TJSC - 5001144-51.2023.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCIANO FERNANDES LAMIM

CPF *46.***.*39-01

FABRICIO CORREA DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*95-01

Advogados

MARCELO JOSE LAUER

OAB: 010253/SC

CPF *40.***.*69-34

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO

OAB: 039007/SC

CPF *66.***.*48-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 09:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029527-94.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 10/06/2024 17:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029524-42.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 18/12/2023 10:07

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 05/12/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 164

  • 16/11/2023 12:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2023 12:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2023 16:53

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR

  • 14/11/2023 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2023. Parte LUCIANO FERNANDES LAMIM, Guia 6817329, Subguia 3517236

  • 14/11/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 16:52

    Juntada - Guia Gerada - LUCIANO FERNANDES LAMIM - Guia 6817329 - R$ 437,25

  • 14/11/2023 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2023. Parte FABRICIO CORREA DE OLIVEIRA, Guia 6817328, Subguia 3517234

  • 14/11/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 16:52

    Juntada - Guia Gerada - FABRICIO CORREA DE OLIVEIRA - Guia 6817328 - R$ 437,25

  • 14/11/2023 16:52

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/11/2023 16:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO CORREA DE OLIVEIRA - CONDENADO

  • 14/11/2023 16:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO FERNANDES LAMIM - CONDENADO

  • 14/11/2023 16:26

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE

  • 14/11/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:00

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 14/11/2023 15:51

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 14/11/2023 15:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2023 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/11/2023 15:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/11/2023 15:20

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 09/11/2023 18:57

    Transitado em Julgado para o Réu - LUCIANO FERNANDES LAMIM - FABRICIO CORREA DE OLIVEIRA<br>Data: 09/11/2023

  • 09/11/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 10:01

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50011445120238240008

  • 21/09/2023 15:21

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50011445120238240008/TJSC

  • 27/07/2023 16:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50011445120238240008/TJSC

  • 18/04/2023 21:06

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50119645620238240000/TJSC

  • 12/04/2023 15:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 12/04/2023 15:08

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TERMOAUD 2 - Evento 97 - Julgado procedente o pedido - Condenatória - 15/03/2023 14:59:14

  • 12/04/2023 15:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 12/04/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 30/03/2023 11:09

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 30/03/2023 11:08

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 30/03/2023 11:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 10:28

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 21:44

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Correição Parcial Criminal Número: 50102177120238240000/TJSC

  • 27/03/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 27/03/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 27/03/2023 17:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50119645620238240000/TJSC

  • 27/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/03/2023 16:46

    Recebido o recurso de Apelação

  • 23/03/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 23/03/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/03/2023 13:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/03/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 13:48

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCIANO FERNANDES LAMIM - FABRICIO CORREA DE OLIVEIRA<br>Data: 17/03/2023

  • 23/03/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 23/03/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 99 e 98

  • 23/03/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 23/03/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Parte Isenta

  • 23/03/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/03/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 20/03/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 20/03/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 20/03/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 20/03/2023 13:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO CORREA DE OLIVEIRA - CONDENADO - PRESO

  • 20/03/2023 13:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO CORREA DE OLIVEIRA - NORMAL

  • 20/03/2023 13:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO FERNANDES LAMIM - CONDENADO - PRESO

  • 20/03/2023 13:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO FERNANDES LAMIM - NORMAL

  • 17/03/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2023 18:15

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 16/03/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 15/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/03/2023 14:59

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 15/03/2023 14:22

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 14/03/2023 17:52

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 14/03/2023 16:00. Refer. Evento 18

  • 13/03/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2023 10:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 10/03/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/03/2023 07:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 08/03/2023

  • 07/03/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 06/03/2023 19:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50119645620238240000/TJSC

  • 01/03/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 01/03/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/03/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 14:49

    Despacho

  • 01/03/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 19:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Correição Parcial Criminal Número: 50102177120238240000/TJSC

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 27/02/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

  • 27/02/2023 18:55

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Correição Parcial Criminal - Refer. aos Eventos: 59 e 58 Número: 50102177120238240000/TJSC

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 23/02/2023 22:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 13/02/2023

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 17/02/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/02/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/02/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/02/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/02/2023 14:52

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 17/02/2023

  • 16/02/2023 18:38

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/02/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/02/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/02/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/02/2023 15:19

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/02/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/02/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/02/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 14:43

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/02/2023 17:42

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 09/02/2023 15:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 09/02/2023

  • 09/02/2023 15:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 09/02/2023

  • 09/02/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/02/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/02/2023 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

  • 08/02/2023 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT

  • 08/02/2023 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

  • 08/02/2023 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

  • 08/02/2023 16:53

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 08/02/2023 16:50

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 08/02/2023 16:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 08/02/2023 16:46

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 08/02/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/02/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/02/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 33

  • 08/02/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2023 15:31

    Expedição de ofício

  • 08/02/2023 15:31

    Expedição de ofício

  • 08/02/2023 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: NAIR HARDT

  • 08/02/2023 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: NAIR HARDT

  • 08/02/2023 14:42

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 08/02/2023 14:41

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 07/02/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/02/2023 17:42

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2023 13:37

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 14/03/2023 16:00

  • 03/02/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 13 e 14

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 24/01/2023 13:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 24/01/2023

  • 24/01/2023 13:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 24/01/2023

  • 23/01/2023 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

  • 23/01/2023 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

  • 23/01/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/01/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/01/2023 17:17

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 23/01/2023 17:16

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 20/01/2023 21:16

    Recebida a denúncia

  • 20/01/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 16:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5042430-43.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 20/01/2023 16:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO CORREA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 20/01/2023 16:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO FERNANDES LAMIM - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 20/01/2023 14:37

    Distribuído por dependência - Número: 50424304320228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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