TJSC - 0003605-03.2008.8.24.0010

05/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 771

05/06/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 771

05/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 770

04/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 770

04/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 770

04/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 769

04/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 769

04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 770

04/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 759

03/06/2025 23:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 770

03/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 768

03/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 768

03/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 768

03/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

03/06/2025 20:11

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 759

03/06/2025 19:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 759

20/05/2025 00:00

Intimação

19/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 761

19/05/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 761

19/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 760

19/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 760

19/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/05/2025 16:07

Despacho

19/05/2025 14:56

Sessão do Tribunal do Juri redesignada - Local Sala do Tribunal do Júri - 07/05/2026 08:30. Refer. Evento 745

19/05/2025 14:54

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - Sorteio de Jurados - 20/04/2026 13:25. Refer. Evento 744

19/05/2025 14:53

Conclusos para decisão

10/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 747

05/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 749

01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 747 e 749

22/01/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 748

22/01/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 748

22/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/01/2025 16:07

Despacho

21/01/2025 13:33

Sessão do Tribunal do Juri redesignada - Local Sala do Tribunal do Júri - 18/09/2025 08:30. Refer. Evento 731

21/01/2025 13:33

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 01/09/2025 13:25. Refer. Evento 732

21/01/2025 13:28

Conclusos para decisão

01/10/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 734

21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 734

13/09/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 736

13/09/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 736

11/09/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 735

11/09/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 735

11/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024 11:30

Decisão interlocutória

05/09/2024 15:43

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 05/05/2025 13:25

05/09/2024 15:38

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala do Tribunal do Júri - 22/05/2025 08:30

04/09/2024 11:31

Juntada de Petição

23/08/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 723

16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 723

09/08/2024 12:14

Conclusos para despacho

08/08/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 724

08/08/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 724

06/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/08/2024 17:42

Decisão interlocutória

07/05/2024 15:45

Conclusos para decisão

06/05/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 715

03/05/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 716

27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 715

27/04/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 716

17/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 17:11

Juntada de Petição

05/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 709

04/03/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 704

27/02/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 709

24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 704

22/02/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/02/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 705

16/02/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 705

16/02/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 705

14/02/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024 20:01

Despacho

15/12/2023 19:22

Conclusos para decisão

11/12/2023 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 696

01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 696

21/11/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 697

21/11/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 697

21/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 690

09/10/2023 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 690

20/09/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 686

20/09/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 686

18/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 687

13/09/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 687

12/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023 14:15

Despacho

12/09/2023 13:16

Conclusos para despacho

29/08/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 678

28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 678

21/08/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 679

21/08/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 679

18/08/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023 19:30

Despacho

21/07/2023 14:12

Conclusos para despacho

21/07/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 666

17/07/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 650

14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 666

14/07/2023 13:55

Juntado(a)

13/07/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 638

10/07/2023 14:59

Juntada de Petição

09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650

07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 638

05/07/2023 20:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Correição Parcial Criminal Número: 50264314020238240000/TJSC

04/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2023 15:17

Juntada de Certidão

04/07/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 660

04/07/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 660

30/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 604

30/06/2023 17:01

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 615

30/06/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 651

30/06/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651

29/06/2023 21:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 632<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, à luz do cancelamento da Sessão do Tribunal do Júri, consoante decisão retro.

29/06/2023 21:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 614<br>Data do cumprimento: 29/06/2023

29/06/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 652

29/06/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 652

29/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2023 16:56

Despacho

29/06/2023 15:33

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Sala do Tribunal do Júri - 11/07/2023 09:00. Refer. Evento 588

29/06/2023 15:20

Conclusos para decisão

29/06/2023 15:15

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023 15:05

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 639

29/06/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 639

28/06/2023 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 604<br>Data do cumprimento: 28/06/2023

28/06/2023 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 615<br>Data do cumprimento: 28/06/2023

28/06/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 621

27/06/2023 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 21:18

Decisão interlocutória

27/06/2023 13:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

27/06/2023 13:03

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - Sorteio de Jurados - 27/06/2023 13:00. Refer. Evento 590

27/06/2023 13:01

Conclusos para despacho

26/06/2023 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 632<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO

26/06/2023 14:18

Expedição de Mandado - BONCEMAN

26/06/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 604<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS

26/06/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 615<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS

24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 621

22/06/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 606

20/06/2023 16:54

Juntado(a)

19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 606

15/06/2023 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 611<br>Data do cumprimento: 14/06/2023

14/06/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 622

14/06/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 622

14/06/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2023 14:29

Juntada de Certidão

14/06/2023 14:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/06/2023 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 611<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA

12/06/2023 13:45

Juntado(a)

12/06/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 614<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO

09/06/2023 19:38

Expedição de Mandado - BONCEMAN

09/06/2023 19:36

Expedição de Mandado - BONCEMAN

09/06/2023 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2023 19:26

Expedição de ofício

09/06/2023 19:24

Expedição de Mandado - CPVACEMAN

09/06/2023 18:48

Juntado(a)

09/06/2023 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2023 18:39

Expedição de ofício

09/06/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/06/2023 18:38

Expedição de ofício

09/06/2023 18:37

Expedição de Mandado - BONCEMAN

09/06/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2023 18:21

Expedição de ofício

07/06/2023 13:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Correição Parcial Criminal Número: 50264314020238240000/TJSC

11/05/2023 13:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Correição Parcial Criminal Número: 50264314020238240000/TJSC

03/05/2023 14:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Correição Parcial Criminal Número: 50264314020238240000/TJSC

03/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 592

02/05/2023 19:37

Juntada de Petição - FABIO ROBERTO BECKER (SC029113 - LAURO BOEING JUNIOR)

27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592

18/04/2023 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593

18/04/2023 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593

17/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023 18:01

Decisão interlocutória

17/04/2023 16:00

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - Sorteio de Jurados - 27/06/2023 13:00

17/04/2023 15:56

Conclusos para despacho

17/04/2023 15:55

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala do Tribunal do Júri - 11/07/2023 09:00

31/01/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 570

22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570

15/12/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 577

15/12/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 577

14/12/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 528

13/12/2022 16:13

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2022 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 559<br>Motivo: Devolução a pedido do Cartório de origem.

13/12/2022 15:08

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2022 14:56

Expedição de ofício

13/12/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022 14:41

Expedição de ofício

13/12/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 571

13/12/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571

12/12/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/12/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/12/2022 21:46

Despacho

12/12/2022 18:14

Juntada de Petição

12/12/2022 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 550<br>Motivo: Por solicitação do Cartório.

12/12/2022 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 533<br>Motivo: Devolvido a pedido do cartório.

12/12/2022 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 549<br>Motivo: Devolvido a pedido do cartório.

12/12/2022 16:37

Audiência de Sorteio de Jurados - cancelada - Local Sala 13 - Piso Térreo - Sorteio de Jurados - 25/01/2023 13:15. Refer. Evento 526

12/12/2022 16:37

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Sala do Tribunal do Júri - 08/02/2023 09:00. Refer. Evento 525

12/12/2022 16:26

Conclusos para despacho

09/12/2022 16:54

Juntada de peças digitalizadas

08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528

08/12/2022 18:57

Expedição de Mandado - CPVACEMAN

08/12/2022 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/12/2022 18:52

Expedição de ofício

07/12/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 547

07/12/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529

07/12/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547

07/12/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 550<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS

07/12/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529

06/12/2022 19:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 01/12/2022 até 09/12/2022

06/12/2022 16:17

Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN

06/12/2022 16:04

Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN

06/12/2022 15:40

Juntada de Petição

05/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2022 12:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2022 12:23

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2022 19:02

Expedição de ofício

29/11/2022 15:32

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535

29/11/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535

28/11/2022 12:25

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2022 11:36

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2022 10:56

Expedição de ofício

28/11/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022 10:51

Expedição de ofício

28/11/2022 10:50

Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN

28/11/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2022 10:42

Expedição de ofício

28/11/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/11/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/11/2022 13:24

Despacho

10/11/2022 21:40

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - Sorteio de Jurados - 25/01/2023 13:15

10/11/2022 21:37

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala do Tribunal do Júri - 08/02/2023 09:00

21/01/2021 13:14

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2020 03:20

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/05/2020 16:01

Conclusos para despacho

12/05/2020 16:00

Certidão emitida - Genérico

12/05/2020 15:56

Juntada de documento

23/01/2020 14:01

Juntada de Ofício

23/01/2020 14:01

Juntada de Ofício

25/10/2019 13:24

Mero expediente - SAJ - Diante da informação retro, aguarde-se o julgamento do EAREsp n. 952498/SC pelo Superior Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se. O cartório deverá mensalmente consultar a situação do supramencionado recurso n

25/10/2019 12:54

Conclusos para despacho

25/10/2019 12:46

Juntada

30/09/2019 12:40

Juntada de Ofício

30/09/2019 12:40

Juntada de Ofício

30/09/2019 12:37

Juntada de Ofício

28/08/2019 12:05

Conclusos para despacho

28/08/2019 12:00

Juntada de Ofício

28/08/2019 12:00

Juntada de Ofício

28/08/2019 11:59

Juntada de Ofício

01/02/2018 01:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/08/2017 12:24

Juntada de documento

04/08/2017 00:00

Juntada

03/08/2017 19:20

Juntada

01/08/2017 15:58

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que tornei os presentes autos virtuais, conforme previsão legal, digitalizando todo o procedimento e arquivando o processo físico na caixa de processos digitalizados nº 143.

06/09/2016 18:11

Recebidos os autos

06/09/2016 15:25

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se o julgamento do ARESP 952498/SC pelo Superior Tribunal de Justiça.Com o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos.O cartório deverá mensalmente consultar a situação do supramencionado recurso no sitio eletrôn

05/08/2016 13:19

Conclusos para despacho

02/08/2016 13:13

Reativado processo retornado de outro Juízo

03/11/2014 12:55

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Trinunal de Justiça de Santa Catarina.

21/10/2014 15:11

Recebidos os autos

17/10/2014 15:08

Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos ao TJSC.

09/10/2014 15:42

Conclusos para despacho

08/10/2014 16:00

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80041 - Protocolo: DBOM14000092600 - Complemento: Prot. 9260-0

23/09/2014 14:00

Recebidos os autos

12/09/2014 16:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

09/09/2014 14:35

Certidão emitida - Abertura de Volume

09/09/2014 14:33

Certidão emitida - Encerramento de Volume

09/09/2014 14:14

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80039 - Protocolo: DBOM14000037542 - Complemento: Prot. 3754. / Contrarrazões.

09/09/2014 14:14

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80040 - Protocolo: DBOM14000037550 - Complemento: Prot. 3755-0 / Razões ao recurso de apelação.

23/04/2014 18:21

Recebidos os autos

23/04/2014 18:21

Recebidos os autos

16/04/2014 14:36

Autos entregues em carga ao Advogado

15/04/2014 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1852 Página:

15/04/2014 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1852 Página:

11/04/2014 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2014 Teor do ato: Desta feita, rejeito os embargos declaratórios opostos pelo Ministério Público às fls. 599/602. Em relação ao recurso de apelação interposto à fl. 604, intime-se o apelante para

11/04/2014 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2014 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 612, uma vez que preenchidos os requisitos legais. Intime-se o apelante e o apelado para oferecerem, respectivamente, as razões e

10/04/2014 14:18

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80038 - Protocolo: DBOM14000026535 - Complemento: protocolo 2653-5

24/03/2014 16:26

Recebidos os autos

14/03/2014 15:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

12/03/2014 13:52

Juntada petição de contrarrazões

11/03/2014 18:10

Recebidos os autos

11/03/2014 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 612, uma vez que preenchidos os requisitos legais. Intime-se o apelante e o apelado para oferecerem, respectivamente, as razões e as contrarrazões recursais, no pra

19/02/2014 17:31

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que não consta protocolo no Recurso de apelação de fl. 612. Outrossim, certifico que os autos foram encaminhados para o MP na data de 16.12.2013, sendo que o MP recebeu os autos em 19.12.2013 e nesta mesma

05/02/2014 13:15

Conclusos para despacho

19/12/2013 17:37

Recebidos os autos

19/12/2013 14:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

16/12/2013 14:11

Recebidos os autos

26/11/2013 13:45

Decisão interlocutória - SAJ - Desta feita, rejeito os embargos declaratórios opostos pelo Ministério Público às fls. 599/602. Em relação ao recurso de apelação interposto à fl. 604, intime-se o apelante para apresentar as razões recursais, no prazo de oi

07/11/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/11/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2013 12:00

Recebimento - SAJ

31/10/2013 12:00

Carga ao Advogado

31/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

31/10/2013 12:00

Recebimento - SAJ

31/10/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2013 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo parte embargada acerca do despacho de fls. 606.

29/10/2013 12:00

Recebimento - SAJ

29/10/2013 12:00

Carga ao Advogado

29/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/10/2013 12:00

Recebimento - SAJ

22/10/2013 12:00

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 21/10/2013 através da guia nº 1064304-40 no valor de 26,95

08/10/2013 12:00

Carga ao Advogado

08/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

07/10/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0091/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: 1731 Página: 998/1000

03/10/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0091/2013 Teor do ato: Os embargos de declaração interpostos da sentença prolatada por este Juízo sustentam a ocorrência de contradição tal que, se procedente, ao ser sanada eventualmente poderá alterar o julgado. Bem a pr

03/10/2013 12:00

Juntada de mandado - 08

02/10/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/09/2013 12:00

Recebimento - SAJ

27/09/2013 12:00

Despacho outros - Os embargos de declaração interpostos da sentença prolatada por este Juízo sustentam a ocorrência de contradição tal que, se procedente, ao ser sanada eventualmente poderá alterar o julgado. Bem a propósito, cabe salientar na esteira do

09/09/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/09/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/09/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/09/2013 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 604 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 22/08/2013 e término em 26/08/2013, tendo sido protocolado(a) em 26/08/2013.

06/09/2013 12:00

Juntada de apelação - Recurso de apelação. Protocolo 48614.

05/09/2013 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que os embargos de declaração de fls. 599 á 602 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 22/08/2013 e término em 23/08/2013, tendo sido protocolado(a) em 23/08/2013.

05/09/2013 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes - Protocolo 48431.

26/08/2013 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 010.08.003605-8/001 - Embargos de Declaração

26/08/2013 12:00

Aguardando petição

26/08/2013 12:00

Registro da sentença

26/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ

26/08/2013 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

21/08/2013 12:00

Termo expedido - Ata de Reunião do Tribunal do Júri - Realizada

21/08/2013 12:00

Sentença - Procedência parcial do pedido - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia em relação ao réu FÁBIO ROBERTO BECKER para, em consequência, CONDENÁ-LO à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de detenção e 2 (dois

21/08/2013 12:00

Expediente emitido - Júri - Certidão de Incomunicabilidade de Jurados

21/08/2013 12:00

Termo expedido - Termo de Votação de Quesitos - Júri

21/08/2013 12:00

Expediente emitido - Júri - Certidão de Apregoamento das Partes

21/08/2013 12:00

Termo expedido - Termo de Compromisso Jurados - Júri

21/08/2013 12:00

Expediente emitido - Júri - Lista de Jurados Sorteados

21/08/2013 12:00

Termo expedido - Tribunal do Júri - Verificação de Cédulas

21/08/2013 12:00

Certificado outros - Tribunal do Júri - Porteiro - Incomunicabilidade

20/08/2013 12:00

Certificado outros - Certifico que a jurada Rosangela dos Santos Jacinto compareceu em Cartório e requereu dispensa do encargo tendo em vista que está impossibilitada de participar da Sessão do Tribunal do Júri por motivo de saúde, conforme atestado que s

19/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/08/2013 12:00

Juntada de mandado - mandado 11

19/08/2013 12:00

Juntada de mandado - mandado 10

19/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ

19/08/2013 12:00

Carga ao Advogado

19/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

19/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ

16/08/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, neste Oficialato de Justiça, COMUNIQUEI e INTIMEI Erick Roetger Silva, que ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci e exarou sua

16/08/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci na Empresa Ave de Ouro (Rio Pequeno), em 13/08/2013, aproximadamente às 13 horas e procedi à comunicação e intimação de Cleverson Riba

16/08/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/08/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

15/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

15/08/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

15/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

15/08/2013 12:00

Juntada de petição - Acusado requer juntada de procuração e demais documentos (47747).

15/08/2013 12:00

Juntada de mandado - mandado 9

15/08/2013 12:00

Juntada de mandado - mandado 7

15/08/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci aos locais indicados e, após as formalidades legais, procedi à comunicação e intimação de Maria Celir Tenfen, Rubia Bianco Rohling, Wa

14/08/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci nos locais indicados em 13/8/13 às 12h44, às 19h50 e às 20h15 e, após as formalidades legais, procedi à comunicação e intimação de Mor

13/08/2013 12:00

Juntada de outros - Edital publicado - DJE 1692, de 12/08/2013, p. 761/762.

12/08/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado em 25/7/13 às 9h30 e procedi à intimação de Fábio Roberto Becker do inteiro teor deste e das peças processuais que o

12/08/2013 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

09/08/2013 12:00

Expediente emitido - Orientações - Funções do Jurado

09/08/2013 12:00

Certidão emitida - Edital

09/08/2013 12:00

Edital expedido - SAJ - Tribunal do Júri - Convocação de Jurados

09/08/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 22/08/2013

09/08/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 15/08/2013

09/08/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Criminal - 16/08/2013

09/08/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 11 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 19/08/2013

09/08/2013 12:00

Despacho em audiência - "Expeça-se edital, diligencie-se para intimação dos jurados. Abro o prazo de cinco dias para juntada de procuração pelo defensor."

24/07/2013 12:00

Aguardando audiência

24/07/2013 12:00

Juntada de carta precatória - Comarca de Armazém - intimação cumprida (45917).

15/07/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/07/2013 12:00

Informações prestadas - PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE ARMAZÉM Emitido em: 09/07/2013 - 13:4 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 010.08.003605-8 Autor : Ministério Público do Estado de Santa Catarina Réu : Fábio Roberto Becke

09/07/2013 12:00

Aguardando audiência

08/07/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

05/07/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados INTIMEI Tatiana Della Giustina Borges, que ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci e exarou sua assinatura. Dou fé.

05/07/2013 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

05/07/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

05/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

03/07/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 13/08/2013

03/07/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 10/07/2013

03/07/2013 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação/Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime

03/07/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

26/06/2013 12:00

Recebimento - SAJ

24/06/2013 12:00

Carga ao Advogado

24/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

27/05/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0053/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: 1637 Página: 592/597

21/05/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0053/2013 Teor do ato: Dando sequência ao procedimento, determino que o acusado Fábio Roberto Becker seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca, razão pela qual designo o dia 09/08/2013, às 14:00 horas

21/05/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/05/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

13/05/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

13/05/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

13/05/2013 12:00

Certificado outros - Certifico que retifiquei a paginação do feito a partir da fl. 449.

13/05/2013 12:00

Certificado outros - Certifico que entreguei cópia da decisão de fls. 454/455 ao secretário do foro e comuniquei o(a) técnico(a) de suporte de informática acerca da designação da sessão do Tribunal do Júri para o dia 21/08/2013, às 09: horas, para as prov

08/05/2013 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

08/05/2013 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

08/05/2013 12:00

Recebimento - SAJ

06/05/2013 12:00

Sessão do Tribunal do Júri designado - Dando sequência ao procedimento, determino que o acusado Fábio Roberto Becker seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca, razão pela qual designo o dia 09/08/2013, às 14:00 horas, para sorteio do

02/04/2013 12:00

Sessão do Tribunal do Júri designado - Sessão do Tribunal do Juri Data: 21/08/2013 Hora 09:00 Local: SALA 013 - VARA CRIMINAL - PAVIMENTO TÉRREO Situacão: Realizada

22/03/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2013 12:00

Juntada de petição - Rol de testemunhas.

12/03/2013 12:00

Aguardando petição

12/03/2013 12:00

Recebimento - SAJ

11/03/2013 12:00

Carga ao Advogado

11/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/03/2013 12:00

Recebimento - SAJ

11/03/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0023/2013 Data da Publicação: 11/03/2013 Número do Diário: 1585 Página: 618/620

07/03/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0023/2013 Teor do ato: Vistos para despacho. Intimem-se os defensores do acusado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, especifiquem as testemunhas que pretendem ouvir em plenário, em respeito ao limite previsto

07/03/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado - 366

07/03/2013 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho. Intimem-se os defensores do acusado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, especifiquem as testemunhas que pretendem ouvir em plenário, em respeito ao limite previsto no art. 422 do Código de Processo Pena

04/03/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2013 12:00

Juntada de petição - o procurador do réu manifesta quanto ao rol de testemunhas que deverão ser intimadas, requer todas que já foram arroladas e ouvidas em sede de defesa.

29/01/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2013 Data da Publicação: 29/01/2013 Número do Diário: 1558 Página: 570/571

25/01/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0008/2013 Teor do ato: Intime-se o Ministério Público e a defesa, sucessivamente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas, juntarem documentos e requererem diligências (artigo 422 do CPP). Advoga

22/01/2013 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/01/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

17/01/2013 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

17/01/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

16/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

15/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - 313

10/01/2013 12:00

Recebimento - SAJ

07/12/2012 12:00

Despacho outros - Intime-se o Ministério Público e a defesa, sucessivamente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas, juntarem documentos e requererem diligências (artigo 422 do CPP).

06/11/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 334

29/10/2012 12:00

Reabertura de processo

27/03/2012 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça - TJSC

27/03/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

26/03/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

26/03/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

23/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

23/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

15/02/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0145/2012 Data da Publicação: 15/02/2012 Número do Diário: 1332 Página: 411/412

13/02/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0145/2012 Teor do ato: D E C I S Ã O: MANTENHO a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. DETERMINO a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as singelas homenagens deste Juízo. Int

10/02/2012 12:00

Aguardando publicação - 378

09/02/2012 12:00

Recebimento - SAJ

18/01/2012 12:00

Decisão outras - D E C I S Ã O: MANTENHO a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. DETERMINO a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as singelas homenagens deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se.

13/01/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/01/2012 12:00

Reabertura de processo

22/11/2011 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

22/11/2011 12:00

Juntada de contrarrazões - do Ministério Público.

22/11/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

21/11/2011 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

21/11/2011 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

18/11/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

17/11/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

17/11/2011 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) RECURSO de fls. 332/348 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 31/08/2011 e término em 05/09/2011, tendo sido protocolado(a) em 02/09/2011.

16/11/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho

11/11/2011 12:00

Recebimento - SAJ

03/11/2011 12:00

Decisão recebendo recurso - sem efeito suspensivo - D E C I S Ã O: DETERMINO seja certificada a tempestividade do presente Recurso. Em sendo tempestivo, INTIME-SE o representante do Ministério Público para contrarrazões no prazo legal, tendo o Recurso com

26/10/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2011 12:00

Juntada de recurso em sentido estrito - Protocolo 040978

26/10/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 5

09/09/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Fábio Roberto Becker do inteiro teor deste e das peças proces

30/08/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0087/2011 Data da Publicação: 30/08/2011 Número do Diário: 1230 Página: 523/526

26/08/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0087/2011 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA de fls. I/IV, e, com fundamento no artigo 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO FÁBIO ROBERTO BECKER, qualificado nos autos, como incurs

25/08/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/08/2011 12:00

Recebimento mandado pelo oficial/central mandados

23/08/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 13/09/2011

18/08/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho

17/08/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

12/08/2011 17:43

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

12/08/2011 17:43

Vista ao Ministério Público para intimação

11/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/08/2011 12:00

Publicação e registro da sentença

09/08/2011 12:00

Recebimento - SAJ

08/08/2011 12:00

Sentença de pronúncia - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA de fls. I/IV, e, com fundamento no artigo 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO FÁBIO ROBERTO BECKER, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 121, caput

09/06/2011 12:00

Concluso para sentença - SAJ

09/06/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/06/2011 12:00

Certificado os antecedentes criminais

09/06/2011 12:00

Juntada de alegações finais - do acusado (032810).

07/06/2011 12:00

Aguardando alegações finais

07/06/2011 12:00

Juntada de mandado - mandado 4

03/06/2011 12:00

Aguardando petição

03/06/2011 12:00

Recebimento - SAJ

27/05/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Fábio Roberto Becker do inteiro teor deste e das peças proces

25/05/2011 12:00

Carga ao Advogado

25/05/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado

24/05/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 30/05/2011

24/05/2011 12:00

Ato ordinatório-crime - Diante da certidão de fl. 293, expeço mandado de intimação do(a)(s) acusado(a)(s) FABIO ROBERTO BECKER para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua(m) novo(a)(s) defensor(a)(es) e por meio deste(a)(s) apresente(m) alegações fina

24/05/2011 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que em 16/05/2011 o prazo decorreu sem oferecimento de alegações finais pelo acusado.

09/05/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0039/2011 Data da Publicação: 09/05/2011 Número do Diário: 1150 Página: 409/411

05/05/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0039/2011 Teor do ato: Diante do ofício de fl. 277, oficie-se à CIRETRAN de Braço do Norte-SC para exclusão da suspensão, nos termos da decisão de fls. 272/273. Após, dê-se vista às partes para alegações finais. Advogados(

04/05/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/05/2011 12:00

Juntada de Ofício - Ofício da 5ª DRP, informando o desbloqueio do acusado do sistema de habilitações do DetranNet.

04/05/2011 12:00

Juntada de outros - Recibo de entrega do ofício 010080036058-000-016.

04/05/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/04/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

19/01/2011 12:00

Recebimento - SAJ - 01ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

19/01/2011 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

19/01/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

19/01/2011 12:00

Certificado outros - Certifico que o procurador do réu retirou em Cartório o ofício de fl. 280, para o devido cumprimento, conforme recibo lá exarado.

19/01/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

19/01/2011 12:00

Recebimento - SAJ

18/01/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/01/2011 12:00

Despacho outros - Diante do ofício de fl. 277, oficie-se à CIRETRAN de Braço do Norte-SC para exclusão da suspensão, nos termos da decisão de fls. 272/273. Após, dê-se vista às partes para alegações finais.

18/01/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/01/2011 12:00

Juntada de Ofício - 6ª Ciretran comunica que o impedimento não pertence àquela circunscrição (010017).

18/01/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR701317195TJ Situação : Cumprido Destinatário : 6ª CIRETRAN - Criciúma Diligência : 27/08/2010

18/01/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

24/08/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

24/08/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

24/08/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

19/08/2010 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

19/08/2010 12:00

Certidão emitida - Intimação em Cartório

19/08/2010 12:00

Termo expedido - Entrega de Bem Apreendido - Crime

19/08/2010 12:00

Recebimento - SAJ

18/08/2010 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Dessa forma, entendo que não se faz mais presente o perigo a ordem pública, indispensável à manutenção da medida cautelar de suspensão da habilitação do acusado, razão pela qual, REVOGO a medida cautelar. Oficie-se a 6ª CIRE

26/05/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/05/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/05/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2010 12:00

Recebimento - SAJ

10/05/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/05/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/05/2010 12:00

Recebimento - SAJ

10/05/2010 12:00

Despacho outros - Dê-se vista ao representante do Ministério Público para manifestar-se acerca do requerimento formulado às fls. 266/268, com urgência. Após, voltem conclusos.

07/05/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/05/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2010 12:00

Juntada de petição - Requerendo a Liberação da CNH.

04/05/2010 12:00

Aguardando petição

04/05/2010 12:00

Recebimento - SAJ

22/04/2010 12:00

Carga ao Advogado

22/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/04/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0011/2010 Data da Publicação: 22/04/2010 Número do Diário: 905 Página: 475

19/04/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0011/2010 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a informação de fl. 262, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Cristian Uliano Perin (OAB 021.836/SC)

13/04/2010 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/04/2010 12:00

Recebimento - SAJ

12/04/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

09/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

05/04/2010 12:00

Recebimento - SAJ

05/04/2010 12:00

Despacho outros - Manifestem-se as partes sobre a informação de fl. 262, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos.

30/03/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/03/2010 12:00

Juntada de Ofício - Comarca da Capital em resposta ao ofício de fl.253.

29/03/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/03/2010 12:00

Certificado outros - Certifico que, até a presente data, não houve resposta ao ofício de fl. 253.

10/02/2010 12:00

Aguardando resposta de ofício

10/02/2010 12:00

Juntada de Ofício - Delegado de Polícia da Comarca de Braço do Norte-SC informando que o veículo GM/Vectra, placas HPJ-8717, ficou retido junto à Polícia Rodoviária Estadual, sendo posteriormente entregue à família do proprietário (vítima).

08/02/2010 12:00

Juntada de mandado - Mandado 3 - Devidamente cumprido

13/01/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e PROCEDI A EXIBIÇÃO E ENTREGA do bem indicado no mandado ao seu proprietário, Fábio Roberto Becker, conforme auto a

15/12/2009 12:00

Juntada de Ofício - Ofício informando que o automóvel GM/Vectra, placas HPJ-8717, foi liberado do dia 29 de setembro de 2008, mediante apresentação de uma procuração.

14/12/2009 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

10/12/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Criminal - 13/01/2010

10/12/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

10/12/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

10/12/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

07/12/2009 12:00

Aguardando cumprir despacho

01/12/2009 12:00

Recebimento - SAJ

17/11/2009 12:00

Decisão outras - Desta forma, a liberação do veículo é medida que se impõe, razão pela qual, DEFIRO o pedido, devendo ser devolvido ao proprietário. Tocante ao veículo GM/Vectra, placas HPJ-8717, retido à fl. 22, oficie-se a Delegacia de Polícia de Braço

16/11/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/11/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/11/2009 12:00

Petição - SAJ - pelo réu

10/11/2009 12:00

Aguardando resposta de ofício

10/11/2009 12:00

Aguardando petição

10/11/2009 12:00

Recebimento - SAJ

04/11/2009 12:00

Carga ao Advogado

04/11/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/11/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2009 Data da Publicação: 04/11/2009 Número do Diário: 802 Página: 443/444

30/10/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0043/2009 Teor do ato: Intimem-se às partes para que se manifestem acerca do laudo apresentado. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Cristian Uliano Perin (OAB 021.836/SC)

27/10/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

27/10/2009 12:00

Juntada de outros - Documentos concernentes à carta precatória juntada às fls. 102/109, encaminhados pela Vara de Precatórias da Comarca da Capital, via malote, em resposta ao ofício fl. 225.

19/10/2009 12:00

Recebimento - SAJ

08/09/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

08/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

08/09/2009 12:00

Recebimento - SAJ

08/09/2009 12:00

Despacho outros - Intimem-se às partes para que se manifestem acerca do laudo apresentado. Após, voltem conclusos.

04/09/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/08/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/08/2009 12:00

Aguardando resposta de ofício

19/08/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

19/08/2009 12:00

Certificado outros - Certifico que deixo de juntar aos autos o laudo que acompanhou o ofício retro, eliminando-o, visto que se trata do mesmo laudo acostado às fls. 228/238.

19/08/2009 12:00

Juntada de Ofício - Instituto de Criminalistica encaminhando laudo pericial n.º 2515/IC/2009.

19/08/2009 12:00

Juntada de Ofício - Delegado de Polícia da Comarca encaminhando laudo pericial n.º 2515/IC/2009, referente complementação do laudo pericial n.º 3441/IC/2008.

19/08/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298134693TJ Situação : Cumprido Destinatário : Instituto de Criminalística - IC do Instituto Geral de Perícias - IGP Diligência : 15/07/2009

18/08/2009 12:00

Aguardando cumprir despacho

18/08/2009 12:00

Recebimento - SAJ

11/08/2009 12:00

Despacho outros - Oficie-se ao juízo da comarca da Capital para que esclareça porque motivo foi inquirido Renato Alves dos Reis, ao invés da testemunha Gabriel Estevão Rodrigues, nos autos da Carta Precatória n.º 023.08.065749-7, sendo o primeiro pessoa n

10/08/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

07/08/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/08/2009 12:00

Recebimento - SAJ

10/07/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

09/07/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

09/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ

09/07/2009 12:00

Despacho outros - Oficie-se ao Instituto Geral de Perícias IGP solicitando urgência na complementação do Laudo Pericial n. 3441/IC/2008, apresentando resposta aos quesitos formulados pela acusação (fl. 194) e defesa (fls. 211/212), encaminhados através do

02/07/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2009 12:00

Reabertura de processo

25/06/2009 12:00

Recebimento - SAJ

05/06/2009 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia

05/06/2009 12:00

Aguardando envio para o Distrito Policial

03/06/2009 12:00

Aguardando envio para o Distrito Policial

01/06/2009 12:00

Recebimento - SAJ

01/06/2009 12:00

Despacho outros - Dê-se baixa à Delegacia de Polícia para complementação da perícia com os quesitos suplementares oferecidos pela defesa.

29/04/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/04/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/04/2009 12:00

Juntada de Ofício - do IGP informando que o perito encontra-se de férias

28/04/2009 12:00

Recebimento - SAJ

28/04/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/04/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/04/2009 12:00

Juntada de petição - Réu apresenta quesitos.

15/04/2009 12:00

Recebimento - SAJ

02/04/2009 12:00

Carga ao Advogado

02/04/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

02/04/2009 12:00

Recebimento - SAJ

31/03/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2009 Data da Publicação: 31/03/2009 Número do Diário: 653 Página: 431/432

27/03/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0007/2009 Teor do ato: Inobstante a desnecessidade da formulação de quesitos pelas partes na fase policial, nada impede que na fase judicial a prova seja complementada, imperando o princípio da Verdade real. A exemplo do M

17/03/2009 12:00

Despacho outros - Inobstante a desnecessidade da formulação de quesitos pelas partes na fase policial, nada impede que na fase judicial a prova seja complementada, imperando o princípio da Verdade real. A exemplo do Ministério Público, que requereu a comp

06/03/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2009 12:00

Juntada de Ofício - Instituto de Criminalística em resposta ao ofício fl. 198.

05/03/2009 12:00

Certificado outros - Certifico que, nesta data, haja vista não ter sido localizado para juntada o ofício oriundo do Instituto de Criminalística, Florianópolis-SC, protocolado na data de 19/02/2009, protocolo n.º 36557, bem como considerando não constar no

05/03/2009 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

05/03/2009 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

25/02/2009 12:00

Juntada de AR - Referente ofício 010080036058-000-008

25/02/2009 12:00

Aguardando resposta de ofício

25/02/2009 12:00

Juntada de petição

20/02/2009 12:00

Recebimento - SAJ

20/02/2009 12:00

Processo redistribuído por direcionamento

20/02/2009 12:00

Redistribuição de processo - saída

20/02/2009 12:00

Remessa à Distribuição

16/02/2009 12:00

Aguardando envio à Distribuição

13/02/2009 12:00

Recebimento - SAJ

26/01/2009 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 16/02/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados

22/01/2009 12:00

Carga ao Advogado

22/01/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/01/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR149383776TJ Situação : Cumprido Destinatário : Delegado da 5ª Delegacia Regional de Polícia de Tubarão Diligência : 22/12/2008

22/01/2009 12:00

Recebimento - SAJ

21/01/2009 12:00

Carga ao Advogado

21/01/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

20/01/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2009 Data da Publicação: 20/01/2009 Número do Diário: 605 Página:

16/01/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0001/2009 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 143/173. Advogados(s): Cristian Uliano Perin (OAB 021.836/SC)

14/01/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

14/01/2009 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

14/01/2009 12:00

Recebimento - SAJ

14/01/2009 12:00

Juntada de Ofício - Delegacia Regional de Polícia Civil de Tubarão remete espelho que comprova o impedimento do acusado de dirigir.

17/12/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

17/12/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

17/12/2008 12:00

Recebimento - SAJ

17/12/2008 12:00

Despacho outros - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 143/173.

16/12/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/12/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/12/2008 12:00

Juntada de Ofício - Do Instituto de Criminalística "Perito Adilson Silveira Cathcart"

11/12/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

11/12/2008 12:00

Juntada de Ofício - encaminhando novo croqui do Boat nº 307/2008/P-7, visando corrigir informações contidas no documento encaminhado anteriormente.

11/12/2008 12:00

Juntada de petição - solicitando a liberação do veículo apreendido

11/12/2008 12:00

Juntada de Ofício - da delegacia encaminhando os laudos periciais nº 9088 e 9089/08, referentes , respectivamente, aos exames de dosagem de teor alcoólico no sangue e perícia toxicológica, no material colhido da vítima Batista

11/12/2008 12:00

Juntada de Ofício - do IGP

11/12/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR044893491TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Instituto Geral de Perícias Diligência : 06/11/2008

03/12/2008 12:00

Recebimento pelo Cartório - Dr. Edinei Wiggers

02/12/2008 12:00

Carga ao Advogado - Ednei Wiggers

01/12/2008 12:00

Recebimento - SAJ

21/11/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

21/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

19/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

19/11/2008 12:00

Alvará expedido - SAJ - Soltura

19/11/2008 12:00

Termo expedido - Liberdade provisória

19/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ

18/11/2008 12:00

Decisão concedendo liberdade provisória - Por estas razões, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado Fábio Roberto Becker, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos processuais e entregar a Carteira Nacional de Habilitação, acaso ainda não tenh

14/11/2008 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

14/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/11/2008 12:00

Juntada de Ofício - Do Instituto de Análises Laboratoriais

14/11/2008 12:00

Juntada de manifestação ministerial

14/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ

13/11/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

13/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

12/11/2008 12:00

Juntada de petição - pedido de liberdade provisória

10/11/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR044891120TJ Situação : Cumprido Destinatário : Instituto Médico Legal Diligência : 21/10/2008

10/11/2008 12:00

Juntada de carta precatória - inquirição de Gabriel, João e Nestor - cumprida

07/11/2008 12:00

Recebimento pelo Advogado

07/11/2008 12:00

Carga ao Advogado - CRISTIAN ULIANO PERIN

07/11/2008 12:00

Juntada de fac-símile (fax) - Juntada de fax proveniente do Instituto Geral de Perícias

03/11/2008 12:00

Aguardando resposta de ofício

31/10/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

31/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ

31/10/2008 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, foi assegurado a(o) ré(u) o direito de entrevista reservada com seu defensor. Devidamente qualificado(a) e cientificado(a) do inteiro teor da acusação, bem como alertado(a) do direito constitucional de permanece

31/10/2008 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

30/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2008 12:00

Juntada de Ofício - Da Delegacia de Polícia de Braço do Norte encaminhando o ofício do IML.

21/10/2008 12:00

Aguardando audiência

21/10/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

20/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ

15/10/2008 12:00

Carga ao Advogado

15/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado

15/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ

15/10/2008 12:00

Decisão negando liminar - Desta forma, mantenho a decisão de fls. 13/14, acrescida dos argumentos acima, indeferindo o pedido de liberdade provisória, eis que presentes os requisitos exigidos para a segregação cautelar, principalmente para a garantia da o

14/10/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

14/10/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ

14/10/2008 12:00

Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 31/10/2008 Hora 14:00 Local: Sala de audiências Situacão: Realizada

14/10/2008 12:00

Despacho designando audiência - Aberta a audiência, foram inquiridas 12 testemunhas (apresentaram RG), conforme gravação em audiovisual (ou somente áudio) e coleta de assinaturas em termo que segue, nos termos do Provimento n. 10/2007 da CGJ/SC. O audiovi

13/10/2008 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

13/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/10/2008 12:00

Juntada de mandado - Cumprido

13/10/2008 12:00

Juntada de mandado - Cumprido

13/10/2008 12:00

Juntada de carta precatória - Tubarão

08/10/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Ademar Garcia Philippi, Mayco Luiz Niehues, Silvana Kestering

06/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ

06/10/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Geovani Martins Ferreira, que bem ciente ficou do inteiro teo

03/10/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

03/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

02/10/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 06/10/2008

02/10/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 08/10/2008

02/10/2008 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

02/10/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

02/10/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

02/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ

01/10/2008 12:00

Despacho designando audiência - O réu, devidamente citado, conforme consulta efetuada no site do TJSC (autos n. 075.08.013591-3), apresentou defesa preliminar (fls. 60/62), acompanhada de procuração com poderes especiais (fl. 71). Recebo a defesa prelimin

01/10/2008 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/10/2008 Hora 14:00 Local: Sala de audiências Situacão: Realizada

01/10/2008 12:00

Juntada de outros - procuração outorgada ao Dr. Cristian Perin

30/09/2008 12:00

Juntada de Ofício - Delegacia de Polícia encaminha relatório de multas e outros

26/09/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/09/2008 12:00

Juntada de petição - Alegações preliminares pelo réu

23/09/2008 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

23/09/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

23/09/2008 12:00

Mudança de classe - entrada

23/09/2008 12:00

Mudança de classe - saída

23/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ

23/09/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/09/2008 12:00

Decisão outras - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para sua deflagração. Deste modo, determino que seja citado o denunciado para oferecer resposta, por escrito e no p

23/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ

17/09/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/09/2008 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Destarte, homologo o flagrante. Ao Ministério Público para análise dos fatos.

17/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/09/2008 12:00

Mudança de classe - entrada

16/09/2008 12:00

Mudança de classe - saída

08/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ

08/09/2008 12:00

Processo distribuído por direcionamento