 16:27

Aguardando envio para o Juiz

21/09/2006 16:00

Juntada de petição - Requerida Removedora de Resíduos Souza Vidal juntando comprovantes, fls. 345/349.

21/09/2006 15:53

Recebimento - SAJ

14/09/2006 14:33

Concluso para saneador/julgamento antecipado

13/09/2006 18:16

Aguardando envio para o Juiz

12/09/2006 17:04

Certidão emitida - Abertura de Volume

12/09/2006 17:04

Certidão emitida - Encerramento de Volume

12/07/2006 14:42

Juntada de mandado - De intimação - cumprido - fl. 342.

06/07/2006 13:34

Recebimento - SAJ

04/07/2006 14:03

Vista ao Ministério Público para manifestação

03/07/2006 17:19

Aguardando envio para o Ministério Público

23/06/2006 17:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

21/06/2006 16:48

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela requerida: Removedora de Resíduos Souza Vidal Ltda. acerca do despacho de fls. 325/v.

20/06/2006 14:18

Juntada de petição - Município de SFS, apresentando documentos, fls. 332/338.

20/06/2006 14:16

Juntada de petição - Pela ré FATMA - pedido de imediata execução do acordo, fls. 330.

05/06/2006 15:30

Juntada de mandado - De intimação, cumprido, fl. 328.

05/06/2006 14:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

31/05/2006 14:25

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 28/06/2006

31/05/2006 14:25

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 05/06/2006

11/05/2006 15:44

Recebimento - SAJ

11/05/2006 14:18

Despacho outros - Indefiro os pedidos de números "1" e "3", de fls. 211/212, ante a homologação do acordo de fls. 244/245. Intimem-se pessoalmente os requeridos, conforme promoção ministerial de fls. 325, encaminhando-se cópia do documento de fls. 260 par

08/05/2006 14:10

Concluso para despacho - SAJ

08/05/2006 09:45

Aguardando envio para o Juiz

04/05/2006 15:32

Recebimento - SAJ

03/05/2006 17:05

Vista ao Ministério Público para manifestação

03/05/2006 16:07

Aguardando envio para o Ministério Público

03/05/2006 15:09

Recebimento - SAJ

03/05/2006 14:36

Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público.

03/05/2006 08:56

Concluso para despacho - SAJ

03/05/2006 08:29

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2006 17:56

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Município de São Francisco do Sul acerca do despacho de fls. 321.

23/02/2006 16:20

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0001/2006 Data da Publicação: 22/02/2006 Número do Diário: 11.850 Página: 182 e ss

20/02/2006 16:05

Aguardando publicação - Relação: 0001/2006 Teor do ato: Intime-se o Município de São Francisco do Sul, no sentido de comprovar o cumprimento do acordo pactuada às fls. 244/245, tendo em vista que o prazo de 60 (sessenta) dias já expirou. Advogados(s): U

16/12/2005 14:21

Despacho outros - Intime-se o Município de São Francisco do Sul, no sentido de comprovar o cumprimento do acordo pactuada às fls. 244/245, tendo em vista que o prazo de 60 (sessenta) dias já expirou.

13/12/2005 18:20

Concluso para despacho - SAJ

05/12/2005 15:45

Vista ao Ministério Público para manifestação

29/11/2005 12:59

Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público.

01/11/2005 14:52

Concluso para despacho - SAJ

25/10/2005 15:19

Juntada de petição - Do Municipío Requerendo Juntada de Documentos.

24/10/2005 14:50

Vista ao Ministério Público para manifestação

03/10/2005 14:56

Juntada de petição - Ré FATMA informando que requerida Removedora de Resíduos Souza Vidal Ltda não cumpriu o acordo, fls. 259.

03/10/2005 14:51

Juntada de outros - E-mail do 4º Pelotão Ambiental de Joinville informando que a ré Removedora de Resíduos Souza Vidal Ltda entregou equipamentos de informática àquele Pelotão, fls. 257.

12/09/2005 14:48

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0013/2005 Data da Publicação: 09/09/2005 Número do Diário: 11751 Página: 153 e ss

06/09/2005 14:53

Aguardando publicação - Relação: 0013/2005 Teor do ato: Intimem-se, os requeridos, a fim de que comprovem o acordo realizado e homologado às fls. 244/225, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de continuidade do feito. Advogados(s): Ubiratan Pereira Gui

29/08/2005 18:19

Despacho outros - Intimem-se, os requeridos, a fim de que comprovem o acordo realizado e homologado às fls. 244/225, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de continuidade do feito.

19/08/2005 15:24

Concluso para despacho - SAJ

10/08/2005 17:35

Vista ao Ministério Público para manifestação

02/08/2005 14:03

Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público.

28/07/2005 17:54

Concluso para despacho - SAJ

28/07/2005 17:05

Concluso para sentença - SAJ

21/07/2005 16:08

Juntada de Ofício - Oficio nº 4558/05, do TJSC convocando desisão referente agravo. ( fls. 249/251 ).

05/07/2005 14:33

Juntada de Ofício - Oficio nº 651, FATMA, fls, 248.

27/06/2005 13:24

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0008/2005 Data da Publicação: 27/06/2005 Número do Diário: 11.698 Página: 149 e segs

22/06/2005 17:19

Aguardando publicação - Relação: 0008/2005 Teor do ato: Aberta a audiência, Proposta a conciliação entrea as partes restou exitosa nos seguintes termos: O Ministério Público propôs à ré Recicladora Souza Vidal a recuperação da área degradada nos termos e

06/06/2005 18:56

Juntada de laudo pericial - SAJ - Do FATMA (fls.237/243)

06/06/2005 17:45

Sentença de mérito aud.(art. 269,III e V do CPC) - Aberta a audiência, Proposta a conciliação entrea as partes restou exitosa nos seguintes termos: O Ministério Público propôs à ré Recicladora Souza Vidal a recuperação da área degradada nos termos expost

02/06/2005 12:11

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 06/06/2005 16:00 Situação: Pendente

30/05/2005 13:30

Certificado outros - Certifico que nesta data, em atendimento ao despacho de fls. 236, juntei cópia do termo de audiência nos autos nº 061.04.009335-3.

25/05/2005 16:14

Despacho designando audiência - Aberta a audiência, as partes compareceram ao local para uma inspeção, onde constatou-se que não se trata de uma vala de drenagem, mas sim um curso de rio, devendo ser respeitado a área de preservação permanente de 30 metro

20/05/2005 16:10

Vista ao Ministério Público para intimação

16/05/2005 10:04

Juntada de AR - Juntada de AR-MP (fls.235)

11/05/2005 08:57

Juntada de mandado - Nº003 - Mandado de Intimação para Comparecimneto na Audiência - Cumprido - (fls.234)

09/05/2005 15:27

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0005/2005 Data da Publicação: 06/05/2005 Número do Diário: 11.663 Página: 164 e segs

29/04/2005 17:42

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 25/05/2005 13:30 Situação: Pendente

27/04/2005 14:12

Ofício expedido - SAJ - Ofício com AR-MP sob nº 412/05 à FATMA p/ intimação da audiência

27/04/2005 13:29

Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência às partes Situação: Pendente

06/04/2005 14:18

Despacho designando audiência - Designo o dia 25/05/05, às 13:30 horas, para audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se. Notifique-se.

15/03/2005 16:58

Juntada de petição - Petição da Promotora de Justiça e documentos.

04/02/2005 15:55

Juntada de petição - Ministério Público requer providências.

24/01/2005 18:04

Juntada de petição - Pelo Ministério Público - réplica às contestações, fls. 206/210.

13/01/2005 15:36

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/01/2005 19:22

Ato ordinatório-Cível - CERTIFICO que a contestação da ré: Removedora de Resíduos Souza Vidal Ltda. (fls. 83/112) é tempestiva, posto que o prazo teve início em 15/10/2004 e término em 16/11/2004, tendo sido ajuizada em 04/10/2004. CERTIFICO que a contest

17/12/2004 13:47

Juntada de petição - Da FATMA Fundação do Meio Ambiente (fls 191/204)

15/12/2004 08:29

Juntada de petição - Do Munícipio de São Francisco do Sul.

14/12/2004 13:58

Juntada de petição - Da removedora de residuos souza vidal, requerendo juntada de plano de recuperação de area degradada, com pedido de reconsideração.

06/12/2004 10:05

Despacho outros - Defiro o pedidp de fls. 116/117. I-se.

22/11/2004 16:11

Concluso para despacho - SAJ

16/11/2004 14:08

Juntada de petição - Da FATMA requerendo reconsideração da decisão.

16/11/2004 13:32

Recebimento - SAJ - Dos autos que estavam em carga com o Dr. Ulf Eick

21/10/2004 16:34

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0017/2004 Data da Publicação: 21/10/2004 Número do Diário: 11.540 Página: 147 e segs

18/10/2004 16:10

Aguardando publicação - Relação: 0017/2004 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. I-se. Advogados(s): Oberdan Virgilio Pezzini (OAB 12.332)

14/10/2004 14:41

Juntada de AR - De ctação da FATMA, cumprido, fls. 113.

13/10/2004 16:42

Juntada de petição - Da Ré - (fls.83/112)

04/10/2004 16:36

Certificado outros - CERTIFICO que, ante o despacho de fls. 190/verso determinando o desentranhamento das peças de nº 52/160, 189 e 190 dos autos, procedi a renumeração das fls. à partir do nº 52 (inclusive). O referido é verdade, do que dou fé.

01/10/2004 18:40

Certificado outros - CERTIFICO que, em atenção ao despacho de fls. 191/verso, desentranhei os documentos de fls. 52 a 160, 189 e 190 (petição de agravo de instrumento), encaminhando-os à Distribuição, para fins de envio ao e. TJSC.

01/10/2004 18:01

Despacho outros - Rh. Defiro o pedido de fls. 191.

01/10/2004 16:23

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2004 16:23

Juntada de petição - Requerida Removedora de Resíduos Souza Vidal Ltda. requer desentranhamento de documentos, fls. 191.

28/09/2004 18:30

Despacho outros - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. I-se.

28/09/2004 14:22

Concluso para despacho - SAJ

28/09/2004 14:22

Juntada de petição - Ré Removedora de Resíduos Souza Vidal Ltda. comunica que interpos agravo de instrumento.

28/09/2004 14:16

Certificado outros - Certifico que nesta data reencaminhei com AR-MP o ofício de citação ao réu FATMA, que foi devolvido pelo correio, às fls. 47.

22/09/2004 14:24

Juntada de petição - Juntada de Procuração - Dr. Oberdan V. Pizzeni - (fls.48/49)

20/09/2004 18:55

Juntada de outros - Correspondência de citação ao réu FATMA, devolvida pelo correio, constando ausente.

16/09/2004 16:34

Juntada de mandado - N° 002 de citação - cumprido.

16/09/2004 16:33

Juntada de mandado - N° 001 de citação e intimação - cumprido

06/09/2004 16:35

Ofício expedido - SAJ - Ofício c/AR-MP de Citação ao Réu: FATMA, sob o nº 986/2004.

06/09/2004 16:29

Mandado emitido - Citação - Genérico - ao réu: Município de São Francisco do Sul Situação: Pendente

06/09/2004 16:26

Mandado emitido - Citação e Intimação -Liminar - ao réu: Removedora de Residuos Souza Vidal Situação: Pendente

06/09/2004 15:53

Decisão concedendo liminar - Ante o exposto: CONCEDO a medida liminar pleiteada, determinando a imediata paralisação das obras de implantação da empresa Removedora de Resíduos Souza Vidal, na Rua Binot Palmier de Goneville, ao lado do antigo "lixão". De

03/09/2004 16:59

Concluso para despacho - SAJ

03/09/2004 13:38

Processo distribuído por sorteio