TJSC - 5004930-63.2024.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 14:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
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17/06/2025 11:21
Despacho
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13/06/2025 15:28
Conclusos para decisão
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13/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
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13/06/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
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11/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361
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10/06/2025 19:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 354<br>Data do cumprimento: 10/06/2025
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10/06/2025 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 355<br>Data do cumprimento: 10/06/2025
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10/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004930-63.2024.8.24.0010/SC ACUSADO: FRANCINY EGERADVOGADO(A): PAMELYS DE BARROS (OAB SC046089)ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975)ADVOGADO(A): SHEILA SCHULZ (OAB SC050813)ACUSADO: DJAVAN ANTONIO LUIZADVOGADO(A): PAMELYS DE BARROS (OAB SC046089)ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975)ADVOGADO(A): SHEILA SCHULZ (OAB SC050813) DESPACHO/DECISÃO 1.
Recebo o recurso de apelação criminal apresentado no evento 331.1, porque atendidos os pressupostos, notadamente quanto à tempestividade e ao interesse recursal (art. 593 do CPP). 2. O apelante utilizou-se da faculdade prevista no § 4o do artigo 600 do Código de Processo Penal, no sentido de apresentar as razões do recurso na superior instância. 3.
Assim, tomadas as cautelas de praxe e verificada a regularidade nas intimações, em especial em relação à intimação pessoal do réu de eventual sentença penal condenatória, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo. -
09/06/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
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09/06/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
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09/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
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09/06/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
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09/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361 e 360
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09/06/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
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09/06/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
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09/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 14:24
Recebido o recurso de Apelação
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06/06/2025 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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06/06/2025 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 355<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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06/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 341, 342
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05/06/2025 18:31
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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05/06/2025 18:31
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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05/06/2025 18:21
Conclusos para decisão
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05/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 341, 342
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04/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 341 e 342
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04/06/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
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04/06/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
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04/06/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
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04/06/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
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04/06/2025 01:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 341, 342
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04/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 328
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03/06/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 339
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03/06/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 339
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03/06/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 339
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03/06/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 339
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03/06/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 339
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03/06/2025 22:55
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:11
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 327, 328
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03/06/2025 19:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 327, 328
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29/05/2025 09:33
Juntada de Petição
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29/05/2025 09:33
Juntada de Petição
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26/05/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
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22/05/2025 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 331 Parte Isenta
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22/05/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316 e 315
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22/05/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
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22/05/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
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20/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004930-63.2024.8.24.0010/SC ACUSADO: FRANCINY EGERADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975)ADVOGADO(A): PAMELYS DE BARROS (OAB SC046089)ACUSADO: DJAVAN ANTONIO LUIZADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975)ADVOGADO(A): PAMELYS DE BARROS (OAB SC046089) DESPACHO/DECISÃO 1.
Recebo o recurso de apelação criminal apresentando pelo Ministério Público (Evento 323.1), porque atendidos os pressupostos, notadamente quanto à tempestividade e ao interesse recursal (art. 593 do CPP) 2. Já apresentadas as razões recursais (art. 600 do CPP). 3. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as contrarrazões do recurso. 4. Na sequência, tomadas as cautelas de praxe e verificada a regularidade nas intimações, em especial em relação à intimação pessoal do réu de eventual sentença penal condenatória, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo. -
19/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:07
Recebido o recurso de Apelação
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19/05/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 323 Parte Isenta
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19/05/2025 14:46
Conclusos para decisão
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19/05/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
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19/05/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
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16/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
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16/05/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
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14/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:10
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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05/03/2025 16:40
Conclusos para julgamento
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05/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309 e 310
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 310
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13/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
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13/02/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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11/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/02/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
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11/02/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
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10/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
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07/02/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
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06/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2025 14:57
Juntada de Petição
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04/02/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
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04/02/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
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04/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2025 17:46
Juntado(a)
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20/01/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 282
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01/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 274, 275 e 277
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19/12/2024 17:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50501874420248240000/TJSC
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19/12/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
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19/12/2024 13:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50501874420248240000/TJSC
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19/12/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
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19/12/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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18/12/2024 22:37
Juntada de Petição
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18/12/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 278
-
18/12/2024 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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18/12/2024 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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18/12/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
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18/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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18/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
18/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
18/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
18/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
18/12/2024 18:28
Decisão interlocutória
-
17/12/2024 17:23
Juntada de Petição
-
17/12/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 213, 219, 226, 240 e 254
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17/12/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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17/12/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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17/12/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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17/12/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
-
16/12/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
-
16/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 251
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16/12/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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16/12/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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16/12/2024 16:42
Juntada de Petição
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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11/12/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
-
11/12/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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11/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 18:08
Despacho
-
11/12/2024 17:39
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 17:32
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
11/12/2024 16:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 11/12/2024 16:00. Refer. Evento 108
-
11/12/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 237
-
11/12/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
11/12/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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11/12/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
-
11/12/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
10/12/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 21:55
Decisão interlocutória
-
10/12/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
-
10/12/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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10/12/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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10/12/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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10/12/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 223
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10/12/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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10/12/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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10/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 13:50
Decisão interlocutória
-
09/12/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 14:03
Juntada de Petição
-
04/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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04/12/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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04/12/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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04/12/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 210
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04/12/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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04/12/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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03/12/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 18:42
Despacho
-
03/12/2024 18:12
Conclusos para despacho
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03/12/2024 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
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03/12/2024 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
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02/12/2024 18:12
Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa
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02/12/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
02/12/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
02/12/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192
-
02/12/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
02/12/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
29/11/2024 18:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJAVAN ANTONIO LUIZ - DENUNCIADO
-
29/11/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
29/11/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
29/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/11/2024 17:17
Expedição de alvará de soltura
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 16:50
Decisão interlocutória
-
29/11/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 12:32
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50501874420248240000/TJSC referente ao evento 40
-
28/11/2024 14:10
Juntado(a)
-
27/11/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 180
-
27/11/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
27/11/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
26/11/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
26/11/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
26/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 18:07
Decisão interlocutória
-
26/11/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
08/11/2024 12:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 08/11/2024
-
08/11/2024 12:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 08/11/2024
-
07/11/2024 15:23
Juntada de Petição
-
05/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
05/11/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 117 e 144
-
05/11/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
05/11/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
05/11/2024 14:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 05/11/2024
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/11/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 131
-
04/11/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
04/11/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
04/11/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
04/11/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
04/11/2024 12:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 04/11/2024
-
01/11/2024 19:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 01/11/2024
-
01/11/2024 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
-
01/11/2024 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
-
01/11/2024 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
-
01/11/2024 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
-
01/11/2024 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
-
01/11/2024 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
-
01/11/2024 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
-
01/11/2024 18:17
Juntado(a)
-
01/11/2024 18:16
Juntado(a)
-
01/11/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
01/11/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
01/11/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
01/11/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/11/2024 14:50
Expedição de ofício
-
01/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/11/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/11/2024 14:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004898-58.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 103
-
01/11/2024 14:34
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
01/11/2024 14:34
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
01/11/2024 14:34
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
01/11/2024 14:34
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
01/11/2024 14:33
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
01/11/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
01/11/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
01/11/2024 14:30
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
01/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
01/11/2024 14:20
Expedição de ofício
-
01/11/2024 14:15
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
01/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
01/11/2024 14:14
Expedição de ofício
-
01/11/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
01/11/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
30/10/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 115 e 114
-
30/10/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
30/10/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
30/10/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
30/10/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
30/10/2024 14:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Motivo: Devolvo o presente mandado, sem cumprimento, conforme solicitado pelo cartório.
-
30/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
30/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
30/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
30/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
30/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
30/10/2024 14:24
Despacho
-
30/10/2024 12:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Motivo: Devolvo o presente mandado, sem cumprimento, conforme solicitado pelo cartório.
-
30/10/2024 12:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Motivo: Devolvo o presente mandado, sem cumprimento, conforme solicitado pelo cartório.
-
29/10/2024 17:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento em razão da redesignação da audiência. Dou fé.
-
29/10/2024 17:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento em razão da redesignação da audiência. Dou fé.
-
29/10/2024 17:11
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 11/12/2024 16:00. Refer. Evento 107
-
29/10/2024 17:04
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 11/12/2024 15:00. Refer. Evento 60
-
29/10/2024 17:02
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 16:49
Juntada de Petição
-
29/10/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
29/10/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/10/2024 18:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 25/10/2024
-
25/10/2024 17:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 25/10/2024
-
25/10/2024 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
-
25/10/2024 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
-
25/10/2024 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
-
25/10/2024 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
-
25/10/2024 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
-
25/10/2024 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
-
25/10/2024 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
-
25/10/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
25/10/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
25/10/2024 15:07
Juntado(a)
-
25/10/2024 14:56
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
25/10/2024 14:56
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
25/10/2024 14:56
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
25/10/2024 14:56
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
25/10/2024 14:56
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
25/10/2024 14:45
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
25/10/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
25/10/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
25/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
25/10/2024 14:40
Expedição de ofício
-
25/10/2024 14:33
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
25/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
25/10/2024 14:33
Expedição de ofício
-
25/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/10/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
15/10/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/10/2024 08:53
Juntada de Petição
-
14/10/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/10/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
-
08/10/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/10/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
08/10/2024 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/10/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 18:35
Decisão interlocutória
-
07/10/2024 15:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 28/11/2024 14:33
-
04/10/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 16:56
Juntada de Petição
-
24/09/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/09/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
24/09/2024 09:49
Juntada de Petição
-
24/09/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
23/09/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2024 12:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 20/09/2024
-
18/09/2024 15:30
Juntada de Petição
-
13/09/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
13/09/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/09/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 38
-
13/09/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/09/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/09/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
12/09/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/09/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/09/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
-
12/09/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/09/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/09/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 19:48
Decisão interlocutória
-
11/09/2024 17:50
Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 02/12/2024 15:00. Refer. Evento 32
-
11/09/2024 17:41
Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 02/12/2024 15:00
-
10/09/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/09/2024 17:20
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 24
-
06/09/2024 15:46
Juntada de Petição
-
04/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
28/08/2024 17:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 28/08/2024
-
27/08/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/08/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/08/2024 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
-
27/08/2024 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN
-
27/08/2024 14:40
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
27/08/2024 14:40
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
27/08/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/08/2024 14:35
Expedição de ofício
-
27/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
27/08/2024 14:32
Expedição de ofício
-
26/08/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
26/08/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 18:42
Recebida a denúncia
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23/08/2024 13:39
Conclusos para decisão
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23/08/2024 13:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCINY EGER - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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23/08/2024 13:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJAVAN ANTONIO LUIZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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20/08/2024 15:06
Juntada de Petição - FRANCINY EGER (SC046089 - PAMELYS DE BARROS)
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16/08/2024 14:43
Juntada de Petição
-
15/08/2024 18:09
Juntada de Petição - DJAVAN ANTONIO LUIZ (SC046089 - GEISLLER PAMELYS DE BARROS)
-
14/08/2024 18:36
Distribuído por dependência - Número: 50048985820248240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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