12/09/2025 20:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
01/09/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA DE SOUZA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
30/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 08:56

Juntada de Petição
18/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
07/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
06/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
06/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 (18/07/2025 16:52:15). Guia: 10910916 Situação: Baixado.
31/07/2025 18:21

Juntada de Petição
23/07/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Requerida
23/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 16:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10910916, Subguia 5707133 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
17/07/2025 16:21

Link para pagamento - Guia: 10910916, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5707133&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5707133</a>
17/07/2025 16:21

Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10910916 - R$ 685,36
15/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
14/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5112796-86.2024.8.24.0930/SCAUTOR: OLGA DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por OLGA DE SOUZA PEREIRA em face de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 6547), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 02:41

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5112796-86.2024.8.24.0930/SC AUTOR: OLGA DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por OLGA DE SOUZA PEREIRA em face de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Deixo de determinar a citação da instituição financeira ré, diante do comparecimento espontâneo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados. Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:56

Decisão interlocutória
29/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 18:46

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:54

Decisão interlocutória
01/04/2025 02:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:39

Decisão interlocutória
11/02/2025 02:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/01/2025 07:07

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:36

Decisão interlocutória
25/11/2024 08:36

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 13:01

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:35

Decisão interlocutória
19/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
19/10/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA DE SOUZA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
19/10/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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