TJSC - 5016668-27.2025.8.24.0038
1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:55
Baixa Definitiva
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31/07/2025 12:45
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT
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31/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016668-27.2025.8.24.0038/SCEXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLEADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHULZ (OAB SC010198)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, homologo a transação acima referida (art. 487, inc.
III, b, do CPC) e, em consequência, julgo extinta a execução (art. 924, III, CPC).
Em razão do acordo, fica dispensado o recolhimento das despesas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Ressalve-se que a isenção não abrange: a) as custas iniciais, haja vista que "não se confundem as despesas processuais iniciais com as remanescentes. Enquanto as primeiras são recolhidas para dar impulso ao processo, já as outras são recolhidas de acordo com as despesas surgidas no curso do processo. As despesas processuais remanescentes, como anotado no dispositivo legal, são isentas de recolhimento quando as partes transacionam antes da prolação da sentença" (STJ, EDcl no RMS n. 59.255/RJ, Min.
Min.
Paulo de Tarso Sanseverino, decisão monocrática de 21-2-2019, DJe 26-2-2019). Consequentemente, "[e]m havendo transação antes da sentença, o art. 90, 3º, do Código de Processo Civil isenta as partes apenas das custas remanescentes" (STJ, AREsp 1.649.853/SP, rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, decisão monocrática de 22-4-2020, DJe 27-4-2020).
Por oportuno, registre-se que as despesas eventualmente adiantadas pela parte não sucumbente (total ou parcialmente), serão ressarcidas diretamente a ela pela outra, na proporção da sua sucumbência (art. 82, § 2º, CPC); b) a taxa judiciária (STJ, REsp 1.880.944/SP, rel.
Min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23-3-2021, DJe 26-3-2021); e c) as despesas de terceiros, dentre as quais se incluem as do Oficial de Justiça (Circular CGJ 68/2016), as das serventias judiciais não estatizadas (art. 31, ADCT) ? como é o caso do Distribuidor e do Contador Judiciais da comarca de Joinville (TJSC, Apelação Cível n. 2012.042558-4, de Joinville, rel.
Des.
Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-10-2012) ? e as do perito, as quais são, de regra, adiantadas (art. 95, CPC).
Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.
Transitada em julgado esta sentença: i) Cumpra-se o disposto nos arts. 321 e 322 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CNCGJ/SC) no tocante à cobrança das despesas iniciais não adiantadas e à taxa judiciária. ii) Encaminhem-se os autos ao robô arquivador para verificação de eventuais pendências e levantamento de quaisquer restrições, tais como penhoras (inclusive as realizadas por meio do Sisbajud), restrições a bens e direitos (Renajud, CNIB etc.), apontamentos em cadastros de proteção ao crédito (v.g.
Serasajud, cf. art. 782, § 4º, CPC) e outras porventura existentes. iii) Finalmente, dê-se baixa definitiva nos autos. -
07/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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07/07/2025 14:23
Homologada a Transação
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07/07/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016668-27.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLEADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHULZ (OAB SC010198) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada a proceder à geração e ao recolhimento das custas intermediárias (diligência do oficial de justiça, conforme petição contida no evento 30.1), no prazo de 10 dias.
Fica a seguir registrado o link do tutorial de custas: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf -
30/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 13:09
Juntada de Petição
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27/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016668-27.2025.8.24.0038/SCRELATOR: Fernando Speck de SouzaEXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLEADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHULZ (OAB SC010198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 25/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
25/06/2025 13:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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25/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2025 03:34
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2025 19:01
Expedição de ofício - 1 carta
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04/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:52
Determinada a citação
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02/06/2025 12:00
Conclusos para despacho
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02/06/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10224501, Subguia 5490445 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 340,33
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31/05/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 14:04
Link para pagamento - Guia: 10224501, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5490445&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5490445</a>
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23/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016668-27.2025.8.24.0038/SCRELATOR: Fernando Speck de SouzaEXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLEADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHULZ (OAB SC010198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 01/05/2025 - Juntada - Boleto Cancelado -
21/05/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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21/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/05/2025 04:13
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10224501, Subguia 5320370
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01/05/2025 04:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 17/04/2025 11:01:46)
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22/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 11:01
Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE - Guia 10224501 - R$ 339,57
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17/04/2025 08:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/04/2025 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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