28/08/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
01/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
01/08/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
29/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 250
28/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 250
25/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:24

Transitado em Julgado
24/07/2025 17:34

Despacho
17/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:25

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
05/06/2025 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
05/06/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
03/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 237
02/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 237
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300644-73.2015.8.24.0235/SCAUTOR: VERANIS DEL READVOGADO(A): Ricardo José Corso (OAB SC029029)ADVOGADO(A): ANDREY FELIPE TIEPO (OAB SC030370)SENTENÇA1.

Desse modo, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. 2.

A ação é isenta de custas e honorários sucumbenciais, consoante artigo 129, inciso II, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE. 3.

INTIME-SE a Autarquia para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha detalhada e atualizada do débito exequendo, bem como, se for o caso, comprove a implantação do benefício concedido nesta demanda, sob as penas da lei. 4.

Após, INTIME-SE a parte autora para se manifestar nos autos requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente desde já que, caso seja apresentado o demonstrativo do débito exequendo, seu silêncio importará em concordância com os valores apontados. 5.

Em caso de divergência a respeito dos valores e caso sejam apresentados novos cálculos, INTIME-SE o INSS para o contraditório, também no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1.

Não havendo concordância, deverá a parte autora ajuizar o competente incidente de Cumprimento de Sentença, pois o presente procedimento, conhecido como "execução invertida", é faculdade do devedor. 5.

Em havendo concordância com os cálculos apresentados, desde já homologo o cálculo da dívida, porquanto o valor obtido por consenso das partes, ainda que tácito, passa a prevalecer sobre qualquer outro quantitativo estimado no curso do processo, valendo como base para a elaboração da requisição de pagamento. 6.

Expeça-se ofício requisitório para pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor RPV, observando as orientações contidas na Resolução Conjunta n. 01/2014/GP/CGJ, bem como o tema 96 do STF, no qual deve incidir juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. 7.

Passado o prazo de 60 dias sem notícia de pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, voltem imediatamente conclusos para fins do disposto no art. 6º, § 2º, da Resolução Conjunta n. 01/2014/GP/CGJ. 8.

Depositado em juízo o valor, proceda-se à liberação dele em favor do exequente ou seu procurador, se tiver poderes para tanto. 9.

Liberado o valor e nada sendo requerido no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação, será considerada quitada a obrigação em relação ao valor principal da condenação. 10.

Caso seja necessária a expedição de precatório, expeça-o, observando-se a regulamentação pertinente (Resolução GP n. 49/2013 do TJSC). 11.

Reputo desnecessária a intimação de que trata a mencionada Resolução para fins do disposto no artigo 100, §§ 9º e 10, da Constituição da República, devido à declaração de inconstitucionalidade dos mencionados dispositivos (ADI 4357 e 4425 julgadas pelo STF). 12.

Em atenção ao art. 5º da Resolução n. 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça e art. 5º da Resolução n. 49/2013 do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, informe-se que o valor a ser pago (benefício acidentário), possui natureza alimentar, sobre o qual não há incidência de imposto de renda, conforme previsto no art. 100, § 1º, da Constituição Federal, art. 48 da Lei n. 8.541/1992 e art. 6º, IV da Lei n. 7.713/88.

Informe-se que não se refere a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), bem como que não incide contribuição previdenciária. 13.

Expedida a requisição de precatório, aguarde-se o pagamento, devendo os autos permanecerem suspensos ou arquivados administrativamente. 14.

Depositado em juízo o valor, proceda-se à liberação dele em favor do requerente/exequente ou seu procurador, se tiver poderes para tanto. 15.

Liberado o valor e nada sendo requerido no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação, será considerada quitada a obrigação em relação ao valor principal da condenação. 16.

Nada mais havendo, o feito deverá ser arquivado.?
30/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:50

Homologada a Transação
21/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:05

Juntada de Petição
19/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
08/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
07/05/2025 22:58

Juntada de Petição
06/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
15/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
11/04/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
07/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:42

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local PERÍCIA - 25/01/2025 11:30. Refer. Evento 199
11/02/2025 17:05

Juntada de Petição
09/12/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
09/12/2024 02:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207<br>Data do cumprimento: 05/12/2024
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
02/12/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
02/12/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
27/11/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
26/11/2024 17:37

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
26/11/2024 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204<br>Motivo: Movimentação cancelada.
26/11/2024 14:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 204 - Expedição de mandado - 26/11/2024 14:35:47
26/11/2024 14:35

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
24/11/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
24/11/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
22/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:57

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - 25/01/2025 11:30
22/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
22/11/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
19/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:25

Decisão interlocutória
19/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
05/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:24

Decisão interlocutória
04/11/2024 13:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/11/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência n. 01 - 04/11/2024 13:30. Refer. Evento 162
04/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
04/11/2024 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
04/11/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
30/10/2024 17:50

Juntada de Petição
29/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:47

Despacho
25/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:13

Juntada de Petição
30/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
12/07/2024 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
12/07/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
10/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:55

Despacho
02/07/2024 18:52

Conclusos para despacho
02/07/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
01/07/2024 18:10

Juntada de Petição
25/06/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
14/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:44

Decisão interlocutória
13/06/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 01 - 04/11/2024 13:30
06/06/2024 17:51

Conclusos para decisão
28/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
20/05/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
08/05/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:21

Despacho
30/04/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
29/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:26

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/04/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:41

Despacho
07/02/2024 18:37

Conclusos para despacho
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
01/02/2024 17:10

Juntada de Petição
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/12/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:30

Despacho
24/11/2023 07:20

Conclusos para decisão
31/10/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
30/10/2023 16:48

Juntada de Petição
13/10/2023 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
21/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:22

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023
21/09/2023 17:22

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 17:21

Recebidos do TRF4 - Migrado
13/01/2023 16:10

Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50001285320234049999
13/01/2023 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4
29/09/2022 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/09/2022 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/09/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERANIS DEL RE. Justiça gratuita: Deferida.
27/09/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 118 Justiça gratuita: Requerida
27/09/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/08/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/08/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/08/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 15:30

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2022 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/05/2022 14:51

Conclusos para decisão
16/05/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/04/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
04/04/2022 14:42

Juntada de Petição
01/04/2022 15:34

Expedição de ofício
31/03/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 16:29

Julgado improcedente o pedido
25/11/2020 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/11/2020 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/11/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
24/11/2020 16:23

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/06/2020 15:28

Conclusos para sentença
05/06/2020 16:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.20.10003876-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2020 16:22
22/05/2020 09:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3307
20/05/2020 20:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2020 Teor do ato: Diante da juntada de novos documentos pela autarquia federal (p. 243-245), intime-se a parte autora, nos termos dos arts. 9 e 10 do CPC, para que, no prazo de 10 (dez) dias, mani
15/05/2020 14:21

Mero expediente - SAJ - Diante da juntada de novos documentos pela autarquia federal (p. 243-245), intime-se a parte autora, nos termos dos arts. 9 e 10 do CPC, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos apresentados. Decorrid
26/11/2018 14:59

Conclusos para sentença
22/10/2018 16:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.18.10007202-7 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2018 16:41
20/10/2018 08:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/10/2018 20:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2018 16:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADA a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 209-239.
14/08/2018 10:45

Informações - Nº Protocolo: WHVO.18.10005344-8 Tipo da Petição: Informações Data: 14/08/2018 10:30
28/07/2018 01:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2018 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2858 Página:
09/07/2018 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2018 Teor do ato: Converto o julgamento em diligências.Tendo em vista que a qualidade de segurado é matéria controversa, com base no art. 38-B da Lei n. 8.213/91, intime-se a parte autora para, em
24/05/2018 16:38

Mero expediente - SAJ - Converto o julgamento em diligências.Tendo em vista que a qualidade de segurado é matéria controversa, com base no art. 38-B da Lei n. 8.213/91, intime-se a parte autora para, em quinze dias, juntar aos autos os documentos que poss
28/06/2016 19:51

Conclusos para sentença
28/06/2016 19:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00001337-0 Tipo da Petição: Outros Data: 08/06/2016 15:23 Complemento: Malote Digital. Devolução carta precatória Comarca de Chapecó.
13/05/2016 16:31

Juntada de laudo pericial - SAJ
13/05/2016 16:31

documento digitalizado
13/05/2016 16:31

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, constatou-se a presença dos acima nominados. Verificou-se a ausência do procurador do INSS, apesar de intimado (pg. 190). Na sequência, a parte autora foi submetida à perícia, tendo sido lavrado o laudo pericial
05/05/2016 16:33

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
06/04/2016 08:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
06/04/2016 08:37

Juntada
06/04/2016 08:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR447166366TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Instituto Nacional de Seguro Social Diligência : 01/04/2016
01/04/2016 13:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/04/2016 13:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
01/04/2016 13:06

documento digitalizado
28/03/2016 18:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 235.2016/001018-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2016 Local: Herval d¿Oeste / Volmir José Habech
28/03/2016 18:41

Juntada de documento
28/03/2016 18:37

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
28/03/2016 18:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável
07/03/2016 12:23

Juntada
07/03/2016 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2303 Página:
03/03/2016 13:40

Juntada
03/03/2016 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2016 Teor do ato: Os pressupostos processuais e as condições da ação encontram-se presentes, e não há nulidades ou irregularidades a serem supridas. O processo, portanto, está em ordem. A contrové
26/02/2016 18:29

Decisão interlocutória - SAJ - Os pressupostos processuais e as condições da ação encontram-se presentes, e não há nulidades ou irregularidades a serem supridas. O processo, portanto, está em ordem. A controvérsia centra-se na verificação de efetiva reduç
26/02/2016 12:52

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 13/05/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências nº 1 Situacão: Realizada
01/02/2016 19:47

Conclusos para decisão interlocutória
25/01/2016 16:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.16.10000188-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/01/2016 16:41 Complemento: Apresenta impugnação à contestação. Dr. Andrey F. Tiepo.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
20/01/2016 16:48

Juntada de agravo de instrumento - Nº Protocolo: DHVO.16.00000084-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 14:00 Complemento: Agravo de Instrumento.
07/01/2016 15:03

Juntada
07/01/2016 15:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2015 Data da Publicação: 07/01/2016 Número do Diário: 2262 Página:
17/12/2015 17:04

Juntada
17/12/2015 17:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação. Advogados(s): Andrey Felipe Tiepo (OAB 30370/SC), Ricardo José Corso (OAB 290
15/12/2015 14:52

Juntada
15/12/2015 14:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0307/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2258 Página:
11/12/2015 16:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação.
11/12/2015 16:42

Certificado a tempestividade - Tempestividade
11/12/2015 16:39

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WHVO.15.10004848-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2015 15:00 Complemento: Helder da Luz Brasil - Procurador Federal.
11/12/2015 15:10

Juntada
11/12/2015 15:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0307/2015 Teor do ato: Ciente do agravo de instrumento interposto pela autarquia previdenciária, mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a apresentação de resposta pela d
09/12/2015 18:30

Mero expediente - SAJ - Ciente do agravo de instrumento interposto pela autarquia previdenciária, mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a apresentação de resposta pela demandada. Intimem-se.
27/11/2015 18:25

Conclusos para decisão interlocutória
04/11/2015 11:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.15.00002784-7 Tipo da Petição: Outros Data: 03/11/2015 15:52 Complemento: Comprova interposição de Agravo de Instrumento. Helder Luz Brasil - Procurador Federal.
04/11/2015 11:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.15.10004165-0 Tipo da Petição: Outros Data: 26/10/2015 14:18 Complemento: Requer o regular prosseguimento do feito. Douglas Alexandre Goergen.
01/10/2015 13:13

Juntada
01/10/2015 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0224/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 2208 Página:
29/09/2015 18:25

Juntada
29/09/2015 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2015 Teor do ato: 5. À vista do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para obrigar o demandado a conceder o auxílio-doença previdenciário (espécie 31) à parte autora, no prazo de 10
28/09/2015 17:29

Juntada de documento
22/09/2015 12:47

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
22/09/2015 12:35

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
21/09/2015 18:50

Certidão emitida - Genérico
15/09/2015 13:47

Decisão interlocutória - SAJ - 5. À vista do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para obrigar o demandado a conceder o auxílio-doença previdenciário (espécie 31) à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500
14/09/2015 13:35

Conclusos para despacho
14/09/2015 13:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.15.10003250-2 Tipo da Petição: Outros Data: 03/09/2015 17:59 Complemento: Requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Dr. Ricardo José Corso.
25/08/2015 12:54

Juntada
25/08/2015 12:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 2181 Página:
20/08/2015 17:40

Juntada
20/08/2015 17:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2015 Teor do ato: Estabelece o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A
19/08/2015 18:36

Mero expediente - SAJ - Estabelece o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A presunção da declaração hipossuficiência econômica é
17/08/2015 18:41

Conclusos para despacho
13/08/2015 18:57

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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