03/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
02/09/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/09/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000056-02.2025.8.24.0139/SC EXEQUENTE: JAQUELINI SDRIGOTTIADVOGADO(A): CELIO MEDEIRO NERY (OAB SC029952)ADVOGADO(A): JAQUELINI SDRIGOTTI (OAB SC058621)EXECUTADO: GLAUZENIR AMARALADVOGADO(A): FABIOLA GRAMS PORTO (OAB SC044634)EXECUTADO: ALCIDES DE JESUS JUNIORADVOGADO(A): FABIOLA GRAMS PORTO (OAB SC044634) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD, com alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, sob o fundamento de que se tratam de verbas salariais e reserva de emergência.

A parte impugnante juntou aos autos extratos bancários e declarações, alegando que os valores constritos possuem natureza alimentar.

A parte contrária manifestou-se no evento 86, defendendo a legitimidade da penhora.

Conforme se extrai dos documentos juntados no evento 85, houve depósito salarial no valor de R$ 3.250,00 em 05/08/2025, proveniente de empregador identificado.

A ordem de bloqueio foi cumprida no mesmo dia, atingindo o montante de R$ 2.980,00.

No entanto, verifica-se que os valores bloqueados não correspondem ao salário recém-depositado, mas sim à sobra salarial acumulada na conta bancária da parte impugnante.

Além disso, os extratos bancários revelam movimentações corriqueiras, como transferências, pagamentos e saques, que indicam uso cotidiano dos recursos.

Tais movimentações afastam a presunção de que os valores estejam reservados exclusivamente para a subsistência da parte executada.

A jurisprudência tem reconhecido que a proteção conferida pelo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil não se estende automaticamente às sobras salariais, especialmente quando não demonstrada a necessidade concreta para a manutenção do devedor e de sua família.

No presente caso, a parte impugnante não apresentou elementos suficientes para comprovar que os valores bloqueados são indispensáveis à sua subsistência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado e, consequentemente, converto a constrição em pagamento parcial do débito.

Intimem-se.

Preclusa a presente, intime-se o exequente para juntar aos autos o cálculo atualizado da dívida, bem como requerer a bem de seus interesses, dando prosseguimento à demanda.

Cumpra-se.
01/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:44

Determinada a intimação
25/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 12:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81
08/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81
07/08/2025 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81
07/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 78
07/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:28

Expedição de Termo/auto de Penhora
07/08/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075724710. Valor transferido: R$ 23,63
07/08/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075724698. Valor transferido: R$ 175,47
07/08/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075724680. Valor transferido: R$ 1.010,76
07/08/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075724670. Valor transferido: R$ 3.491,03
07/08/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075724728. Valor transferido: R$ 483,80
05/08/2025 20:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL01
05/08/2025 20:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GLAUZENIR AMARAL)
05/08/2025 20:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIDES DE JESUS JUNIOR)
05/08/2025 10:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
05/08/2025 10:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/07/2025 18:22

Remetidos os Autos - PEL01 -> FNSCONV
30/05/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
30/05/2025 19:24

Juntada de Petição
30/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
29/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000056-02.2025.8.24.0139/SC (originário: processo nº 03019088820168240139/SC)RELATOR: THAISE SIQUEIRA ORNELASEXEQUENTE: JAQUELINI SDRIGOTTIADVOGADO(A): CELIO MEDEIRO NERY (OAB SC029952)ADVOGADO(A): JAQUELINI SDRIGOTTI (OAB SC058621)EXECUTADO: GLAUZENIR AMARALADVOGADO(A): FABIOLA GRAMS PORTO (OAB SC044634)EXECUTADO: ALCIDES DE JESUS JUNIORADVOGADO(A): FABIOLA GRAMS PORTO (OAB SC044634)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
27/05/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 55
27/05/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 55
27/05/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 55
27/05/2025 23:36

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 18:22

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 17:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 22
12/05/2025 18:15

Decisão interlocutória
09/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:21

Juntada de Petição
06/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.372,75
02/05/2025 19:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thaise Siqueira Ornelas em 02/05/2025 19:15:23
30/04/2025 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES CONDOMINIAIS DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR DAS BROMELIAS - EXCLUÍDA
30/04/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINI SDRIGOTTI. Justiça gratuita: Não requerida.
30/04/2025 13:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029952
29/04/2025 17:10

Juntada de Petição
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
25/04/2025 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/04/2025 08:30

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 29
23/04/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.539,04
22/04/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thaise Siqueira Ornelas em 22/04/2025 18:37:08
22/04/2025 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/04/2025 20:24

Juntada de Petição
21/04/2025 11:01

Juntada de Petição
21/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/04/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/04/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 19:37

Despacho
21/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.539,04
21/03/2025 07:52

Juntada de Petição
24/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição
18/02/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.100,39
17/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
20/01/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 20:06

Decisão interlocutória
09/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:24

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
09/01/2025 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 10:24

Distribuído por dependência - Número: 03019088820168240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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