TJSC - 5013171-27.2022.8.24.0000

18/10/2023 16:01

Baixa Definitiva

18/10/2023 15:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

18/10/2023 15:52

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

18/10/2023 15:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ROSANE RICARDO

17/10/2023 11:40

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

17/10/2023 11:19

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

16/10/2023 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/10/2023 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

15/08/2023 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 15/08/2023 19:01:05)

15/08/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

15/08/2023 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

31/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023 00:00

Intimação

28/07/2023 08:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/07/2023 08:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

07/06/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/06/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/05/2023 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

29/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023 17:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

29/05/2023 17:07

Remetidos os Autos - GPUB0101 -> DRI

20/03/2023 15:02

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

17/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

16/03/2023 16:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/03/2023 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

23/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022 14:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

15/07/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/06/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

21/06/2022 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022 14:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

01/06/2022 16:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2022

01/06/2022 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

01/06/2022 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 21

23/05/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

23/05/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/05/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/05/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/03/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022 20:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

18/03/2022 20:50

Decisão interlocutória

18/03/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

18/03/2022 13:09

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

17/03/2022 19:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0101) - processo: 00052774020138240020

17/03/2022 18:56

Juntada de Certidão

17/03/2022 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ROSANE RICARDO. Justiça gratuita: Deferida.

17/03/2022 11:33

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP

17/03/2022 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

17/03/2022 11:23

Terminativa - Declarada incompetência

16/03/2022 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

16/03/2022 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ROSANE RICARDO. Justiça gratuita: Requerida.

16/03/2022 16:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.