14/08/2025 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC
14/08/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 14:29

Transitado em Julgado para o Réu - TAYWAN NUNES DA SILVA Data: 05/06/2025
27/06/2025 19:08

Recebido o recurso de Apelação
27/06/2025 17:38

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
05/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257
04/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
04/06/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
04/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
04/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
04/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
04/06/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257
04/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
03/06/2025 23:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257
03/06/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 254
03/06/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 254
03/06/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 254
03/06/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 254
03/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:11

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246
03/06/2025 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 245, 246
20/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
20/05/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001904-53.2019.8.24.0064/SCRÉU: MATEUS RICARDO DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335)RÉU: TAYWAN NUNES DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES CASCAES (OAB SC045359)ADVOGADO(A): LEONARDO MUNIZ DE ANDRADE (OAB SC031897)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da denúncia para: a) CONDENAR o acusado TAYWAN NUNES DA SILVA, já qualificado, à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal; e b) CONDENAR o acusado MATEUS RICARDO DOS SANTOS, já qualificado, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 180, caput, do Código Penal.

Condeno os acusados ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), devendo a questão afeta à gratuidade judiciária ser solvida perante o Juízo da Execução Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (Apelação Criminal n. 0001166-61.2017.8.24.0282, de Içara, rel.

Des.

Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-02-2019). Concedo aos apenados o direito de recorrer em liberdade, pois assim permaneceram durante a tramitação do processo.

Havendo bens , cumpra-se o disposto na Portaria Administrativa 01/2021 deste Juízo.

Ainda, considerando os termos da Resolução CM n. 5, de 2019, que estabeleceu os valores dos honorários de defensores dativos no âmbito do Poder Judiciário Catarinense, arbitro a remuneração ao advogado Leonardo Muniz de Andrade (nomeado no evento 49, DEC150) em R$ 397,50 (trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), considerando que apresentou resposta à acusação em favor de ambos os acusados (evento 58, DEFESA PRÉVIA159) Após o trânsito em julgado: a) inclua-se o nome dos réus no rol dos culpados, com a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; b) comunique-se à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos; c) forme-se o PEC definitivo para cumprimento da pena; d) lance-se o nome dos réus no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade ? CNCIAI.

No mais, em relação ao réu Mateus, após o trânsito em julgado para acusação, voltem os autos conclusos para análise da prescrição presvista no artigo 110 do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.
19/05/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
19/05/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
19/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/02/2025 18:30

Conclusos para julgamento
12/11/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
12/11/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
12/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:45

Decisão interlocutória
12/11/2024 16:30

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
20/08/2024 12:30

Conclusos para julgamento
20/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:23

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:12

Juntada de Petição
21/02/2024 18:20

Juntada de Petição
14/12/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
14/12/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
07/12/2023 19:04

Juntada de Petição
06/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:46

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
21/08/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
21/08/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
18/08/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/08/2023 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
18/08/2023 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
17/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 17:54

Decisão interlocutória
18/07/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
05/07/2023 14:57

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 205
05/07/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
05/07/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
04/07/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/06/2023 17:30. Refer. Evento 173
04/07/2023 13:34

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 09:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188 Data do cumprimento: 30/06/2023
30/06/2023 18:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/06/2023 11:56

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2023 11:56

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
26/06/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
23/06/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
23/06/2023 17:29

Juntada de Petição
21/06/2023 12:13

Juntada de Petição
20/06/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
20/06/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/06/2023 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184 Data do cumprimento: 19/06/2023
17/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
15/06/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188 Oficial: VANESSA MANTOVAN
15/06/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
15/06/2023 13:07

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
15/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2023 13:07

Expedição de ofício
15/06/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
15/06/2023 12:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/06/2023 12:23

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
15/06/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
14/06/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
14/06/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/06/2023 17:18

Decisão interlocutória
14/06/2023 16:05

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:04

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/06/2023 17:30. Refer. Evento 81
14/06/2023 13:38

Juntada de Petição
14/06/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
12/06/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/06/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
09/06/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/06/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/06/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/06/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/06/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/06/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/06/2023 09:31

Decisão interlocutória
07/06/2023 15:03

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/06/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/06/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/06/2023 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
06/06/2023 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/06/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2023 13:15

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/05/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/05/2023 15:39

Juntada de Petição
02/05/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/05/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/05/2023 13:20

Juntada de Petição
28/04/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/04/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/04/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2023 12:54

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 27/04/2023
25/04/2023 18:31

Juntada de Petição
25/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 115
24/04/2023 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 24/04/2023
24/04/2023 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 24/04/2023
24/04/2023 12:04

Juntada de peças digitalizadas
21/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
20/04/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/04/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/04/2023 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 20/04/2023
20/04/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/04/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/04/2023 15:15

Juntada de Petição
20/04/2023 15:14

Juntada de Petição
20/04/2023 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 19/04/2023
20/04/2023 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 19/04/2023
19/04/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/04/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/04/2023 17:00

Expedição de ofício
19/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2023 14:43

Expedição de ofício
19/04/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: VANESSA MANTOVAN
19/04/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: VANESSA MANTOVAN
19/04/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
19/04/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: Danielle Kirsten Reis
19/04/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2023 14:25

Expedição de ofício
19/04/2023 14:23

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
19/04/2023 14:23

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
19/04/2023 14:23

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
19/04/2023 14:23

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
19/04/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
19/04/2023 14:08

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2023 14:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
19/04/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
19/04/2023 14:00

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
19/04/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO NASCIMENTO BETTEGA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/04/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAPHAEL ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/04/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA GIPP. Justiça gratuita: Não requerida.
19/04/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HUMBERTO LUZ JÚNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
16/09/2022 13:15

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:27

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:33

Juntada de Petição
04/05/2021 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/05/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/05/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
03/05/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/05/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/05/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2021 14:26

Despacho
28/04/2021 18:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/06/2023 14:30
28/04/2021 18:00

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/05/2021 14:30. Refer. Evento 68
28/04/2021 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/04/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/04/2021 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
28/04/2021 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/04/2021 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/04/2021 18:08

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 18:03

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:56

Juntada de Petição - TAYWAN NUNES DA SILVA (SC045359 - MARIANA GUIMARAES CASCAES)
15/06/2020 14:44

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/05/2021 14:30
15/06/2020 14:42

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/06/2020 22:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.20022081-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/06/2020 22:26
02/06/2020 06:33

Juntada
29/05/2020 18:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2020 14:57

Designada Audiência - Recebo a defesa prévia em relação a ambos os acusados, porém não se constata a presença de quaisquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, a justificar a absolvição sumária, de modo que se impõe o prosseguimento do
11/03/2020 14:15

documento digitalizado
11/03/2020 14:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/03/2020 14:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
09/03/2020 16:53

Conclusos para despacho
06/03/2020 13:32

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSJE.20.10011655-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/03/2020 13:21
05/03/2020 19:11

Juntada de Ofício
05/03/2020 18:09

Juntada de documento
05/03/2020 18:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
05/03/2020 17:58

Juntada de Petição
05/03/2020 17:38

Mero expediente - SAJ - Levante-se o sigilo/segredo de justiça, porque não subsiste a razão pela qual havia sido imposto aos autos, a partir do cumprimento da busca e apreensão deferida (ps. 94/96 e ps. 119/135). Aguarde-se o cumprimento integral do deter
05/03/2020 12:53

Conclusos para despacho
02/03/2020 21:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2020/003204-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2020 Local: Oficial de justiça - Ricardo Eliezer de Souza e Silva Maas
02/03/2020 21:15

Certidão emitida - Genérico
13/11/2019 18:48

Decisão interlocutória - SAJ - Certifique-se o Cartório o prazo para o acusado Taywan apresentar defesa prévia. Caso tenha decorrido sem manifestação, fica nomeado o Dr. Leonardo Muniz de Andrade (OAB/SC 31.897) como defensor dativo de ambos os acusados,
11/09/2019 16:22

documento digitalizado
10/09/2019 10:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/09/2019 10:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
05/09/2019 19:13

Juntada de documento
09/08/2019 12:27

Conclusos para despacho
08/08/2019 20:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20035054-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/08/2019 20:38
08/08/2019 12:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/08/2019 12:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
07/08/2019 11:16

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
01/08/2019 15:29

Juntada
01/08/2019 12:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/026564-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Moreira
01/08/2019 12:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/026563-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Bel Wuilde Ratier Magalhães
01/08/2019 12:57

Juntada de documento
31/07/2019 16:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2019 16:12

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
31/07/2019 16:11

Juntada de Petição
30/07/2019 15:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20032776-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/07/2019 15:23
30/07/2019 06:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
23/07/2019 23:56

Juntada
22/07/2019 17:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2019 17:29

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
22/07/2019 17:27

Juntada de laudo pericial - SAJ
22/07/2019 14:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20030779-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/07/2019 14:37
18/07/2019 23:54

Juntada
17/07/2019 14:11

Juntada de documento
17/07/2019 14:11

Juntada de documento
17/07/2019 13:14

Juntada de documento
16/07/2019 18:07

Expedido ofício - SAJ - Genérico
16/07/2019 16:34

Juntada de documento
16/07/2019 15:41

Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 064.2019/024481-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça -
16/07/2019 15:41

Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 064.2019/024474-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça -
16/07/2019 15:41

Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 064.2019/024463-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça -
16/07/2019 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2019 18:04

Concedido o pedido de busca e apreensão criminal - Compulsando os autos, percebe-se a busca e apreensão como importante meio para o colhimento de elementos de convicção dos fatos, além da apuração do envolvimento de Natanael e para apreender os objetos qu
04/07/2019 16:44

Conclusos para despacho
03/07/2019 15:45

Conclusos para despacho
03/07/2019 15:45

Juntada de documento
03/07/2019 15:45

Juntada de documento
03/07/2019 15:45

Juntada de documento
03/07/2019 15:45

Juntada de documento
03/07/2019 15:44

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
25/06/2019 17:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20024880-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/06/2019 17:24
25/06/2019 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20024877-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/06/2019 17:17
21/06/2019 15:06

Juntada de documento
07/03/2019 23:45

Juntada
01/03/2019 18:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2019 18:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
28/02/2019 16:59

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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