TJSC - 5052666-61.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5052666-61.2022.8.24.0038/SC APELANTE: WENDEL DANIEL MARTINS RABELO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982)APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5052666-61.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50526666120228240038/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 27/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
27/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
27/08/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/08/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
15/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
-
14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
-
13/08/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 11:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
13/08/2025 11:21
Recurso Especial não admitido
-
07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
04/08/2025 17:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
04/08/2025 15:57
Juntada de Petição
-
16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5052666-61.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50526666120228240038/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 07/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
14/07/2025 11:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
14/07/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 10:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
14/07/2025 10:42
Devolvidos os autos - (de GEEA0202 para GCIV0103) - Motivo: Retorno do Auxílio
-
09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
07/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/07/2025 10:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 805962, Subguia 169721 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
04/07/2025 09:31
Link para pagamento - Guia: 805962, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=169721&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>169721</a>
-
04/07/2025 09:31
Juntada - Guia Gerada - WENDEL DANIEL MARTINS RABELO - Guia 805962 - R$ 242,63
-
16/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
-
13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5052666-61.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50526666120228240038/SC)RELATOR: LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAAPELANTE: WENDEL DANIEL MARTINS RABELO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982)APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 26 - 12/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
12/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
-
12/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
-
12/06/2025 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
-
26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5052666-61.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: WENDEL DANIEL MARTINS RABELO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
23/05/2025 14:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 141
-
22/10/2024 14:35
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0103 para GEEA0202) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
-
22/10/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 18:20
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0103 -> DCDP
-
08/10/2024 15:43
Alterado o assunto processual - De: Extravio de bagagem - Para: Indenização por dano moral
-
03/10/2024 13:24
Alterado o assunto processual
-
17/06/2024 16:07
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0103
-
17/06/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
10/06/2024 19:28
Juntada de Petição
-
06/05/2024 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/05/2024 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/04/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 21:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
-
29/04/2024 21:39
Determinada a intimação
-
06/11/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
-
06/11/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 17:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
01/11/2023 19:56
Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
-
01/11/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (03/10/2023). Guia: 6503816 Situação: Baixado.
-
01/11/2023 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014776-26.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Eronildo Theisges
Advogado: Vanessa Patricio de Almenau
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/01/2025 14:42
Processo nº 5141535-69.2024.8.24.0930
Banco Daycoval S.A.
Maiara Mendes Pereira
Advogado: Fabricio Stadler Correa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/12/2024 19:06
Processo nº 0001587-72.2010.8.24.0031
Edi Reinert
Imobiliaria Rumo Eireli
Advogado: Lademir Kummrow
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/03/2010 18:24
Processo nº 5052666-61.2022.8.24.0038
Wendel Daniel Martins Rabelo
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/11/2022 11:59
Processo nº 5005769-79.2019.8.24.0005
Rafael Gugel
Ultra Importacao de Veiculos e Comercio ...
Advogado: Jose Messias Siqueira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2019 12:12