29/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000692-79.2025.8.24.0005/SCAUTOR: JESSICA DE JESUS KORBADVOGADO(A): MANUELA PAIANO (OAB SC069310)ADVOGADO(A): FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS (OAB SC027269)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JESSICA DE JESUS KORB em face de DEBORA GONCALVES MARCOS *54.***.*87-98 , o que faço com fulcro no art. 487, inc.

I do CPC, para: a) DECLARAR RESCINDIDO o contrato de locação de espaço para evento firmado entre as partes; b) CONDENAR a demandada ao pagamento em favor da autora de R$23.678,74 (vinte e três mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos) a título de restituição dos valores pagos, com incidência de correção monetária pelo IPCA (CC, art. 398, parágrafo único), e juros legais pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (CC, art. 406, §1º), a partir da presente data; c) CONDENAR a demandada ao pagamento em favor da autora de R$ 3.599,80 (três mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) a título de multa contratual, com incidência de correção monetária pelo IPCA (CC, art. 398, parágrafo único), e juros legais pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (CC, art. 406, §1º), a partir da presente data; d) CONDENAR a demandada ao pagamento em favor da autora de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de correção monetária pelo IPCA (CC, art. 398, parágrafo único), desde esta data, e juros legais pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (CC, art. 406, §1º), a partir da citação.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:05

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 13:03

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 55
27/08/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 12:42

Conclusos para julgamento
07/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:18

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 16:40

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/06/2025 12:24

Despacho
03/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
30/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000692-79.2025.8.24.0005/SCRELATOR: Alaíde Maria NolliAUTOR: JESSICA DE JESUS KORBADVOGADO(A): MANUELA PAIANO (OAB SC069310)ADVOGADO(A): FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS (OAB SC027269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30
27/05/2025 23:36

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 17:53

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
22/04/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
22/04/2025 13:35

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
22/04/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/04/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
02/04/2025 15:01

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
01/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
05/03/2025 13:25

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
05/03/2025 06:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 15:52

Expedição de ofício - 1 carta
22/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:09

Não Concedida a tutela provisória
20/01/2025 19:25

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:05

Juntada de Petição
20/01/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002569-78.2023.8.24.0052

Erminio Vieira

Joanildes Prestes Vieira

Advogado: Liliana Drielle Neppel Cubas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/06/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5003316-47.2021.8.24.0036

Rancho Bom Empreendimentos LTDA

Municipio de Jaragua do Sul

Advogado: Alexandre Canto de Freitas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/03/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 5052477-21.2025.8.24.0930

Rosangela Zunino

Banco Agibank S.A

Advogado: Romulo Guilherme Fontana Koenig

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2025 08:58

Exibir Processo

Processo nº 5009498-57.2022.8.24.0022

Estado de Santa Catarina

Paulo Cesar Moreira Ferreira

Advogado: Fabricio Francisco Fossatti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/12/2022 19:22

Exibir Processo

Processo nº 5009498-57.2022.8.24.0022

Estado de Santa Catarina

Paulo Cesar Moreira Ferreira

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/07/2025 22:41

Exibir Processo