05/08/2025 02:47

Conclusos para decisão
05/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 17:37

Juntada de Petição
15/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5088138-95.2024.8.24.0930/SC RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
11/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:32

Decisão interlocutória
11/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5088138-95.2024.8.24.0930/SCAUTOR: FERNANDA CRISTINA DE LIMAADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
10/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 17:43

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5088138-95.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 31/03/2025 - PETIÇÃO Evento 32 - 27/02/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:10

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2025 14:17

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
26/02/2025 09:09

Conclusos para julgamento
25/02/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/01/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
27/01/2025 11:46

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Revisão do Saldo Devedor
22/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/12/2024 08:27

Juntada de Petição
17/12/2024 20:01

Juntada de Petição
29/11/2024 08:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 08:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
11/11/2024 18:55

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
09/10/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA CRISTINA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
01/10/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:32

Determinada a citação
28/09/2024 02:18

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 20:27

Decisão interlocutória
26/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA CRISTINA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
23/08/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5040851-05.2025.8.24.0930

Michelayne Ramos de Almeida

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Bruna Silveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 5018339-28.2025.8.24.0930

Avelino Gasperini

Banco Safra S A

Advogado: Renata Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5055639-92.2023.8.24.0930

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Joelson Cardoso Moraes

Advogado: Marcio da Silva Chaves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/06/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5001695-36.2025.8.24.0113

Ingrid Pereira da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Karina Schlichting Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/02/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 5052260-75.2025.8.24.0930

Priscila Aparecida Benjamim dos Santos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Fernando Hideaki Zavan Yamaguro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/04/2025 17:17

Exibir Processo