TJSC - 5001379-31.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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25/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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22/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 15:20
Juntada de peças digitalizadas
-
22/08/2025 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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29/05/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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28/05/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 115
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28/05/2025 13:40
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
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27/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
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27/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001379-31.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)EXECUTADO: THIAGO BRUNO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA ASSIS (OAB SC022763)EXECUTADO: ALMEIDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA ASSIS (OAB SC022763) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de requerimento de consulta de bens e direitos da parte executada informados à Receita Federal, por meio da utilização do sistema INFOJUD. II – A consulta à Receita Federal, via sistema INFOJUD, ainda que se intente o alcance de dados protegidos por sigilo constitucional, é medida que se revela essencial e útil à eficácia dos atos executórios, bem assim ao interesse da efetividade da jurisdição — vetores do princípio sufragado da eficiência (CPC, art. 8º) —, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça, revendo seu posicionamento anterior, firmou entendimento de que o acesso a tais informações não exige que o exequente tenha esgotado previamente todas as tentativas de localização de bens e direitos do executado colocadas à sua disposição, quer na via extrajudicial ou judicial.
Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.
DESNECESSIDADE.
EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. "[...] O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica." (AREsp nº 1.376.209/RJ, rel.
Min. Francisco Falcão, j. 06.12.2018) Portanto, inexistindo penhora suficiente nos autos até o momento, não há óbice ao deferimento da utilização do sistema INFOJUD. III – Diante do exposto, com fulcro no art 139, IV, do Código de Processo Civil, DEFIRO a utilização do sistema INFOJUD para obtenção de cópia da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF e/ou Escrituração Contábil Fiscal - ECF (antiga Declaração de Rendimento da Pessoa Jurídica - DIPJ), bem como da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR da parte executada citada, referente aos três últimos exercícios fiscais.
Cumpra-se em cartório pelo servidor autorizado, atentando-se pela desnecessidade de impressão e guarda em pasta própria das informações obtidas (CNCGJ/SC, art. 5º, II, a, do Apêndice VI). Do resultado, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
Intimem-se as partes desta decisão. -
26/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 13:18
Decisão interlocutória
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22/05/2025 17:46
Conclusos para decisão
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21/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103
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20/05/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 33.515,69
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
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16/05/2025 14:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 16/05/2025 14:55:04
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13/05/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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09/05/2025 14:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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09/05/2025 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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08/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 15:15
Determinada a intimação
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08/05/2025 10:08
Conclusos para decisão
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08/05/2025 10:08
Juntada de Petição
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25/04/2025 12:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50734588220248240000/TJSC
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23/04/2025 18:06
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50734588220248240000/TJSC
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27/03/2025 12:09
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50313653020248240930/SC
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27/03/2025 12:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031365-30.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
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27/03/2025 09:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50734588220248240000/TJSC
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19/02/2025 15:58
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50313653020248240930/SC
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24/01/2025 17:56
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50734588220248240000/TJSC referente ao evento 28
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24/01/2025 17:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50734588220248240000/TJSC
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07/01/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/12/2024 15:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50734588220248240000/TJSC
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18/12/2024 03:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 11:36
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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17/12/2024 11:36
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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17/12/2024 09:57
Juntada de Certidão
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27/11/2024 10:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50734588220248240000/TJSC
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25/11/2024 04:09
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9223780, Subguia 4741368
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25/11/2024 04:09
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Link para pagamento - 11/11/2024 17:20:10)
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18/11/2024 16:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 62 e 60 Número: 50734588220248240000/TJSC
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18/11/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 67
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18/11/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/11/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/11/2024 17:20
Juntada - Guia Gerada - THIAGO BRUNO DE ALMEIDA - Guia 9223780 - R$ 660,86
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11/11/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/11/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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08/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 18:02
Decisão interlocutória
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08/11/2024 16:20
Conclusos para decisão
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08/11/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/10/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 19:52
Decisão interlocutória
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26/10/2024 02:47
Conclusos para decisão
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25/10/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/10/2024 02:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/09/2024 15:39
Determinada a intimação
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26/09/2024 09:14
Conclusos para decisão
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24/09/2024 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031937518. Valor transferido: R$ 156,26
-
24/09/2024 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031937496. Valor transferido: R$ 429,32
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24/09/2024 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031937496. Valor transferido: R$ 31.000,00
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24/09/2024 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031937500. Valor transferido: R$ 16,36
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24/09/2024 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031937526. Valor transferido: R$ 156,08
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24/09/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031937569. Valor transferido: R$ 75,93
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24/09/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031937569. Valor transferido: R$ 100,00
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20/09/2024 17:35
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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20/09/2024 17:35
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIAGO BRUNO DE ALMEIDA)
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20/09/2024 17:35
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALMEIDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA)
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20/09/2024 15:11
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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20/09/2024 15:11
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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16/09/2024 15:47
Juntada de Petição
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16/08/2024 16:59
Juntada de Certidão
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16/08/2024 16:59
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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09/07/2024 08:28
Juntada de Petição
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10/06/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/06/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 17:39
Juntada de Certidão
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06/06/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO BRUNO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMEIDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/04/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/04/2024 15:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50313653020248240930
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10/04/2024 14:34
Juntada de Petição - THIAGO BRUNO DE ALMEIDA / ALMEIDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (SC022763 - ALEXANDRE PEREIRA ASSIS)
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09/04/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7645859, Subguia 3916521 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 56,88
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08/04/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/04/2024 16:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7645859, Subguia 3916521
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05/04/2024 16:07
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 7645859 - R$ 56,88
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18/03/2024 08:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
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12/03/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/03/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 19:13
Juntada de Certidão
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11/03/2024 18:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/03/2024 11:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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29/02/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
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29/02/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
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29/02/2024 15:05
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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29/02/2024 15:05
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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21/01/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2024 03:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/01/2024 17:46
Juntada de Petição
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15/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 13:58
Determinada a citação
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15/01/2024 13:09
Conclusos para decisão
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15/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7077775, Subguia 3650150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.485,33
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11/01/2024 14:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7077775, Subguia 3650150
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10/01/2024 09:56
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 7077775 - R$ 2.485,33
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10/01/2024 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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