03/09/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
20/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
19/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 161
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
01/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
06/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/06/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 18.060,16
23/06/2025 14:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 23/06/2025 14:09:01
22/06/2025 20:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.799,29
17/06/2025 13:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 17/06/2025 13:53:53
17/06/2025 07:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/06/2025 07:05

Juntada - Extrato Subconta - 2403923316<br> Tipo de Extrato: RESUMO
17/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
13/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 146
10/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
23/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
23/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902498-88.2017.8.24.0039/SC EXECUTADO: COEMBRAS CONSTRUCOES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Representado)ADVOGADO(A): MARCOS RONEI DE OLIVEIRA (OAB SC012209)EXECUTADO: RUI TARCISIO VARELA (Representante)ADVOGADO(A): MARCOS RONEI DE OLIVEIRA (OAB SC012209) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos digitais transferência de valores advindos de penhora no rosto dos autos.

Disciplina o Código de Processo Civil que, após a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o executado será intimado, na forma do art. 854, § 3º: Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.(...)§ 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.§ 4º Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas.

No caso em apreço, a parte executada foi intimada, contudo, transcorreu o prazo sem a apresentação de impugnação. 1.

Diante disso, converto o depósito em renda e, em consequência, determino a expedição de ALVARÁ em favor da Fazenda. 2.

Após, intime-se o credor para impulsionar o feito em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão/arquivamento pelo art. 40, da LEF.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:43

Decisão interlocutória
04/04/2025 07:46

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
03/04/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 16:05

Despacho
07/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
20/12/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/12/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
01/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 12:21

Decisão interlocutória
20/08/2024 18:24

Juntada de Petição
10/05/2024 18:17

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/05/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 18:01

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2024 17:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300270-69.2018.8.24.0003/SC - ref. ao(s) evento(s): 113
08/05/2024 17:17

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 16:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300270-69.2018.8.24.0003/SC - ref. ao(s) evento(s): 1335
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:40

Despacho
18/03/2024 16:55

Juntada de Petição
15/03/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/02/2024 19:13

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300270-69.2018.8.24.0003/SC - ref. ao(s) evento(s): 1218, 1255
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/02/2024 13:21

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 18:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300270-69.2018.8.24.0003/SC - ref. ao(s) evento(s): 97, 99, 101
01/02/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/02/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:00

Decisão interlocutória
16/01/2024 16:14

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/12/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 18:13

Despacho
01/12/2023 15:47

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 18:24

Decisão interlocutória
09/10/2023 12:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
20/09/2023 15:31

Conclusos para decisão
20/09/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:48

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
05/09/2023 19:48

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
04/09/2023 12:04

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF
31/08/2023 16:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUI TARCISIO VARELA)
31/08/2023 16:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COEMBRAS CONSTRUCOES E EMPRENDIMENTOS EIRELI)
31/08/2023 14:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
29/08/2023 11:19

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV
23/08/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/08/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:26

Despacho
29/05/2023 17:08

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:37

Decisão interlocutória
13/02/2023 14:37

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/01/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/11/2022 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
09/11/2022 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
26/10/2022 15:05

Expedição de ofício - 1 carta
26/10/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/10/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
10/08/2022 15:04

Expedição de ofício - 1 carta
10/08/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/06/2022 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
31/03/2022 15:13

Expedição de ofício - 1 carta
21/01/2022 14:09

Juntada de Certidão
21/01/2022 13:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0909122-22.2018.8.24.0039/SC, 5011348-32.2021.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
21/01/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI TARCISIO VARELA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/01/2022 17:26

Decisão interlocutória
17/01/2022 13:36

Conclusos para decisão
13/01/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/11/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
08/10/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO
07/10/2021 18:58

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
09/07/2021 16:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1843057, Subguia 1098807 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96
23/06/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2021 13:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1843057, Subguia 1098807
23/06/2021 13:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 1843057 - R$ 9,96
01/06/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/05/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2021 18:54

Determinada a intimação
24/05/2021 18:54

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/04/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2021 18:30

Determinada a intimação
27/04/2021 18:29

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
03/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
23/01/2020 05:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
09/01/2020 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/02/2019 02:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
23/02/2019 02:10

Juntada
21/02/2019 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913481265TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Coembras Construções e Empreendimentos Ltda
14/02/2019 17:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples
11/02/2019 18:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
11/02/2019 18:11

Juntada
07/02/2019 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913459126TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Coembras Construções e Empreendimentos Ltda
31/01/2019 15:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP
18/01/2019 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2019 Data da Publicação: 18/01/2019 Número do Diário: 2981 Página:
16/01/2019 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2019 Teor do ato: I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center,
11/07/2018 22:32

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902,
21/12/2017 15:28

Conclusos para despacho
21/12/2017 15:28

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00