TJSC - 0017270-51.2007.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARLETE SANTOS DE MEDEIROS

ALINE ALICE DE SOUZA

DIEGO CARLOS MEDEIROS

CPF *60.***.*72-77

DELFIM MARIO PADUA PEIXOTO NETO

DELFIM MARIO PADUA PEIXOTO NETO

CPF *86.***.*92-72

ALINE ALICE DE SOUZA FERNANDES

CPF *61.***.*80-23

MARLETE SANTOS DE MEDEIROS

CPF *50.***.*89-56

Advogados

RUBENS METTE

OAB: 017007/SC

CPF *09.***.*10-20

CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO

OAB: 009284/SC

CPF *41.***.*58-00

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI

OAB: 007373/SC

CPF *84.***.*72-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 799

  • 02/04/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 798, 800 e 801

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 798, 799, 800 e 801

  • 21/03/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 802

  • 21/03/2025 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 802

  • 21/03/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 14:35

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 792

  • 23/09/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 792

  • 13/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/09/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/08/2024 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/07/2024 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/05/2024 18:29

    Transitado em Julgado para o Réu - DIEGO CARLOS MEDEIROS<br>Data: 27/03/2018

  • 06/05/2024 18:28

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DIEGO CARLOS MEDEIROS<br>Data: 27/03/2018

  • 06/05/2024 18:27

    Transitado em Julgado para o Réu - DELFIM MARIO PADUA PEIXOTO NETO<br>Data: 15/10/2018

  • 06/05/2024 18:27

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DELFIM MARIO PADUA PEIXOTO NETO<br>Data: 15/10/2018

  • 06/05/2024 18:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 761 - Transitado em Julgado - 05/03/2023 19:10:37)

  • 26/02/2024 17:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLETE SANTOS DE MEDEIROS - ARQUIVADO

  • 26/02/2024 17:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELFIM MARIO PADUA PEIXOTO NETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 26/02/2024 17:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINE ALICE DE SOUZA FERNANDES - ARQUIVADO

  • 26/02/2024 17:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLETE SANTOS DE MEDEIROS - EXCLUÍDA

  • 26/02/2024 17:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELFIM MÁRIO PÁDUA PEIXOTO NETO - EXCLUÍDA

  • 26/02/2024 17:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALINE ALICE DE SOUZA - EXCLUÍDA

  • 26/02/2024 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLETE SANTOS DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE ALICE DE SOUZA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/02/2024 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELFIM MARIO PADUA PEIXOTO NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/02/2024 17:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELFIM MÁRIO PÁDUA PEIXOTO NETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 26/02/2024 17:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO CARLOS MEDEIROS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 07/02/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 314,47

  • 01/09/2023 10:42

    Expedição de Alvará

  • 09/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/07/2023 09:21

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0017270-51.2007.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIEGO CARLOS MEDEIROS ACUSADO: MARLETE SANTOS DE MEDEIROS ACUSADO: ALINE ALICE DE SOUZA ACUSADO: DELFIM MÁRIO PÁDUA PEIXOTO NETO EDITAL Nº 310045656829 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO CURI - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s):  1) DELFIM MÁRIO PÁDUA PEIXOTO NETO, brasileiro, nascido aos 17/10/1970, filho de ILKA APARECIDA LABES PEIXOTO e de DELFIM MÁRIO PÁDUA PEIXOTO FILHO; e 2) ALINE ALICE DE SOUZA, brasileira, nascida aos 19/02/1988, filha de SONIA MARIA DE SOUZA.

    Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Intimação para que sejam fornecidos dados bancários para restituição de valor apreendido, com a ressalva de que, caso decorra o prazo sem manifestação, o valor apreendido será transferido ao Fundo Social da VEP de Itajaí.

    Prazo fixado: 5 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.    

  • 09/07/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023

  • 09/07/2023 11:57

    Expedição de Edital

  • 09/07/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 22:10

    Processo digitalizado no 2° grau

  • 14/11/2022 22:09

    Juntado(a)

  • 08/07/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:35

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 11/06/2021 17:32

    Reativado processo do arquivo definitivo - Reativação dos autos, para migração ao Eproc. Cumprir parte final sentença.

  • 05/01/2021 20:05

    Arquivado Definitivamente - Caixa nº *.

  • 05/12/2019 12:35

    Recebidos os autos - 1 PJ

  • 27/11/2019 19:39

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 04/11/2019 17:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 29/10/2019 17:22

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1 PJ 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 29/10/2019 14:43

    Certidão emitida - Genérico

  • 28/10/2019 14:24

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/044941-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2019 Local: Oficial de justiça - Estela Nara Gehrke

  • 28/10/2019 14:22

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/044940-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2019 Local: Oficial de justiça - Adriano Gonçalves Aguirre

  • 28/10/2019 14:16

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0333/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2783 Página:

  • 28/10/2019 14:13

    Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado em 15/10/2018.

  • 28/10/2019 14:12

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1288/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2921 Página:

  • 04/10/2018 14:50

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1288/2018 Teor do ato: Do DispositivoAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a denúncia e, por conseguinte, DESCLASSIFICO a conduta prevista no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 irrogada a Delfim

  • 03/10/2018 17:01

    Recebidos os autos - 1º Promotoria

  • 28/09/2018 15:16

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1º Promotoria 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 28/09/2018 13:43

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 27/09/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 15:21

    Proferida sentença de desclassificação - Do DispositivoAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a denúncia e, por conseguinte, DESCLASSIFICO a conduta prevista no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 irrogada a Delfim Mario Padua Peixoto Neto, já qualif

  • 08/05/2018 15:58

    Conclusos para sentença

  • 08/05/2018 12:35

    Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WIJI.18.10040015-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 19/04/2018 17:59

  • 22/03/2018 15:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 14:00

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 20/03/2018 19:39

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2018 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço que a prescrição se operou, nos termos dos arts. 107, inciso IV, e 109, inciso IV, ambos do Código Penal, razão pela qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 20/03/2018 19:33

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0333/2018 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço que a prescrição se operou, nos termos dos arts. 107, inciso IV, e 109, inciso IV, ambos do Código Penal, razão pela qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 12/01/2018 16:06

    Recebidos os autos - 1° PROMOTORIA

  • 11/01/2018 15:10

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1° PROMOTORIA 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 09/01/2018 16:07

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 09/01/2018 16:03

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 11/12/2017 19:04

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 18:16

    Extinta a punibilidade por prescrição - Ante o exposto, reconheço que a prescrição se operou, nos termos dos arts. 107, inciso IV, e 109, inciso IV, ambos do Código Penal, razão pela qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Diego Carlos Medeiros, pela presc

  • 07/11/2017 15:35

    Conclusos para despacho - Solto

  • 03/11/2017 17:02

    Juntada petição de manifestação ministerial - Requer seja declarada extinta a punibilidade do acusado Diego Carlos Medeiros e pelo prosseguimento do feito em relação ao Delfim Mário Pádua Peixoto Neto

  • 31/10/2017 18:01

    Recebidos os autos - 1 Promotoria

  • 27/10/2017 18:09

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1 Promotoria 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 26/10/2017 14:49

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 14:13

    Mero expediente - SAJ - Diante da petição retro (fls. 2186/2190), dê-se vista ao Ministério Público.

  • 09/10/2017 16:26

    Conclusos para sentença

  • 05/10/2017 17:56

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80063 - Protocolo: WIJI17101010571

  • 02/06/2017 14:03

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 15:42

    Mero expediente - SAJ - Portanto:I - Intime-se o subscritor da petição retro para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as derradeiras alegações em favor de seu cliente, sob pena de reconhecimento da indefesa.II - Expirado o prazo do item I, sem a a

  • 10/05/2017 16:40

    Conclusos para sentença - Reu Solto

  • 10/05/2017 15:01

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80062 - Protocolo: WIJI17100155797

  • 20/02/2017 17:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2523 Página:

  • 09/02/2017 13:01

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2017 Teor do ato: I-se a defesa do acusado Diego para apresentação das Alegações Finais , no prazo legal. Advogados(s): Alan Muxfeldt da Silva (OAB 15.957)

  • 09/02/2017 12:46

    Ato ordinatório praticado - SAJ - I-se a defesa do acusado Diego para apresentação das Alegações Finais , no prazo legal.

  • 09/02/2017 12:42

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2017 Data da Publicação: 11/01/2017 Número do Diário: 2500 Página:

  • 08/02/2017 18:49

    Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80061 - Protocolo: DIJI17000026503

  • 01/02/2017 16:36

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 13:57

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 09/01/2017 18:15

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2017 Teor do ato: I-se a defesa do acusado Delfim para apresentação das Alegações Finais, no prazo legal. Advogados(s): Claúdio Gastão da Rosa Filho (OAB 9284/SC)

  • 09/01/2017 18:15

    Ato ordinatório praticado - SAJ - I-se a defesa do acusado Delfim para apresentação das Alegações Finais, no prazo legal.

  • 09/01/2017 18:11

    Juntada petição de alegações finais - MP

  • 19/12/2016 18:50

    Recebidos os autos - 01 PJ

  • 04/11/2016 18:27

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 01 PJ 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 03/11/2016 17:17

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 15:58

    Despacho para apresentar alegações finais - Aberta a audiência, presentes a MM. Juíza Substituta, o denunciado Delfim Mário Pádua Peixoto Neto, seu advogado, Dr. Cláudio Gastão da Rosa Filho, o denunciado Diego Carlos Medeiros e seu advogado, Dr. Alan Mux

  • 27/10/2016 11:56

    Remetido os autos ao Juiz para audiência

  • 27/09/2016 14:22

    Juntada petição de manifestação ministerial - Parecer do Ministério Público requerendo seja realizada a intimação do acusado.

  • 27/09/2016 14:07

    Recebidos os autos - 01 PJ

  • 20/09/2016 16:55

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 01 PJ 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 20/09/2016 13:14

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1137/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2417 Página:

  • 16/09/2016 11:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2016 16:57

    Mero expediente - SAJ - 1. Desnecessária conclusão dos autos, eis que os requerimentos de fls. 2122-2127 são análogos àqueles de fls. 2110-2115, devidamente apreciados na audiência realizada em 15/08/2016.2. Aguarde-se a solenidade designada para o dia 31

  • 23/08/2016 15:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 23/08/2016 14:27

    Conclusos para despacho - Réu Solto

  • 23/08/2016 14:26

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 18:46

    Juntada petição de manifestação ministerial - ciente da audiencia

  • 19/08/2016 15:41

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 18/08/2016 18:36

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 18/08/2016 15:48

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/030511-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2016 Local: Itajaí / Carla Calero

  • 17/08/2016 18:49

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/030424-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2016 Local: Itajaí / Carla Calero

  • 17/08/2016 18:32

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1137/2016 Teor do ato: Aberta a audiência, presentes a MM. Juíza Substituta, o denunciado Delfim Mário Pádua Peixoto Neto, a testemunha de interesse do Ministério Público Tadeu José de Andrade e as tes

  • 17/08/2016 18:31

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de redesignação de audiência em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80060 - Protocolo: WIJI16100776782

  • 17/08/2016 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/08/2016 16:00

    Audiencia redesignada - SAJ - Aberta a audiência, presentes a MM. Juíza Substituta, o denunciado Delfim Mário Pádua Peixoto Neto, a testemunha de interesse do Ministério Público Tadeu José de Andrade e as testemunhas arroladas pela defesa Fernando Lopes e

  • 15/08/2016 14:55

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 31/10/2016 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Parcialmente Realizada

  • 12/08/2016 18:36

    Remetido os autos ao Juiz para audiência

  • 12/08/2016 11:43

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 10/08/2016 13:21

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/029206-9 Situação: Cancelado em 18/08/2016 Local: Itajaí / 1º Cartório Criminal

  • 10/08/2016 11:27

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/029172-0 Situação: Cancelado em 10/08/2016 Local: Itajaí / 1º Cartório Criminal

  • 09/08/2016 18:21

    Juntada petição de manifestação ministerial - Intimação

  • 09/08/2016 15:32

    Recebidos os autos - 01 PJ

  • 08/08/2016 18:22

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 01 PJ 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 26/07/2016 11:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

  • 13/07/2016 08:56

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/024965-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2016 Local: Balneário Camboriú / Estela Nara Gehrke

  • 08/07/2016 17:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 05/07/2016 16:27

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/023767-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2016 Local: Itajaí / Deisy Cristiani Palumbo dos Santos

  • 05/07/2016 16:07

    Juntada petição de manifestação ministerial - Intimação

  • 05/07/2016 16:03

    Recebidos os autos - 1° PJ

  • 02/07/2016 20:04

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 01/07/2016 16:38

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1° PJ 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 30/06/2016 17:19

    Juntada de mandado - 019775-9

  • 27/06/2016 15:35

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 24/06/2016 15:07

    Juntada de mandado - 019789-9

  • 16/06/2016 19:02

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 02/06/2016 18:11

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/019789-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2016 Local: Itajaí / Bruno Pera do Amaral

  • 02/06/2016 17:54

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/019781-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2016 Local: Itajaí / Carla Calero

  • 02/06/2016 17:47

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/019775-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2016 Local: Itajaí / Carla Calero

  • 02/06/2016 17:44

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/019774-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2016 Local: Balneário Camboriú / Ricardo Pedrassani

  • 02/06/2016 17:29

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela defesa do acusado Delfim acerca do ato de fls. 2082.

  • 02/06/2016 17:26

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0533/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: 2337 Página:

  • 02/06/2016 17:23

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0553/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2340 Página:

  • 04/05/2016 15:14

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 29/04/2016 16:12

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0553/2016 Teor do ato: I-se a defesa do acusado Delfim, acerca da devolução da carta precatória para inquirição da testemunha Júnior Moresco, sem cumprimento. Advogados(s): Claúdio Gastão da Rosa Filho

  • 29/04/2016 16:12

    Ato ordinatório praticado - SAJ - I-se a defesa do acusado Delfim, acerca da devolução da carta precatória para inquirição da testemunha Júnior Moresco, sem cumprimento.

  • 28/04/2016 18:09

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80059 - Protocolo: DIJI16000119594 - Complemento: SENHA DO PROCESSO COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC

  • 28/04/2016 14:29

    Juntada petição de manifestação ministerial - Ciente da decisão

  • 28/04/2016 14:25

    Recebidos os autos - 1ª

  • 26/04/2016 16:37

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 26/04/2016 15:50

    Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80058 - Protocolo: DIJI16000050220 - Complemento: OFICIO Nº 0005703-46.2015.8.24.0064-0002

  • 26/04/2016 15:44

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/014598-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/05/2016 Local: Itajaí / Carla Calero

  • 26/04/2016 15:39

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0533/2016 Teor do ato: I - Trata-se de denúncia proposta pelo Ministério Público, por meio de sua representante legal, em face de Diego Carlos Medeiros, Delfim Mário Pádua Peixoto Neto, Marlete Santos

  • 26/04/2016 15:22

    Recebidos os autos

  • 22/04/2016 17:57

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 15/08/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Não Realizada

  • 10/03/2016 18:57

    Rejeitada a denúncia - I - Trata-se de denúncia proposta pelo Ministério Público, por meio de sua representante legal, em face de Diego Carlos Medeiros, Delfim Mário Pádua Peixoto Neto, Marlete Santos de Medeiros e Aline Alice de Souza, pela prática, em t

  • 26/11/2015 15:55

    Conclusos para despacho - SOLTO

  • 26/11/2015 15:39

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1455/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2244 Página:

  • 26/11/2015 14:59

    Recebidos os autos

  • 24/11/2015 17:44

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª PJ 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 23/11/2015 16:00

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1455/2015 Teor do ato: I - Diante da proximidade da audiência designada à fl. 2028, para o dia 26/11/2015, e tendo em vista a impossibilidade de seu cumprimento, cancelo o referido ato. Comuniquem-se à

  • 23/11/2015 14:58

    Recebidos os autos

  • 20/11/2015 14:05

    Mero expediente - SAJ - I - Diante da proximidade da audiência designada à fl. 2028, para o dia 26/11/2015, e tendo em vista a impossibilidade de seu cumprimento, cancelo o referido ato. Comuniquem-se às partes devidamente intimadas para comparecimento. I

  • 07/08/2015 15:44

    Conclusos para despacho - solto

  • 06/08/2015 16:30

    Juntada petição de manifestação ministerial - O MP se manifesta pela rejeição da denuncia quanto as acusadas Marlete Santos Medeiros e Aline Alice de Souza. Em relação aos outros acusados pugna-se pelo proseguimento do feito.

  • 06/08/2015 16:09

    Recebidos os autos

  • 03/08/2015 14:34

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1 PJ 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 03/08/2015 12:17

    Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80056 - Protocolo: DIJI15000208406 - Complemento: Ofício nº 5703-46.2015.8.24.0064-0001

  • 03/08/2015 12:15

    Expedido ofício - SAJ - Solicitando Devolução Precat sem Cumprimento

  • 31/07/2015 15:39

    Recebidos os autos

  • 30/07/2015 18:45

    Expedido termo - Aberta a audiência, presentes a MM. Juíza de Direito, a representante do Ministério Público, o denunciado Delfim Mário Pádua Peixoto Neto, seu advogado, Dr. Cláudio Gastão da Rosa Filho, os denunciados Aline Alice de Souza, Marlete Santos

  • 30/07/2015 17:35

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/11/2015 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

  • 30/07/2015 13:07

    Juntada de mandado

  • 29/07/2015 17:48

    Remetido os autos ao Juiz para audiência

  • 29/07/2015 17:47

    Juntada de mandado

  • 29/07/2015 17:47

    Recebidos os autos

  • 27/07/2015 12:27

    Remetido os autos ao Juiz para audiência

  • 27/07/2015 10:02

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 26/07/2015 19:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 16/07/2015 16:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 10/07/2015 15:35

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 09/07/2015 18:24

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0636/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 2146 Página:

  • 09/07/2015 15:10

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80055 - Protocolo: DIJI15000187734

  • 03/07/2015 19:27

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 03/07/2015 12:06

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0636/2015 Teor do ato: I-se a defesa acerca de carta precatória expedida á comarca de São José-SC para inquirição da testemunha arrrolada pela defesa de Delfim Mário Pádua Peixoto Neto , Júnior Moresco

  • 03/07/2015 12:04

    Ato ordinatório praticado - SAJ - I-se a defesa acerca de carta precatória expedida á comarca de São José-SC para inquirição da testemunha arrrolada pela defesa de Delfim Mário Pádua Peixoto Neto , Júnior Moresco .

  • 02/07/2015 18:36

    Recebidos os autos

  • 02/07/2015 17:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 02/07/2015 15:03

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1 PJ 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 01/07/2015 17:22

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0576/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 2139 Página:

  • 30/06/2015 17:17

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 30/06/2015 15:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 30/06/2015 13:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 30/06/2015 10:29

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 2139 Página:

  • 29/06/2015 15:54

    Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80054 - Protocolo: WIJI15100447311

  • 24/06/2015 13:26

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0576/2015 Teor do ato: I-se a defesa do acusado Delfim Mário de Pádua Neto da certidão retro, acerca da carta precatória para ouvida da testemunha Júnior Moresco , inexitosa. Advogados(s): Claudio Gast

  • 24/06/2015 13:26

    Ato ordinatório praticado - SAJ - I-se a defesa do acusado Delfim Mário de Pádua Neto da certidão retro, acerca da carta precatória para ouvida da testemunha Júnior Moresco , inexitosa.

  • 24/06/2015 13:23

    Ato ordinatório praticado - SAJ - I-se a defesa do acusado Delfim Mário de Pádua Neto acerca da certidão retro, acerca da carta precatória para ouvida da testemunha Júnior Moresco , inexitosa.

  • 24/06/2015 13:03

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/018011-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2015 Local: Itajaí / Bruno Pera do Amaral

  • 24/06/2015 12:56

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/018007-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2015 Local: Itajaí / Alberto Hugo Praun

  • 24/06/2015 12:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/018004-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2015 Local: Itajaí / Bruno Pera do Amaral

  • 24/06/2015 12:43

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/018002-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2015 Local: Itajaí / Bruno Pera do Amaral

  • 24/06/2015 12:43

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/018001-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2015 Local: Balneário Camboriú / Luiz Armando de Souza

  • 24/06/2015 12:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/017999-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2015 Local: Itajaí / Alberto Hugo Praun

  • 24/06/2015 12:38

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/017997-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2015 Local: Balneário Camboriú / Luiz Armando de Souza

  • 24/06/2015 12:34

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/017996-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2015 Local: Itajaí / Isabela Paladini de Souza

  • 24/06/2015 12:14

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0572/2015 Teor do ato: I - Tendo em conta a necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, cancelo a audiência marcada nestes autos e a redesigno para o dia 30/07/2015, às 15h45min. II

  • 23/06/2015 18:42

    Recebidos os autos

  • 23/06/2015 15:24

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1 PJ 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 22/06/2015 17:52

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 25/08/2014 13:38

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80053 - Protocolo: DIJI14000058928 - Complemento: E-mail devolução de precatória

  • 27/05/2014 13:27

    Juntada de Ofício - Comarca de São José informando o dia 26/05/2014 às 16:45 para o ato

  • 05/05/2014 16:05

    Aguardando cumprir despacho

  • 05/05/2014 15:50

    Recebimento - SAJ

  • 05/05/2014 13:31

    Despacho designando audiência - I - Tendo em conta a necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, cancelo a audiência marcada nestes autos e a redesigno para o dia 30/07/2015, às 15h45min. II - Cumpra-se conforme determinações constantes

  • 02/05/2014 15:43

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/07/2015 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Parcialmente Realizada

  • 24/04/2014 14:12

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/04/2014 14:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/04/2014 14:01

    Aguardando envio para o Juiz - cls por solicitação

  • 09/04/2014 16:51

    Recebimento - SAJ

  • 03/04/2014 18:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/04/2014 17:44

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/03/2014 14:56

    Aguardando cumprir despacho

  • 27/03/2014 18:49

    Recebimento pelo Cartório

  • 27/03/2014 12:54

    Aguardando publicação - Relação: 0277/2014 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 09/06/2014 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Pendente Advogados(s): Cláudio Gastão da Rosa Filho (OAB 009.284/SC), Rubens Mette (OAB 017.

  • 26/03/2014 14:22

    Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 26/03/2014 14:22

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 26/03/2014 13:19

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 25/03/2014 18:30

    Aguardando envio para o Ministério Público - inrimação da audiência

  • 25/03/2014 18:29

    Aguardando publicação - Relação: 0271/2014 Teor do ato: Por esta razão, pois, e com fundamento no art. 56 da Lei n. 11.343/06, RECEBO a denúncia contra Marlete Santos de Medeiros e Aline Alice de Souza. II - Designo o dia 07/06/2014, às 13h30min, para int

  • 25/03/2014 16:31

    Recebimento - SAJ

  • 19/03/2014 17:02

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 09/06/2014 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

  • 19/03/2014 12:55

    Decisão interlocutória - SAJ - Por esta razão, pois, e com fundamento no art. 56 da Lei n. 11.343/06, RECEBO a denúncia contra Marlete Santos de Medeiros e Aline Alice de Souza. II - Designo o dia 07/06/2014, às 13h30min, para interrogatório e oitiva das

  • 13/03/2014 15:47

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/03/2014 14:56

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/03/2014 13:58

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/03/2014 13:52

    Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que a petição ( Defesa Prévia) de fls. 1064/1065, foi enviada por fax , protocolada no dia 10/03/2014, sendo juntada nos autos no dia 11/03/2014, bem como foi substituída pela original nesta data ,

  • 13/03/2014 13:50

    Juntada de defesa prévia - original

  • 11/03/2014 15:55

    Juntada de defesa prévia - de Diego, Aline e Marlene

  • 11/03/2014 15:52

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0151/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1821 Página:

  • 25/02/2014 17:19

    Aguardando publicação - Relação: 0151/2014 Teor do ato: Pois bem, quanto ao réu Diego, não verifico qualquer irregularidade ou prejuízo a ser declarado, tendo em vista que a Dra. Sandra Sidney Frantz Safanelli apresentou a devida procuração, conforme fl.

  • 25/02/2014 17:14

    Decisão interlocutória - SAJ - Pois bem, quanto ao réu Diego, não verifico qualquer irregularidade ou prejuízo a ser declarado, tendo em vista que a Dra. Sandra Sidney Frantz Safanelli apresentou a devida procuração, conforme fl. 1059. Portanto, indefiro

  • 25/02/2014 16:04

    Recebimento - SAJ

  • 20/02/2014 15:39

    Concluso para despacho - SAJ

  • 20/02/2014 14:56

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/02/2014 15:16

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/02/2014 15:07

    Juntada de petição - Pedido de desentranhamento

  • 19/02/2014 15:06

    Juntada de petição - Pedido de desentranhamento

  • 18/02/2014 14:05

    Recebimento - SAJ

  • 07/11/2013 18:42

    Carga ao Advogado

  • 07/11/2013 18:42

    Aguardando envio para o Advogado

  • 07/11/2013 18:24

    Juntada de mandado - 24 ao 29

  • 07/11/2013 10:54

    Aguardando publicação - Relação: 1176/2013 Teor do ato: Havendo concordância de todas as partes, cancelo a audiência designada. Intime-se a Dra. Sandra Sidney Frantz Safanelli para se manifestar sobre as petições de fls. 1035/1040, em cinco dias. Intimem-

  • 06/11/2013 18:42

    Recebimento - SAJ

  • 06/11/2013 18:32

    Despacho outros - Havendo concordância de todas as partes, cancelo a audiência designada. Intime-se a Dra. Sandra Sidney Frantz Safanelli para se manifestar sobre as petições de fls. 1035/1040, em cinco dias. Intimem-se.

  • 06/11/2013 15:30

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/11/2013 15:10

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/11/2013 12:17

    Aguardando envio para o Juiz - com parecer ministerial nada opondo-se ao pedido da defesa

  • 05/11/2013 20:08

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 05/11/2013 19:01

    Recebimento pelo Cartório

  • 05/11/2013 18:00

    Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 05/11/2013 18:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 05/11/2013 07:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

  • 05/11/2013 07:55

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 04/11/2013 17:08

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 04/11/2013 17:07

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 04/11/2013 16:35

    Recebimento - SAJ

  • 04/11/2013 16:18

    Despacho outros - Vista ao Ministério Público, com urgência.

  • 04/11/2013 15:39

    Concluso para despacho - SAJ

  • 04/11/2013 15:21

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/11/2013 15:21

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/11/2013 15:19

    Juntada de petição - pedido de adiamento da audiência pela defesa do acusado Delfim

  • 04/11/2013 15:18

    Juntada de petição - procuração dos acusados Aline, Diego e Marlete

  • 25/10/2013 13:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 18/10/2013 18:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

  • 18/10/2013 17:41

    Recebimento - SAJ

  • 18/10/2013 17:27

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 11/10/2013 14:56

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/10/2013 14:37

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/10/2013 12:49

    Aguardando envio para o Juiz - com parecer ministerial pela intimação da defesa sobre o não comparecimento do acusado no exame de dependência.

  • 10/10/2013 12:45

    Juntada de e-mail

  • 09/10/2013 18:14

    Recebimento pelo Cartório

  • 07/10/2013 16:12

    Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 07/10/2013 16:12

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 07/10/2013 15:54

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 07/10/2013 14:56

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 18/09/2013 11:09

    Aguardando audiência

  • 18/09/2013 10:55

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0966/2013 Data da Publicação: 16/09/2013 Número do Diário: 1716 Página:

  • 17/09/2013 19:09

    Recebimento pelo Cartório

  • 12/09/2013 16:15

    Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 12/09/2013 16:15

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 12/09/2013 15:58

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 12/09/2013 15:25

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 12/09/2013 15:24

    Aguardando publicação - Relação: 0966/2013 Teor do ato: I-se as defesas acerca da expedição de carta precatória à comarca de São José-SC , para inquirição da testemunha Junior Moresco, arrolada pelo acusado Delfim Mário de Pádua Peixoto Neto . Advogad

  • 12/09/2013 15:23

    Ato ordinatório-crime - I-se as defesas acerca da expedição de carta precatória à comarca de São José-SC , para inquirição da testemunha Junior Moresco, arrolada pelo acusado Delfim Mário de Pádua Peixoto Neto .

  • 10/09/2013 12:32

    Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

  • 10/09/2013 12:32

    Mandado emitido - Mandado nº: 29 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 05/11/2013

  • 10/09/2013 12:32

    Mandado emitido - Mandado nº: 28 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 25/10/2013

  • 10/09/2013 12:32

    Mandado emitido - Mandado nº: 27 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 21/10/2013

  • 10/09/2013 12:32

    Mandado emitido - Mandado nº: 26 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 21/10/2013

  • 10/09/2013 12:32

    Mandado emitido - Mandado nº: 25 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 05/11/2013

  • 10/09/2013 12:32

    Mandado emitido - Mandado nº: 24 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 06/11/2013

  • 09/09/2013 17:50

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0931/2013 Data da Publicação: 05/09/2013 Número do Diário: 1709 Página:

  • 05/09/2013 15:25

    Recebimento pelo Cartório

  • 03/09/2013 17:04

    Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 03/09/2013 17:04

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 03/09/2013 16:42

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 03/09/2013 15:25

    Aguardando envio para o Ministério Público - intimação a audiência

  • 03/09/2013 15:25

    Ato ordinatório-crime - I-se o Ministério Público acerca da certidão de fls. 966, com indicação do endereço do acusado para intimação da audiência.

  • 03/09/2013 15:09

    Aguardando publicação - Relação: 0931/2013 Teor do ato: Autos n° 033.07.017270-9 5 Ação: Ação Penal - Tóxicos/Especial Indiciante: O Estado e outro Réu: Diego Carlos Medeiros e outros Decisão I - Considerando as afirmações da defesa de que o denunciado D

  • 03/09/2013 15:03

    Processo entranhado - Entranhado o processo 033.07.017270-9/001 - Exame de Dependência Toxicológica

  • 03/09/2013 15:01

    Processo dependente iniciado - Seq: 4 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exame de Dependência Toxicológica

  • 03/09/2013 13:23

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 02/09/2013 13:35

    Recebimento - SAJ

  • 02/09/2013 11:04

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/11/2013 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

  • 26/08/2013 11:06

    Decisão interlocutória - SAJ - Autos n° 033.07.017270-9 5 Ação: Ação Penal - Tóxicos/Especial Indiciante: O Estado e outro Réu: Diego Carlos Medeiros e outros Decisão I - Considerando as afirmações da defesa de que o denunciado Diego Carlos Medeiros é de

  • 15/08/2013 15:08

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/08/2013 14:38

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/08/2013 13:32

    Aguardando envio para o Juiz - com parecer ministerial pelo indeferimentos dos pedidos defensivos

  • 14/08/2013 18:39

    Recebimento pelo Cartório

  • 31/07/2013 13:53

    Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 31/07/2013 13:53

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 31/07/2013 13:18

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 30/07/2013 17:17

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 30/07/2013 17:11

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR062382738TJ Situação : Cumprido Destinatário : Superior Tribunal de Justiça - 5ª Turma Diligência : 30/07/2012

  • 30/07/2013 16:49

    Recebimento - SAJ

  • 29/07/2013 13:04

    Despacho outros - Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca das defesas preliminares de fls. 967/974 e 975/1006.

  • 03/07/2013 14:12

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/07/2013 14:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/07/2013 14:08

    Aguardando envio para o Juiz - com defesas

  • 02/07/2013 14:07

    Juntada de defesa prévia - do denunciado Delfim

  • 02/07/2013 13:48

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0593/2013 Data da Publicação: 21/06/2013 Número do Diário: 1655 Página:

  • 19/06/2013 15:19

    Certidão emitida - Abertura de Volume

  • 19/06/2013 15:19

    Certidão emitida - Encerramento de Volume

  • 19/06/2013 14:56

    Aguardando publicação - Relação: 0593/2013 Teor do ato: I - Razão assiste ao subscritor da petição de fls. 954-955, pois o Juiz de Direito, cuja incompetência ensejou a nulidade processual declarada no acórdão de fls. 868-870, foi quem exarou a decisão de

  • 19/06/2013 14:47

    Juntada de petição - defesas dos acusados Marlete, Aline e Diego

  • 19/06/2013 14:46

    Juntada de mandado - mandados 21/22/23, sendo que o acusado Delfim não foi encontrado

  • 17/06/2013 13:41

    Recebimento - SAJ

  • 11/06/2013 15:56

    Aguardando publicação - Relação: 0569/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Sandra Sidney Frantz Safanelli (OAB 007.373/SC)

  • 07/05/2013 09:26

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 19/03/2013 09:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF/PJ

  • 20/02/2013 22:33

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 19/02/2013 15:32

    Carga ao Advogado

  • 19/02/2013 15:32

    Aguardando envio para o Advogado

  • 21/01/2013 12:39

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - Lugar Incerto

  • 19/12/2012 12:38

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 18/12/2012 12:23

    Mandado emitido - Mandado nº: 21 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 07/05/2013

  • 18/12/2012 12:23

    Mandado emitido - Mandado nº: 22 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 21/02/2013

  • 18/12/2012 12:23

    Mandado emitido - Mandado nº: 23 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 19/03/2013

  • 17/12/2012 15:19

    Recebimento - SAJ

  • 14/12/2012 14:50

    Despacho para apresentar defesa prévia - I - Razão assiste ao subscritor da petição de fls. 954-955, pois o Juiz de Direito, cuja incompetência ensejou a nulidade processual declarada no acórdão de fls. 868-870, foi quem exarou a decisão de recebimento da

  • 14/12/2012 14:30

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/12/2012 14:23

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/12/2012 18:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/12/2012 18:11

    Juntada de petição

  • 13/12/2012 17:46

    Recebimento pelo Cartório

  • 12/12/2012 13:45

    Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 12/12/2012 13:45

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 12/12/2012 13:16

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 11/12/2012 16:51

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 11/12/2012 16:43

    Juntada de petição - pedido de abertura de prazo pelo acusado Delfim

  • 11/12/2012 16:41

    Certificado outros - Certifico que o advogado Claudio Gastão da rosa Filho levou os autos em carga no dia 06/12/2012 e devolveu dia 11/12/2012.

  • 11/12/2012 15:50

    Recebimento - SAJ

  • 06/12/2012 18:15

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :1313/2012 Data da Publicação: 05/12/2012 Número do Diário: 1531 Página:

  • 06/12/2012 17:15

    Carga ao Advogado

  • 06/12/2012 17:15

    Aguardando envio para o Advogado

  • 03/12/2012 13:14

    Aguardando publicação - Relação: 1313/2012 Teor do ato: I - Considerando-se a decisão de fls. 868-870, do STJ, que anulou os atos decisórios da presente ação penal, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificarem as provas produzidas o

  • 29/11/2012 14:37

    Recebimento - SAJ

  • 28/11/2012 14:03

    Despacho outros - I - Considerando-se a decisão de fls. 868-870, do STJ, que anulou os atos decisórios da presente ação penal, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificarem as provas produzidas ou, se for o caso, requererem novas pro

  • 17/10/2012 15:40

    Juntada de outros - Ofício 1086/2012 DRI TJSC encaminhando decisão - Juntada na presente data em face de ajuste correicional

  • 16/07/2012 14:40

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/07/2012 14:27

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/07/2012 13:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/07/2012 13:11

    Aguardando publicação - Relação: 0773/2012 Teor do ato: I - Em exame dos autos, verifica-se que razão assiste ao subscritor da petição retro, porquanto este juízo não foi comunicado da decisão do acórdão cuja fotocópia encontra-se juntada às fls. 866-870

  • 12/07/2012 17:11

    Juntada de mandado

  • 12/07/2012 16:48

    Recebimento - SAJ

  • 12/07/2012 16:21

    Despacho outros - I - Em exame dos autos, verifica-se que razão assiste ao subscritor da petição retro, porquanto este juízo não foi comunicado da decisão do acórdão cuja fotocópia encontra-se juntada às fls. 866-870 (HC 103.648-SC, STJ), que anulou os at

  • 12/07/2012 12:20

    Certidão emitida - Cumprimento de Determinações

  • 12/07/2012 12:20

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 12/07/2012 12:20

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 03/07/2012 22:33

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 18/06/2012 14:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

  • 18/06/2012 13:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

  • 13/06/2012 14:39

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/06/2012 14:19

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/06/2012 11:43

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/06/2012 11:42

    Certificado outros - Certifico que há munições apreendidas e guardadas na Secretaria do Foro que não foram destinadas na sentença de fls. 544/559.

  • 13/06/2012 11:35

    Certificado outros - Certifico que formei os PEC's 033.12.001259-9 e 033.12.001276-9 em nome dos réus Delfim e Diego.

  • 12/06/2012 15:07

    Processo de Execução Criminal iniciado - PEC: 033.12.001259-9 Parte: Delfim Mário Pádua Peixoto Neto

  • 12/06/2012 15:06

    Processo de Execução Criminal iniciado - PEC: 033.12.001276-9 Parte: Diego Carlos Medeiros

  • 12/06/2012 11:33

    Mandado emitido - Mandado nº: 20 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 18/06/2012

  • 12/06/2012 11:33

    Mandado emitido - Mandado nº: 19 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 05/07/2012

  • 12/06/2012 11:33

    Mandado emitido - Mandado nº: 18 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 19/06/2012

  • 31/05/2012 15:19

    Recebimento - SAJ

  • 30/05/2012 14:09

    Despacho outros - Considerando-se que não há not[icia de que tenha sido dado efeito suspensivo ao ARESP interposto, determino: I - Registre-se no Saj/pg a decisão do acórdão de fls. 730/737. II - Cumpra-se a parte dispositiva da sentença exarada por este

  • 12/12/2011 15:40

    Concluso para despacho - SAJ

  • 12/12/2011 14:57

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/12/2011 15:08

    Reabertura de processo - Retornou do STJ

  • 23/03/2011 17:43

    Remessa ao Tribunal de Justiça - Para remessa ao STJ - Recurso Especial interposto pelo MP

  • 22/03/2011 15:45

    Juntada de contrarrazões - Do Réu Delfim Mário Pádua Peixoto Neto - ref. recurso especial interposto pelo Ministério Público

  • 22/03/2011 15:41

    Juntada de mandado - Intimação - positiva

  • 21/03/2011 17:52

    Recebimento - SAJ

  • 18/03/2011 13:12

    Carga ao Advogado

  • 18/03/2011 13:12

    Aguardando envio para o Advogado

  • 17/03/2011 15:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 07/12/2010 11:45

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 06/12/2010 15:02

    Aguardando envio para o Advogado

  • 06/12/2010 14:54

    Recebimento - SAJ

  • 06/12/2010 11:43

    Mandado emitido - Mandado nº: 16 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 18/03/2011

  • 03/12/2010 15:37

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/12/2010 15:06

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/12/2010 12:33

    Despacho outros - Diante da renúncia da defensora nomeada, nomeio ao Acusado defensor na pessoa do Dr. Guilherme Augusto Correa Rehder, o qual deverá ser intimado para apresentar as contrarazões do recurso especial, no prazo legal. Cumpra-se

  • 02/12/2010 18:45

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/12/2010 18:44

    Juntada de petição - renuncia de mandato

  • 01/12/2010 17:24

    Recebimento - SAJ

  • 22/11/2010 17:17

    Carga ao Advogado

  • 22/11/2010 17:17

    Aguardando envio para o Advogado

  • 03/11/2010 17:56

    Aguardando envio para o Advogado - contrarrazões de recurso especial

  • 03/11/2010 16:03

    Recebimento - SAJ

  • 28/10/2010 14:06

    Despacho outros - Tendo em vista que o réu Delfim, intimado por edital, não constituiu novo advogado, nomeio-lhe defensor na pessoa da Dr.ª Débora Cristina Freitas Scheinkmann, a qual deverá ser intimada para apresentar as contrarrazões do recurso especia

  • 30/06/2010 15:39

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/06/2010 15:10

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/06/2010 13:41

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/06/2010 13:40

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo do edital decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu Delfim Mário Pádua P. Neto.

  • 21/05/2010 15:50

    Aguardando decurso do prazo

  • 19/05/2010 15:25

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo advogado Claudio G. da Rosa Filho acerca do despacho de fls. 807.

  • 19/05/2010 14:25

    Edital expedido - SAJ - Intimação - Genérico

  • 10/05/2010 13:41

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0406/2010 Data da Publicação: 03/05/2010 Número do Diário: 912 Página:

  • 29/04/2010 17:08

    Aguardando publicação - Relação: 0406/2010 Teor do ato: I - Considerando o teor das certidões de fls. 802 e 806, que dão conta de que o réu Delfim Mário Pádua Peixoto Neto não foi encontrado em diligências do Oficial de Justiça nos endereços constantes no

  • 29/04/2010 16:40

    Recebimento - SAJ

  • 28/04/2010 15:25

    Despacho outros - I - Considerando o teor das certidões de fls. 802 e 806, que dão conta de que o réu Delfim Mário Pádua Peixoto Neto não foi encontrado em diligências do Oficial de Justiça nos endereços constantes nos autos, intime-se o advogado Cláudio

  • 28/04/2010 15:03

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/04/2010 14:38

    Aguardando envio para o Juiz

  • 27/04/2010 15:47

    Aguardando envio para o Juiz

  • 27/04/2010 15:47

    Juntada de mandado - réu não intimado pessoalmente-oficial deixou cópia no local

  • 19/04/2010 16:04

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 26/03/2010 14:46

    Aguardando cumprimento do mandado - Mandado 15

  • 26/03/2010 14:25

    Mandado emitido - Mandado nº: 15 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 20/04/2010

  • 23/03/2010 15:23

    Recebimento - SAJ

  • 22/03/2010 14:37

    Despacho outros - Renove-se a intimação do réu Delfim (fl. 801), no endereço constante no alvará de soltura (fl. 779).

  • 17/03/2010 17:46

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/03/2010 15:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/03/2010 15:35

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/03/2010 15:34

    Juntada de mandado - Mandado 14 - Não cumprido

  • 15/03/2010 14:25

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

  • 25/02/2010 15:46

    Juntada de mandado - mandado 13

  • 24/02/2010 13:14

    Juntada de petição - procuração e contrarrazões do denunciado Diego

  • 10/02/2010 18:22

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 05/02/2010 16:22

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 03/02/2010 13:57

    Mandado emitido - Mandado nº: 13 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 12/02/2010

  • 03/02/2010 13:57

    Mandado emitido - Mandado nº: 14 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 16/03/2010

  • 03/02/2010 10:41

    Reabertura de processo

  • 24/06/2008 12:59

    Alvará expedido - SAJ - Soltura

  • 24/06/2008 12:59

    Alvará expedido - SAJ - Soltura

  • 28/03/2008 14:13

    Remessa ao Tribunal de Justiça - Com apelações dos réus Diego e Delfim

  • 27/03/2008 17:15

    Recebimento - SAJ

  • 27/03/2008 17:04

    Despacho outros - I - Retornem os autos ao egrégio TJSC com as nossas homenagens. II Cumpra-se.

  • 19/03/2008 15:02

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/03/2008 14:53

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/03/2008 14:50

    Aguardando envio para o Juiz - Com razões de recurso.

  • 19/03/2008 14:50

    Juntada de mandado - Mandado 12 - Zona 02

  • 19/03/2008 14:41

    Juntada de razões de apelação - Denunciado: Diego Carlos Medeiros

  • 18/03/2008 15:49

    Recebimento - SAJ

  • 11/03/2008 16:18

    Carga ao Advogado

  • 11/03/2008 16:18

    Aguardando envio para o Advogado

  • 11/03/2008 14:48

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 28/02/2008 14:51

    Mandado emitido - Mandado nº: 12 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 12/03/2008

  • 28/02/2008 14:41

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 28/02/2008 13:46

    Reabertura de processo

  • 17/12/2007 15:35

    Remessa ao Tribunal de Justiça - Com apelações dos réus Delfim e Diego

  • 17/12/2007 15:01

    Recebimento - SAJ

  • 17/12/2007 14:32

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/12/2007 14:29

    Despacho outros - R.h. Ainda que intempestivas as razões, mantenho-as nos autos. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se.

  • 14/12/2007 16:01

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/12/2007 15:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/12/2007 15:59

    Certificado outros - Certifico que, nesta data, após juntada das Contra-Razões de fls. 589-595, foi recebido neste Juízo, embora intempestivamente, as razões de apelação ora acostada a fls. 596-652 dos autos.

  • 14/12/2007 15:55

    Juntada de razões de apelação - Defesa do réu Delfim Mário Pádua Peixoto Neto.

  • 13/12/2007 19:00

    Recebimento - SAJ

  • 12/12/2007 13:56

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 12/12/2007 13:11

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 11/12/2007 16:07

    Aguardando envio para o Ministério Público - 1ª Promotoria

  • 11/12/2007 15:29

    Recebimento - SAJ

  • 11/12/2007 15:22

    Despacho outros - Vistos, etc. Recebidos os recursos dos réus Diego e Delfim, apenas este manifestou interesse em apresentar as razões recursais neste órgão a quo. Em que pese intimada sua defesa, não apresentou as razões conforme certidão de fl.587. Assi

  • 10/12/2007 16:13

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/12/2007 15:28

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/12/2007 14:25

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/12/2007 14:25

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo da intimação de fls. 585 decorreu sem oferecimento das razões de recurso pela defesa do réu DELFIM MÁRIO PÁDUA PEIXOTO NETO.

  • 10/12/2007 14:14

    Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fls. 544-559 transitou em julgado: 1. Para o MINISTÉRIO PÚBLICO, eis que o prazo teve início no dia 12/11/2007 e término no dia 16/11/2007; e 2. Para a Defesa das denunciadas MARLETE SANTOS D

  • 05/12/2007 16:26

    Recebimento - SAJ

  • 27/11/2007 17:26

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/11/2007 13:06

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :1151/2007 Data da Publicação: 26/11/2007 Número do Diário: 337 Página:

  • 23/11/2007 18:15

    Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 579 exclusivamente ao advogado substabelecido.

  • 22/11/2007 13:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/11/2007 13:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/11/2007 13:58

    Juntada de petição - Defesa do denunciado DELFIM - requerendo carga dos autos para fotocópias.

  • 22/11/2007 13:02

    Aguardando publicação - Relação: 1151/2007 Teor do ato: 1 Também as rés ALINE e MARLETE deverão ser intimadas da sentença. 2 Nada obstante, verifico que de próprio punho os réus manifestaram vontade de recorrer (fl. 571), assim como os defensores já havia

  • 21/11/2007 19:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 20/11/2007 13:39

    Juntada de petição - Defesa do réu DELFIM - com substabelecimento advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho

  • 19/11/2007 14:05

    Aguardando cumprimento do mandado - Aguardando Diversos Réu Preso - Mandado intimação sentença rés Marlete e Aline.

  • 16/11/2007 16:09

    Mandado emitido - Mandado nº: 11 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 22/11/2007

  • 16/11/2007 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR646708698TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Delegado da Polícia Federal

  • 14/11/2007 09:43

    Despacho outros - 1 Também as rés ALINE e MARLETE deverão ser intimadas da sentença. 2 Nada obstante, verifico que de próprio punho os réus manifestaram vontade de recorrer (fl. 571), assim como os defensores já haviam feito. Por tempestivos (fl. 573), re

  • 13/11/2007 12:34

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/11/2007 12:34

    Certificado outros - Certifico que os recursos foram apresentados no prazo legal.

  • 12/11/2007 16:53

    Despacho outros - Certifique o cartório a tempestividade dos apelos e se os réus já foram intimados da sentença. Após voltem conclusos.

  • 12/11/2007 16:29

    Recebimento - SAJ

  • 12/11/2007 15:56

    Concluso para despacho - SAJ

  • 12/11/2007 15:16

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/11/2007 19:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/11/2007 18:52

    Recebimento - SAJ

  • 09/11/2007 16:48

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 09/11/2007 15:21

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 09/11/2007 15:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 09/11/2007 14:42

    Aguardando envio para o Ministério Público - 1ª Promotoria - para ciente Sentença.

  • 09/11/2007 14:42

    Juntada de apelação - Réu Delfim Mário Pádua Peixoto Neto.

  • 08/11/2007 12:50

    Juntada de apelação - Defesa do réu Diego Carlos Medeiros

  • 08/11/2007 09:30

    Processo entranhado - Entranhado o processo 033.07.017270-9/003 - Apelação Criminal

  • 06/11/2007 18:51

    Processo entranhado - Entranhado o processo 033.07.017270-9/002 - Apelação Criminal

  • 06/11/2007 18:44

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :1052/2007 Data da Publicação: 06/11/2007 Número do Diário: 324 Página:

  • 05/11/2007 18:49

    Juntada de petição - Defesa dos denunciados Aline, Marlete e Diego.

  • 01/11/2007 16:48

    Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 12/11/2007

  • 01/11/2007 14:05

    Aguardando publicação - Relação: 1052/2007 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para: 1. Condenar Delfim Mário Pádua Peixoto Neto, devidamente qualificado, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 5 (cinco) meses de recl

  • 31/10/2007 16:49

    Recebimento - SAJ

  • 31/10/2007 16:10

    Publicação e registro da sentença

  • 31/10/2007 14:20

    Sentença em gabinete - Proced. parcial do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para: 1. Condenar Delfim Mário Pádua Peixoto Neto, devidamente qualificado, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 5 (cinco) meses de reclusão

  • 22/10/2007 14:27

    Concluso para sentença - SAJ

  • 16/10/2007 13:08

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/10/2007 13:08

    Recebimento - SAJ

  • 16/10/2007 13:07

    Aguardando envio para o Juiz - Para Sentença.

  • 16/10/2007 13:03

    Juntada de alegações finais - Denunciados ALINE ALICE DE SOUZA, MARLETE SANTOS DE MEDEIROS e DIEGO CARLOS MEDEIROS.

  • 15/10/2007 15:11

    Aguardando alegações finais - mesa Rafael

  • 01/10/2007 18:34

    Carga ao Advogado

  • 01/10/2007 18:34

    Aguardando envio para o Advogado

  • 01/10/2007 18:26

    Juntada de petição - Alegações Finais

  • 21/09/2007 15:17

    Aguardando petição - Alegações finais da defesa

  • 20/09/2007 14:28

    Recebimento - SAJ

  • 19/09/2007 14:22

    Despacho outros - Ainda que o réu e seu defensor tenham participado do ato em que se ouviu o CD relativo à interceptação telefônica e haja, nos autos, sua degravação, DEFIRO o pedido a fim de impedir qualquer alegação futura de cerceamento de defesa. Entr

  • 18/09/2007 16:43

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/09/2007 16:34

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/09/2007 16:33

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/09/2007 16:32

    Juntada de petição - com pedido paravista ao CD, com as supostas interceptações telefônicas.

  • 18/09/2007 16:31

    Recebimento - SAJ

  • 17/09/2007 15:28

    Aguardando publicação - Relação: 0833/2007 Teor do ato: "[...] à defesa para alegações finais." Advogados(s): Dalírio Anselmo da Silva (OAB 004.228/SC)

  • 10/09/2007 14:54

    Carga ao Advogado

  • 10/09/2007 14:54

    Aguardando envio para o Advogado

  • 10/09/2007 13:11

    Aguardando publicação - Relação: 0791/2007 Teor do ato: "[...] à defesa para alegações finais." Advogados(s): Laurinho Aldemiro Poerner (OAB 004.845/SC)

  • 10/09/2007 13:10

    Ato ordinatório-crime - "[...] à defesa para alegações finais."

  • 06/09/2007 18:45

    Recebimento - SAJ

  • 06/09/2007 17:04

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 06/09/2007 15:55

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 06/09/2007 15:48

    Aguardando envio para o Ministério Público - 1ª Promotoria.

  • 06/09/2007 14:57

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/09/2007 14:57

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Laudo pericial grafotécnico.

  • 06/09/2007 14:56

    Certidão emitida - Abertura de Volume

  • 06/09/2007 14:56

    Certidão emitida - Encerramento de Volume

  • 04/09/2007 15:53

    Aguardando publicação - Relação: 0775/2007 Teor do ato: Intime-se a Defesa para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. Advogados(s): Laurinho Aldemiro Poerner (OAB 004.845/SC), Michael P. Woiciechovski (OAB 18256)

  • 04/09/2007 15:50

    Ato ordinatório-crime - Intime-se a Defesa para apresentar as Alegações Finais no prazo legal.

  • 04/09/2007 15:07

    Recebimento - SAJ

  • 31/08/2007 16:53

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 31/08/2007 16:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 31/08/2007 15:50

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 31/08/2007 13:53

    Aguardando envio para o Ministério Público - 1ª Promotoria - para Alegações Finais

  • 30/08/2007 16:03

    Decisão outras - 1 - A decisão de fls. 412 é suficientemente clara em referir que na fase do art. 502 do CPP, aplicado segundo permissivo do art. 48 da Lei 11.343/06, a vinda do laudo até a sentença ensejará a manifestação pelas partes. Assim, sem mais de

  • 30/08/2007 15:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/08/2007 15:03

    Juntada de manifestação ministerial - Requerendo seja aguardada a juntada de laudo pericial grafotécnico e posterior encaminhamentos dos autos para oferecimento das derradeiras alegações.

  • 29/08/2007 18:37

    Recebimento - SAJ

  • 24/08/2007 13:37

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 24/08/2007 13:13

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 23/08/2007 17:58

    Aguardando envio para o Ministério Público - 1ª Promotoria - para Alegações Finais

  • 23/08/2007 17:53

    Recebimento - SAJ

  • 23/08/2007 16:44

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/08/2007 15:12

    Decisão outras - 1 - Comungo a manifestação ministerial (fls. 411) e adoto como razão de decidir. O pedido da defesa para submeter a testemunha ao exame pelo "detector de mentiras", não fosse de duvidosa constitucionalidade (art. 5º, inc. II da CF/88), é

  • 23/08/2007 12:04

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/08/2007 19:46

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/08/2007 19:46

    Juntada de manifestação ministerial - Pelo indeferimento do pedido de realização do teste do "polígrafo" relativamente às declarações prestadas pela testemunha Tadeu José de Andrade.

  • 22/08/2007 19:06

    Recebimento - SAJ - 033040283294

  • 17/08/2007 17:03

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 17/08/2007 15:49

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 17/08/2007 14:24

    Aguardando envio para o Ministério Público - 1ª Promotoria

  • 17/08/2007 13:56

    Recebimento - SAJ

  • 15/08/2007 18:59

    Despacho outros - R.h. Ao Ministério Público, com urgência.

  • 15/08/2007 16:29

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/08/2007 15:20

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/08/2007 15:19

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/08/2007 15:19

    Juntada de petição - Defesa do denunciado Delfim - desistindo do requerimento das imagens do sistema de vigilância Rua Hercílio Luz e requerendo que a testemunha SD. Tadeu seja submetida ao teste do "polígrafo".

  • 13/08/2007 16:51

    Aguardando decurso do prazo - Prazo Réu Preso - Aguardando resposta 1ª BPM, sobre imagens de sistema de vigilância requisitadas e laudo pericial grafotécnico.

  • 13/08/2007 16:49

    Juntada de Ofício - Central de Polícia - informando que foi reiterado pedido Diretor do IGP para o encaminhamento do Laudo Pericial Grafotécnico.

  • 13/08/2007 16:46

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0661/2007 Data da Publicação: 13/08/2007 Número do Diário: 266 Página:

  • 09/08/2007 14:49

    Aguardando publicação - Relação: 0661/2007 Teor do ato: Vistos etc. 1 Tenho que o pedido de perícia de confronto de voz deve ser indeferido. Tenho que a prova não é indispensável, já que não se pode desconsiderar, no contexto dos autos, a prisão em flagra

  • 09/08/2007 14:10

    Recebimento - SAJ

  • 09/08/2007 12:09

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/08/2007 20:05

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1 Tenho que o pedido de perícia de confronto de voz deve ser indeferido. Tenho que a prova não é indispensável, já que não se pode desconsiderar, no contexto dos autos, a prisão em flagrante, os objetos apreendid

  • 07/08/2007 17:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/08/2007 17:02

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/08/2007 17:01

    Juntada de petição - informando que nao pretende a realização de exame de Identificação de locutor.

  • 06/08/2007 17:44

    Recebimento - SAJ

  • 01/08/2007 13:59

    Carga ao Advogado

  • 01/08/2007 13:58

    Aguardando envio para o Advogado

  • 31/07/2007 18:09

    Aguardando publicação - Relação: 0619/2007 Teor do ato: 1. Quanto aos requerimentos para juntada das autorizações para interceptação telefônica, restaram atendidos às fls. 389/390. 2. Quanto ao conteúdo da petição e declaração de fls. 391/392, considerand

  • 31/07/2007 17:26

    Recebimento - SAJ

  • 30/07/2007 16:58

    Despacho outros - 1. Quanto aos requerimentos para juntada das autorizações para interceptação telefônica, restaram atendidos às fls. 389/390. 2. Quanto ao conteúdo da petição e declaração de fls. 391/392, considerando, ainda, que a interceptação foi efet

  • 27/07/2007 13:11

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/07/2007 14:42

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/07/2007 14:41

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/07/2007 14:41

    Juntada de petição - Denunciado Delfim - requer desconsideração de escutas telefônicas e que sejam anexadas autorizações interceptações telefônicas apresentadas em juízo

  • 26/07/2007 14:40

    Juntada de manifestação ministerial - Requrendo juntada de autorização judicial de escutas telefônicas

  • 26/07/2007 12:24

    Recebimento - SAJ

  • 23/07/2007 14:06

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 23/07/2007 12:07

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 20/07/2007 18:35

    Despacho em audiência - TERMO DE AUDIÊNCIA Autos nº 033.07.017270-9 Ação Ação Penal - Tóxicos/ Especial Denunciado: Delfim Mário Pádua Peixoto Neto e outros Data: 20/07/2007 às 14:00h Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí. PRE

  • 20/07/2007 18:28

    Termo expedido - Inquirição Testemunha

  • 20/07/2007 17:08

    Aguardando envio para o Ministério Público - 1ª Promotoria - sobre requerimentos Defesa

  • 20/07/2007 17:03

    Recebimento - SAJ

  • 18/07/2007 15:36

    Gabinete do Juiz para audiência

  • 18/07/2007 13:17

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/07/2007 11:12

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 11/07/2007 18:35

    Aguardando audiência

  • 11/07/2007 18:33

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0539/2007 Data da Publicação: 11/07/2007 Número do Diário: 243 Página:

  • 11/07/2007 18:20

    Certificado outros - Certifico que, conforme Despacho de fl. 379, procedi ao desentranhamento da documentação de fls. 295/315, a fim de encaminhá-la à 2ª Vara Criminal desta Comarca, e, por fim, acostei cópia das fls. 295/298 nestes autos.

  • 11/07/2007 18:14

    Recebimento - SAJ

  • 11/07/2007 17:56

    Despacho outros - De fato, analisando mais atentamente os autos verifiquei que os documentos existentes às fls. 295/315 tratam de pedidos de prisão temporária e busca e apreensão que não guardam relação com os presentes autos. Assim, defiro o pedido minis

  • 11/07/2007 15:01

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/07/2007 15:27

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/07/2007 15:27

    Recebimento - SAJ

  • 10/07/2007 14:13

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 10/07/2007 12:42

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 09/07/2007 17:43

    Aguardando envio para o Ministério Público - 1ª Promotoria - para ciente audiência e sobre documentos juntados

  • 09/07/2007 17:35

    Juntada de Ofício - Delegacia de Polícia Federal - informando sobre mandados de prisão e buscas cumpridos

  • 09/07/2007 17:31

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Laudo Pericial de Droga Apreendida

  • 09/07/2007 17:25

    Aguardando publicação - Relação: 0539/2007 Teor do ato: Intimem-se as partes para a audiência de inquirição de MIRIAN APARECIDA SEZÁRIO DEMELA, como testemunha do Juízo, designada para o dia 20/07/2007, às 14:00 horas, oportunidade em que, também, será ou

  • 09/07/2007 17:21

    Ato ordinatório-crime - Intimem-se as partes para a audiência de inquirição de MIRIAN APARECIDA SEZÁRIO DEMELA, como testemunha do Juízo, designada para o dia 20/07/2007, às 14:00 horas, oportunidade em que, também, será ouvido o áudio constante no CD jun

  • 09/07/2007 15:14

    Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 16/07/2007

  • 06/07/2007 12:55

    Audiência Designada - SAJ - Inquirição de Testemunhas da Acusação Data: 20/07/2007 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Pauta Extra Situacão: Realizada

  • 05/07/2007 15:05

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/07/2007 14:50

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Laudo pericial de Dependência Toxicológica

  • 05/07/2007 14:49

    Juntada de mandado - Prisão Mirian Damela - devidamente cumprido

  • 05/07/2007 14:47

    Juntada de Ofício - Central de Polícia - com declarações Mirian Aparecida Sezário Damela

  • 04/07/2007 17:49

    Juntada de laudo pericial - SAJ - de droga apreendida

  • 04/07/2007 15:27

    Decisão outras - Vistos, etc. Diante da suspeição declarada pelo Juiz para atuar neste feito, passo a despachar nos autos. Designo o dia 06 de julho, às 14:15hs, para a audiência destinada a ouvir o áudio que consta no CD juntado no feito pela Delegacia d

  • 04/07/2007 14:18

    Despacho outros - Conforme dispõe o Código de Processo Civil em seu art. 135, parágrafo único: poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo. Por enquadrar-me nesta hipótese, DECLARO-ME, por razões de íntimo, SUSPEITO para processar e julga

  • 03/07/2007 17:51

    Juntada de documentos - Relatório de Inteligência e Representação Polícia Federal

  • 02/07/2007 14:10

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/06/2007 19:01

    Juntada de petição - Defesa de Marlete, Aline e Diego - requerendo desistência escuta telefônica

  • 29/06/2007 19:01

    Juntada de manifestação ministerial - Contrária ao pedido de liberdade provisória

  • 29/06/2007 18:28

    Recebimento - SAJ

  • 29/06/2007 13:46

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 29/06/2007 12:14

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 28/06/2007 15:45

    Aguardando envio para o Ministério Público - 1ª Promotoria

  • 28/06/2007 15:14

    Mandado emitido - Cautelar - Mandado nº: 8 Situação: Emitido Local: 1º Cartório Criminal - 28/06/2007

  • 28/06/2007 15:00

    Recebimento - SAJ

  • 28/06/2007 14:49

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/06/2007 14:44

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/06/2007 14:43

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/06/2007 14:43

    Juntada de petição - Defesa do denunciado Delfim: Requerendo desistência transcrição escutas telefônicas e concessão liberdade provisória mediante internamento em clínica tratamento dependentes químicos

  • 28/06/2007 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR646714353TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Ilustríssimo Senhor Delegado de Polícia Federal de Itajaí-SC

  • 26/06/2007 15:17

    Recebimento - SAJ

  • 26/06/2007 13:44

    Mandado emitido - Cautelar - Mandado nº: 7 Situação: Emitido Local: 1º Cartório Criminal - 26/06/2007

  • 25/06/2007 16:14

    Concluso para despacho - SAJ

  • 25/06/2007 15:49

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/06/2007 15:46

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/06/2007 15:46

    Juntada de documentos - Origem - 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú - sobre Busca e Apreensão residência de "Mirian" - não realizada

  • 25/06/2007 15:44

    Certificado outros - Certifico que, nesta data, desapensei os autos de Dependência toxicológica, a fim de encaminhá-los ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, tendo em vista exame marcado para o dia 26/06/2007, às 7:00 horas, conforme cópia de

  • 25/06/2007 15:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/06/2007 13:53

    Recebimento - SAJ

  • 22/06/2007 18:08

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/06/2007 17:52

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/06/2007 17:49

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/06/2007 17:49

    Juntada de petição - Defesa Delfim - requerendo que seja requisitas à PM imagens sistema vigilância Rua Hercílio Luz

  • 22/06/2007 11:33

    Despacho outros - Autos nº 033.07.017270-9 Ação: Ação Penal - Tóxicos/ Especial Indiciante: O Estado e outro Denunciado: Delfim Mário Pádua Peixoto Neto e outros Vistos para despacho. 1- Defiro o pleito de fl. 260 v. 2- Defiro o pedido de fl. 261. Oficie-

  • 21/06/2007 16:00

    Certidão emitida - Certidão de URH's

  • 21/06/2007 15:04

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 20/06/2007 18:52

    Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exame de Dependência Toxicológica

  • 20/06/2007 18:51

    Exame pericial expedido - Exame Pericial de Dependência Toxicológica - Quesitos

  • 18/06/2007 17:21

    Aguardando juntada de AR - Aguardando Diversos - Réu Preso

  • 18/06/2007 16:39

    Certificado outros - Certifico que, nesta data, procedi à formação do 2º Volume dos presentes autos.

  • 18/06/2007 16:32

    Juntada de Ofício - Ofício Central de Polícia - informação sobre proprietários de telefones celulares apreendidos

  • 18/06/2007 16:00

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 18/06/2007 12:57

    Despacho em audiência - TERMO DE DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA Juiz de Direito: Carlos Roberto da Silva Promotor(a) de Justiça: ausente Processo-crime nº 033.07.017270-9 Denunciado(s): Delfim Mário Pádua Peixoto NetoDiego Carlos Medeiros Data e horário: 18/06/

  • 18/06/2007 12:56

    Termo expedido - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA Autos nº 033.07.017270-9 Juiz de Direito: Carlos Roberto da Silva Promotor(a) de Justiça: ausente Data: 13 de junho de 2007, 09:15h Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí TESTEMUNHA de

  • 14/06/2007 16:37

    Aguardando audiência - Gabinete Juiz 2ª Vara Criminal

  • 14/06/2007 16:00

    Alvará expedido - SAJ - Soltura

  • 14/06/2007 16:00

    Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

  • 14/06/2007 16:00

    Termo expedido - Liberdade provisória

  • 14/06/2007 16:00

    Alvará expedido - SAJ - Soltura

  • 14/06/2007 16:00

    Termo expedido - Liberdade provisória

  • 14/06/2007 16:00

    Ofício expedido - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

  • 14/06/2007 16:00

    Ofício expedido - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

  • 14/06/2007 13:22

    Despacho em audiência - TESTEMUNHA de interesse do Ministério Público NOME: THIAGO PASSIFICO DE MEDEIROS FILIAÇÃO: Luiz Carlos de Medeiros e Marlete Santos de Medeiros NACIONALIDADE: brasileiro IDADE: 17 anos (20/04/1990) ESTADO CIVIL: solteiro (vivendo e

  • 14/06/2007 13:22

    Termo expedido - TESTEMUNHA de interesse da Defesa NOME: GRASIELLE CORREA FILIAÇÃO: Nair Correa Nunes NACIONALIDADE: brasileira IDADE: 20 anos (20/04/1987) ESTADO CIVIL: solteira (vivendo em união estável) PROFISSÃO: balconista ENDEREÇO: Rua Manoel Correi

  • 14/06/2007 13:22

    Termo expedido - TESTEMUNHA de interesse do Ministério Público NOME: Reginaldo Leonardo FILIAÇÃO: Oslin Leonardo e Amália Hech Leonardo NACIONALIDADE: Brasileira IDADE: 25 anos ESTADO CIVIL: Solteiro PROFISSÃO: Policial Militar ENDEREÇO: 1º Batalhão de Po

  • 14/06/2007 13:22

    Termo expedido - TESTEMUNHA de interesse da Defesa NOME: KLAUS RICARDO KLUWE FILIAÇÃO: Carlos Roberto Franco Kluwe e Denize Ricardo Kluwe NACIONALIDADE: brasileiro IDADE: 34 anos (10/03/1973) ESTADO CIVIL: solteiro PROFISSÃO: administrador ENDEREÇO: Rua S

  • 14/06/2007 13:22

    Termo expedido - TESTEMUNHA de interesse da Defesa NOME: FRANCISCO MATIAS PAULO FILIAÇÃO: José Mathias Paulo e Maria Batista Paulo NACIONALIDADE: brasileiro IDADE: 60 anos (04/10/1946) ESTADO CIVIL: solteiro (vivendo em união estável) PROFISSÃO: escriturá

  • 14/06/2007 13:22

    Termo expedido - TESTEMUNHA de interesse da Defesa NOME: CLEUSA ELIETE CARDOSO FILIAÇÃO: Josias Albino Maciel e Lindaura Maria Maciel NACIONALIDADE: brasileira IDADE: 52 anos (10/06/1955) ESTADO CIVIL: casada PROFISSÃO: do lar ENDEREÇO: Rua Antônio Manoel

  • 14/06/2007 13:22

    Termo expedido - Aberta a audiência, foram ouvidas as testemunhas Reginaldo, Célio, e Thiago arroladas pela denúncia, desistindo a Dra. Promotora de Justiça da oitiva de Alessandra. Foram ouvidas as testemunhas Delfim Filho, Klaus, Túlio e Fernando, arrol

  • 14/06/2007 13:22

    Termo expedido - TESTEMUNHA de interesse da Defesa NOME: DELFIM DE PÁDUA PEIXOTO FILHO FILIAÇÃO: Delfim Mário Pádua Peixoto e Dinorah dos Reis Garção Peixoto NACIONALIDADE: brasileiro IDADE: 66 anos (03/01/1941) ESTADO CIVIL: casado PROFISSÃO: advogado EN

  • 14/06/2007 13:22

    Termo expedido - TESTEMUNHA de interesse da Defesa NOME: FERNANDO LOPES FILIAÇÃO: Alcides Inácio Lopes e Maria Irene Vigarani Lopes NACIONALIDADE: brasileiro IDADE: 41 anos (14/10/1965) ESTADO CIVIL: solteiro PROFISSÃO: árbitro e professor ENDEREÇO: Rua S

  • 14/06/2007 13:22

    Termo expedido - TESTEMUNHA de interesse da Defesa NOME: ADRIANA TERESINHA DA SILVA COELHO FILIAÇÃO: Amauri José da Silva e Teresinha das Neves da Silva NACIONALIDADE: brasileira IDADE: 31 anos (09/12/1975) ESTADO CIVIL: casada PROFISSÃO: zeladora ENDEREÇ

  • 14/06/2007 13:22

    Termo expedido - TESTEMUNHA de interesse da Defesa NOME: Túlio Portnoi Filho FILIAÇÃO: Tulio Portnoi e Janete Portnoi NACIONALIDADE: Brasileira IDADE: 35 anos ESTADO CIVIL: Casado PROFISSÃO: Assessor ENDEREÇO: Rua 15 de novembro, 200, apto 01, Centro, Ita

  • 14/06/2007 13:22

    Termo expedido - TESTEMUNHA de interesse do Ministério Público. NOME: Célio Brugnago FILIAÇÃO: Ricardo Brugnago e Delmina Brugnago NACIONALIDADE: Brasileira IDADE: 32 anos ESTADO CIVIL: Casado PROFISSÃO: Policial Militar ENDEREÇO: 1º Batalhão de Polícia M

  • 13/06/2007 13:22

    Termo expedido - OBSERVAÇÕES: a) Foram cumpridos os requisitos do artigo 185 do CPP, ou seja, o(a) interrogando(a) compareceu a este ato acompanhado de advogado; b) o interrogatório não foi realizado na Cadeia Pública local quer por não oferecer segurança

  • 13/06/2007 13:22

    Termo expedido - TESTEMUNHA de interesse do Ministério Público NOME: Maurício dos Santos FILIAÇÃO: Sebastião dos Santos e Benta Rosalina de Castro dos Santos NACIONALIDADE: Brasileira IDADE: 37 anos ESTADO CIVIL: Casado PROFISSÃO: Policial Militar ENDEREÇ

  • 13/06/2007 13:22

    Termo expedido - OBSERVAÇÕES: a) Foram cumpridos os requisitos do artigo 185 do CPP, ou seja, o(a) interrogando(a) compareceu a este ato acompanhado de advogado; b) o interrogatório não foi realizado na Cadeia Pública local quer por não oferecer segurança

  • 13/06/2007 13:22

    Despacho em audiência - Aberta a audiência, foram interrogados os acusados e inquirida a testemunha Maurício, suspendendo com a concordância das partes a presente audiência, em razão do adiantado da hora (12:15h), designando o MM. Juiz nova data para cont

  • 13/06/2007 13:22

    Termo expedido - OBSERVAÇÕES: a) Foram cumpridos os requisitos do artigo 185 do CPP, ou seja, o(a) interrogando(a) compareceu a este ato acompanhada de advogado; b) o interrogatório não foi realizado na Cadeia Pública local quer por não oferecer segurança

  • 13/06/2007 13:22

    Termo expedido - OBSERVAÇÕES: a) Foram cumpridos os requisitos do artigo 185 do CPP, ou seja, o(a) interrogando(a) compareceu a este ato acompanhado de advogado; b) o interrogatório não foi realizado na Cadeia Pública local quer por não oferecer segurança

  • 12/06/2007 17:48

    Aguardando audiência - Gabinete Juiz da 2ª Vara Criminal

  • 12/06/2007 16:54

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 12/06/2007 16:53

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 12/06/2007 14:33

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 12/06/2007 13:31

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 12/06/2007 11:48

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

  • 11/06/2007 15:19

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0401/2007 Data da Publicação: 11/06/2007 Número do Diário: 221 Página:

  • 08/06/2007 14:48

    Aguardando envio para o Ministério Público - 1ª Promotoria - para ciente audiência

  • 06/06/2007 17:40

    Aguardando publicação - Relação: 0401/2007 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 13/06/2007 Hora 09:15 Local: Sala de audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Pendente Advogados(s): Dalírio Anselmo da Silva (OAB 004.228/SC), Laurinho Aldemiro Poener (

  • 06/06/2007 16:33

    Aguardando cumprir despacho - Audiência em 13/06/2007

  • 06/06/2007 16:21

    Mudança de classe - entrada

  • 06/06/2007 16:21

    Mudança de classe - saída

  • 06/06/2007 16:06

    Recebimento - SAJ

  • 06/06/2007 16:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 12/06/2007

  • 06/06/2007 16:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 12/06/2007

  • 06/06/2007 16:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 12/06/2007

  • 06/06/2007 16:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 12/06/2007

  • 06/06/2007 14:42

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/06/2007 Hora 09:15 Local: Sala de audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 06/06/2007 14:07

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/06/2007 14:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/06/2007 13:58

    Recebimento - SAJ

  • 06/06/2007 13:37

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/06/2007 13:02

    Despacho outros - Autos nº 033.07.017270-9 Ação: Auto De Prisão Em Flagrante/ Indiciário Indiciante: O Estado e outro Denunciado: Delfim Mário Pádua Peixoto Neto e outros Vistos para despacho. Com fulcro no artigo 56 e parágrafos da Lei nº 11.343/2006, pr

  • 06/06/2007 12:28

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/06/2007 15:11

    Aguardando envio para o Juiz - Com defesa prévia dos réus.

  • 04/06/2007 18:15

    Recebimento - SAJ

  • 31/05/2007 17:50

    Carga ao Advogado

  • 31/05/2007 17:50

    Aguardando envio para o Advogado

  • 30/05/2007 18:12

    Aguardando decurso do prazo - Defesa preliminar

  • 30/05/2007 18:10

    Recebimento - SAJ

  • 30/05/2007 16:17

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/05/2007 15:47

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/05/2007 15:44

    Aguardando envio para o Juiz - Com parecer MP - pela concessão liberdade provisória acusado Delfim somente após interrogatório

  • 30/05/2007 15:43

    Recebimento - SAJ

  • 30/05/2007 15:27

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/05/2007 12:12

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/05/2007 10:58

    Aguardando envio para o Juiz - Com manifestação ministerial pela liberdade provisória de Delfim somente após o interrogatório.

  • 29/05/2007 18:49

    Aguardando envio para o Ministério Público - Secretaria do MP

  • 29/05/2007 18:45

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/05/2007 18:36

    Recebimento - SAJ

  • 29/05/2007 18:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 29/05/2007 13:51

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 29/05/2007 12:57

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 28/05/2007 18:11

    Aguardando cumprir despacho

  • 28/05/2007 16:46

    Aguardando publicação - Relação: 0358/2007 Teor do ato: "Determino sejam os réus e seus defensores já constituídos, notificados para apresentarem a defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei nº 11.343/06, voltando após os autos conclu

  • 28/05/2007 16:44

    Ato ordinatório-crime - "Determino sejam os réus e seus defensores já constituídos, notificados para apresentarem a defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei nº 11.343/06, voltando após os autos conclusos com a urgência que o caso re

  • 28/05/2007 15:05

    Mandado emitido - Prisão - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: 1º Cartório Criminal - 28/05/2007

  • 28/05/2007 15:05

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 30/05/2007

  • 28/05/2007 15:05

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 28/05/2007 14:56

    Juntada de documentos

  • 28/05/2007 14:35

    Recebimento - SAJ

  • 25/05/2007 18:16

    Concluso para despacho - SAJ

  • 25/05/2007 18:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/05/2007 18:12

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/05/2007 18:12

    Recebimento - SAJ

  • 25/05/2007 17:58

    Concluso para despacho - SAJ

  • 25/05/2007 17:56

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/05/2007 17:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/05/2007 16:04

    Recebimento - SAJ

  • 25/05/2007 13:42

    Mudança de classe - entrada

  • 25/05/2007 13:42

    Mudança de classe - saída

  • 24/05/2007 14:24

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 24/05/2007 13:15

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 23/05/2007 16:23

    Aguardando envio para o Ministério Público - Com pedido de Liberdade Provisória

  • 23/05/2007 16:21

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 23/05/2007 14:37

    Aguardando envio para o Juiz - Juiz da 2ª Vara Criminal- Dr. Carlos, face o juiz desta vara criminal ter se declarado suspeito- Com Pedido de Liberdade Provisória

  • 23/05/2007 14:34

    Aguardando envio para o Juiz - Juiz da 2ª Vara Criminal- Dr. Carlos, face o juiz desta Comarca ter se declarado suspeito- Com pedido do Liberdade Provisória

  • 23/05/2007 12:23

    Recebimento - SAJ

  • 22/05/2007 16:19

    Processo redistribuído por direcionamento - Conforme despacho nos autos

  • 22/05/2007 16:19

    Redistribuição de processo - saída

  • 22/05/2007 16:18

    Remessa à Distribuição

  • 22/05/2007 16:13

    Aguardando envio à Distribuição

  • 22/05/2007 16:11

    Recebimento - SAJ

  • 22/05/2007 15:30

    Decisão outras - Autos n° 033.07.017270-9 Ação: Comunicação De Flagrante/ Indiciário Indiciante: O Estado e outro Indiciado: Delfim Mário Pádua Peixoto Neto e outros Vistos para despacho. 1 Atuarei como substituto do colega impedido, mas o processo perman

  • 22/05/2007 14:32

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/05/2007 14:27

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/05/2007 17:58

    Recebimento - SAJ

  • 21/05/2007 14:37

    Processo redistribuído por direcionamento - Conforme despacho nos autos

  • 21/05/2007 14:37

    Redistribuição de processo - saída

  • 21/05/2007 14:37

    Remessa à Distribuição

  • 21/05/2007 14:32

    Aguardando envio à Distribuição

  • 21/05/2007 14:31

    Remessa à Distribuição - Declaração de suspeição pelo Juiz de Direito desta Vara - para remessa à 2ª Vara Criminal

  • 21/05/2007 14:29

    Recebimento - SAJ

  • 21/05/2007 13:38

    Despacho outros - Declaro-me suspeito para exercer a jurisdição neste feito por razões de foro íntimo. Encaminhe-se, pois, os autos ao nobre colega da 2ª Vara Criminal.

  • 18/05/2007 14:34

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/05/2007 13:17

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/05/2007 16:41

    Aguardando envio para o Juiz - Comunicação recebida da Distribuição nesta data

  • 17/05/2007 16:01

    Recebimento - SAJ

  • 17/05/2007 15:28

    Processo distribuído por direcionamento - Conforme Portaria nº 01/2007

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2007

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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