TJSC - 5002502-12.2021.8.24.0076
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Turvo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002502-12.2021.8.24.0076/SCRELATOR: MANOEL DONISETE DE SOUZAAUTOR: IZAIAS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): FABIO VISINTIN (OAB SC028122)AUTOR: ALINE INACIO ROCHAADVOGADO(A): FABIO VISINTIN (OAB SC028122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 16/09/2025 - Decorrido prazo -
25/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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22/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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21/08/2025 13:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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21/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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31/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
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30/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
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29/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
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29/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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02/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 146
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18/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 135
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17/06/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 147
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10/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
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09/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002502-12.2021.8.24.0076/SCRELATOR: MANOEL DONISETE DE SOUZAAUTOR: IZAIAS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): FABIO VISINTIN (OAB SC028122)AUTOR: ALINE INACIO ROCHAADVOGADO(A): FABIO VISINTIN (OAB SC028122)RÉU: AGROSOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA EPPADVOGADO(A): MATHEUS SCARABELOT CIDADE (OAB SC057716)RÉU: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FECOOHASCADVOGADO(A): NEIDLEN KLEINJOHANN HOHENSEE HENRIQUE BOSSOLAN (OAB SC039226)ADVOGADO(A): OSVALDO BOSSOLAN NETO (OAB SC031156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 04/06/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO -
06/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
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06/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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02/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134, 135, 136, 137
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26/05/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137
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26/05/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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26/05/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134, 135, 136, 137
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26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002502-12.2021.8.24.0076/SC AUTOR: IZAIAS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): FABIO VISINTIN (OAB SC028122)AUTOR: ALINE INACIO ROCHAADVOGADO(A): FABIO VISINTIN (OAB SC028122)RÉU: AGROSOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA EPPADVOGADO(A): MATHEUS SCARABELOT CIDADE (OAB SC057716)RÉU: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FECOOHASCADVOGADO(A): NEIDLEN KLEINJOHANN HOHENSEE HENRIQUE BOSSOLAN (OAB SC039226)ADVOGADO(A): OSVALDO BOSSOLAN NETO (OAB SC031156)INTERESSADO: CLAUDIONOR DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO SILVA SIMON DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Procedimento Comum Cível - Indenização por dano material - movido(a) por IZAIAS RODRIGUES DA SILVA e ALINE INACIO ROCHA em face de AGROSOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA EPP e FEDERACAO DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FECOOHASC. 1.
Primeiramente, decreto a revelia do(s) requerido(s) JESSICA SABRINA BIALESKI, entretanto, sem os efeitos da contumácia, nos termos do art. 345, inciso I, do CPC, eis que os demais requeridos contestaram a ação tempestivamente. 2. CLAUDIONOR DE SOUZA arguiu em preliminar a sua Ilegitimidade Passiva sob o argumento de que não obteve qualquer destinação de bens com a dissolução da pessoa jurídica e não figura como sócio administrador.
Também levantou a prejudicial de mérito Decadência nos termos do art. 618 do Código Civil, pois, segundo o peticionante, ultrapassado o lapso temporal de 05 (cinco) anos entre e a entrega da obra (2016) e a propositura da presente ação (2021).
Em réplica a parte autora rebateu as argumentações.
Segundo a parte autora não está configurada a ilegitimidade passiva já que a sociedade limitada impõe responsabilidade aos sócios no limite de seu capital social, ou ainda solidariamente até a integralização do capital social da empresa, conforme preceitua o artigo 1.052 do CC.
Também rebate a ocorrência da decadência, pois entende que por ser relação de consumo aplica-se o § 3º do art. 26 do CDC1 com prazo decenal do art. 205 do CC.
Ainda afirma que por tratar-se de vício oculto o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito que no caso do presente feito seria a partir do dia 26.5.2020 quando realizado Laudo de Vistoria Preliminar.
Pois bem.
Rejeito a preliminar de Ilegitimidade Passiva, pois no caso de Sociedade Limitada, a pessoa jurídica extinta deve ser sucedida por aqueles que integravam a sociedade empresária.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA EXECUTADA.
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA .
BAIXA DO REGISTRO.
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESNECESSÁRIA. EXTINÇÃO EQUIPARÁVEL À MORTE DA PESSOA NATURAL .
INTERPRETAÇÃO DO ART. 110 DO CPC.
PRECEDENTES DA CORTE.
DECISÃO MANTIDA .
RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022122-10.2022 .8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Ricardo Fontes, Quinta Câmara de Direito Civil, j .
Tue Sep 27 00:00:00 GMT-03:00 2022). (TJ-SC - AI: 50221221020228240000, Relator.: Ricardo Fontes, Data de Julgamento: 27/09/2022, Quinta Câmara de Direito Civil) De outra ponta, de se consignar que, tratando-se de sociedade individual Ltda, responsabilidade do sócio é limitada até o valor do capital social da empresa.
Também afasto a prejudicial de mérito decadência, com efeito, tratando-se de alegação de vício (art. 12 do CDC), aplica-se o art. 26 do CDC, que dispõe acerca dos prazos decadenciais.
Contudo, a decadência refere-se ao direito potestativo que o consumidor possui de exigir, administrativamente, uma das três medidas previstas no art. 18 do CDC.
Já no tocante à pretensão reparatória/indenizatória em juízo, tem-se que não se refere a direito potestativo, fazendo-se necessário provar o dano, o nexo causal e a conduta.
Nesse caso, trata-se de prazo prescricional, que é autônomo e não definido pelo CDC.
Assim, utiliza-se o prazo previsto no Código Civil (art. 205 - 10 anos).
No caso em análise, a ciência dos vícios teria ocorrido em 2020.
A propositura da ação ocorreu em 2021.
Assim, não atingido o prazo prescricional.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EM DESFAVOR DE CONSTRUTORA.
VÍCIOS CONSTRUTIVOS.
DECISÃO DE RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS DEFEITOS NA OBRA.
RECURSO DO AUTOR. 1.
PEDIDO DE AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA. ACOLHIMENTO. PRAZO NONAGESIMAL DO ART. 26, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE DIZ RESPEITO AO DIREITO POTESTATIVO DE EXIGIR ADMINISTRATIVAMENTE AS PROVIDÊNCIAS DISPOSTAS NOS ARTIGOS 18 E 20 DO MESMO DIPLOMA.
VIOLAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR QUE FAZ NASCER A PRETENSÃO INDENITÁRIA. 2.
PLEITOS JUDICIAIS, IN CASU, QUE SE SUBMETEM AO INSTITUTO PRESCRICIONAL. PRAZO QUINQUENAL DE CINCO ANOS (ART. 618, CC) QUE ATUA COMO GARANTIA LEGAL.
PRETENSÃO REPARATÓRIA QUE SE SUJEITA AO PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. 3.
LAPSO TEMPORAL NÃO EXAURIDO. 4.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5029520-08.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Raulino Jacó Bruning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 27-04-2023). 3.
Defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito Judicial na pessoa do ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS CREASC171573 e fixo o prazo de entrega do Laudo Pericial em 60 (sessenta) dias, a contar da realização da perícia.
Incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, (I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (II) indicar assistente técnico; (III) apresentar quesitos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC.
Saliento que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo que os honorário serão pagos pela AJG ao fim do processo, os quais fixo desde logo em R$ 3.000,00 (três mil reais).1 Intime-se o perito para que manifeste se aceita o encargo.
Apresentado o Laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, no mesmo prazo, apresentar o seu respectivo parecer.
Intimem-se. 1.
Art. 26.
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: [...] § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. 1.
Anexo único da resolução CM 5/2019 item 2.4 -
23/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 14:45
Despacho
-
24/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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13/02/2025 17:37
Conclusos para despacho
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13/02/2025 16:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para despacho - 12/02/2025 12:06:30)
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13/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 02:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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10/02/2025 18:16
Juntada de Petição
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07/01/2025 15:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 19/12/2024
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10/12/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR
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10/12/2024 16:53
Expedição de Mandado - TVOCEMAN
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03/12/2024 13:13
Despacho
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22/10/2024 18:29
Juntada de Petição
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22/10/2024 18:29
Juntada de Petição
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06/09/2024 16:57
Conclusos para despacho
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22/08/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
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22/08/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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22/08/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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21/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 11:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
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10/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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02/07/2024 09:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 27/06/2024
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19/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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22/05/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
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20/05/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93
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20/05/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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20/05/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/05/2024 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA
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17/05/2024 16:12
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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17/05/2024 16:12
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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17/05/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIONOR DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA SABRINA BIALESKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZAIAS RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/05/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE INACIO ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2024 16:21
Despacho
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23/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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16/11/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
03/11/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
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23/10/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
23/10/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 16:24
Decisão interlocutória
-
28/06/2023 18:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
-
03/04/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
01/02/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 70
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
-
05/12/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2022 19:08
Decisão interlocutória
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06/09/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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05/09/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2022 15:50
Conclusos para despacho
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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22/08/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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22/08/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2022 18:19
Despacho
-
12/08/2022 16:52
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
20/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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13/07/2022 17:06
Conclusos para julgamento
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11/07/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 47
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05/07/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
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23/06/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2022 10:57
Juntada de Petição - AGROSOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA EPP (SC057716 - MATHEUS SCARABELOT CIDADE)
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10/06/2022 13:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 06/06/2022
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07/06/2022 16:18
Juntada de Petição
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07/06/2022 16:14
Juntada de Petição - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FECOOHASC (RS044181 - Jáderson Luís Schmidt)
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01/06/2022 16:10
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
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01/06/2022 15:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 31/05/2022
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19/05/2022 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS
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19/05/2022 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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19/05/2022 18:02
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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19/05/2022 18:02
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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11/05/2022 18:26
Despacho
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30/11/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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30/11/2021 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/11/2021 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/11/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/11/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/11/2021 13:26
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 30/11/2021 14:50. Refer. Evento 5
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15/10/2021 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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15/10/2021 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/10/2021 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/10/2021 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2021 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2021 16:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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07/10/2021 15:38
Conclusos para despacho
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07/10/2021 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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07/10/2021 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/10/2021 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/10/2021 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 12:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2021 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SELESIO ISOPPO
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27/09/2021 18:25
Expedição de Mandado - TVOCEMAN
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27/09/2021 18:25
Expedição de ofício - 1 carta
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15/09/2021 13:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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15/09/2021 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2021 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/09/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2021 16:38
Despacho
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14/09/2021 15:36
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 30/11/2021 14:50
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06/09/2021 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2021 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE INACIO ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/09/2021 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZAIAS RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/09/2021 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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