19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125
15/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
04/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064914-65.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRAEXEQUENTE: CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLIADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
03/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
11/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064914-65.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRAEXEQUENTE: CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLIADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
10/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:00

Decisão interlocutória
05/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108
02/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 13:41

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
28/05/2025 13:06

Juntada de Consulta Renajud
27/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064914-65.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRAEXEQUENTE: CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLIADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, se manifestar sobre a petição do evento 103 e proceder a baixa da averbação premonitória lançada sobre veículo, comprovando tal providência nos autos. 2.

Proceda-se o cartório a baixa de eventual restrição lançada no RENAJUD. 3.

No mais, cumpra-se a decisão do evento 94.
26/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:18

Decisão interlocutória
23/05/2025 19:45

Conclusos para decisão
23/05/2025 19:45

Juntado(a)
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
23/04/2025 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/04/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/04/2025 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:25

Decisão interlocutória
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
27/02/2025 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/02/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/02/2025 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:34

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
13/12/2024 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/12/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/12/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:08

Decisão interlocutória
11/12/2024 14:29

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/12/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/11/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/10/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/10/2024 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/10/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/10/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 52 e 53
18/10/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/10/2024 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/10/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/10/2024 14:42

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
17/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:22

Decisão interlocutória
11/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/09/2024 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/09/2024 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/09/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
27/08/2024 10:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VM APOIO CLINICO E ESTETICA LTDA)
23/08/2024 13:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
20/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:52

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
10/06/2024 16:30

Decisão interlocutória
23/04/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/04/2024 13:20

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
11/03/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/12/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
12/12/2023 16:21

Expedição de ofício - 1 carta
10/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/10/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
16/10/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6604838, Subguia 3414909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
13/10/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 13:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6604838, Subguia 3414909
11/10/2023 13:17

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 6604838 - R$ 34,81
09/10/2023 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA CARLA SENEM. Justiça gratuita: Não requerida.
19/09/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/08/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:42

Determinada a citação
03/08/2023 08:17

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:36

Distribuído por dependência - Número: 50267515020228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00