TJSC - 5024802-56.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5024802-56.2024.8.24.0045/SC AUTOR: ARTHUR MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA (OAB SC025069) DESPACHO/DECISÃO Como requer (evento 65, PET1). -
02/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:32
Despacho
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02/09/2025 10:18
Conclusos para despacho
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01/09/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2025 15:44
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Dr. Wiliam (Ortopedista) - 19/05/2025 16:40. Refer. Evento 10
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10/07/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 09:38
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/06/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 633,96
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17/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2025 13:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 16/06/2025 13:25:06
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16/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2025 01:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5024802-56.2024.8.24.0045/SCAUTOR: ARTHUR MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA (OAB SC025069)SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Eventos 33.1 e 47.1).
DECLARO RESOLVIDO este processo, com apreciação do mérito, forte no art. 487, III, 'b', do CPC/2015.
Sem custas.
Honorários advocatícios de sucumbência na forma do acordo.
Honorários periciais por conta do INSS.
Caso já tenham sido depositados, EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do perito.
Caso não tenham sido depositados ainda, INTIME-SE o INSS para fazê-lo em 15 dias, EXPEDINDO-SE o alvará em favor do perito na sequência.
P.R.I.
Sem remessa necessária.
Fica o INSS intimado para apresentar os cálculos dos valores devidos e comprovar a implantação do benefício, quando for o caso, tudo no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença. -
13/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:14
Homologada a Transação
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11/06/2025 12:56
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 34
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03/06/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024802-56.2024.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: ARTHUR MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA (OAB SC025069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 15:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 13:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 36
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27/05/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 36
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27/05/2025 23:35
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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27/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 06:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 17:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2025 17:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR MARTINS DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/05/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 630,00
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19/05/2025 19:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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19/05/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 19:16
Juntada de Petição
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31/03/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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13/02/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 15:14
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
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12/02/2025 15:14
Não Concedida a tutela provisória
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12/02/2025 14:28
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Wiliam (Ortopedista) - 19/05/2025 16:40
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11/02/2025 18:50
Conclusos para decisão
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11/02/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 19:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/12/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 13:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/12/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR MARTINS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/12/2024 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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