TJSC - 5005228-45.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 17:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50052284520238240930/TJSC
-
31/07/2025 15:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
-
25/07/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
24/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
23/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5005228-45.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoRÉU: KAROL SALAIB SPRINGERADVOGADO(A): ALLAN BATISTA SCHERER (OAB SC069346)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 21/07/2025 - APELAÇÃO -
22/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
22/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
21/07/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 108 (17/07/2025 12:05:18). Guia: 10894578 Situação: Baixado.
-
21/07/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
17/07/2025 12:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10894578, Subguia 5697081 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
17/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
16/07/2025 09:52
Link para pagamento - Guia: 10894578, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5697081&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5697081</a>
-
16/07/2025 09:52
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 10894578 - R$ 685,36
-
16/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
16/07/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5005228-45.2023.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906)RÉU: KAROL SALAIB SPRINGERADVOGADO(A): ALLAN BATISTA SCHERER (OAB SC069346)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, revogo a liminar e julgo improcedentes os pedidos, afastando a mora para o contrato sob judice, nos termos da fundamentação.
Se o bem tiver sido apreendido, determino que a instituição financeira, em 15 dias: a) devolva o bem à parte ré, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao somatório de R$ 30.000,00; b) ou, em tendo ocorrido a venda extrajudicial, deposite nos autos o valor correspondente à tabela FIPE vigente ao tempo da busca e apreensão, acrescida de atualização monetária pelo INPC até a data do efeito pagamento, bem como da multa do art. 3º, 6º, do Decreto-Lei 911/69). (TJSC, AC 5018796-18.2022.8.24.0008, Rel.
Des. Dinart Francisco Machado, j. 01/08/2024).
O termo inicial da correção monetária e dos juros de mora em relação ao pagamento com base na Tabela FIPE é a data da apreensão do veículo (TJSC, Apelação n. 5051379-06.2022.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Newton Varella Junior, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2024).
Deverá o réu realizar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).
Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
15/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2025 14:07
Julgado improcedente o pedido
-
09/06/2025 16:49
Juntada de Consulta Renajud
-
31/05/2025 02:37
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 10:26
Juntada de Petição
-
30/05/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
28/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
27/05/2025 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
27/05/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
27/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
27/05/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5005228-45.2023.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906)RÉU: KAROL SALAIB SPRINGERADVOGADO(A): ALLAN BATISTA SCHERER (OAB SC069346) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
26/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAROL SALAIB SPRINGER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/05/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
26/05/2025 11:09
Juntada de Petição - KAROL SALAIB SPRINGER (SC069346 - ALLAN BATISTA SCHERER)
-
24/05/2025 09:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 22/05/2025
-
21/05/2025 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
-
21/05/2025 15:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
21/05/2025 10:54
Juntada de Petição
-
20/05/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10241992, Subguia 5404396 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 144,40
-
09/05/2025 17:25
Link para pagamento - Guia: 10241992, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5404396&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5404396</a>
-
08/05/2025 04:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10241992, Subguia 5332058
-
08/05/2025 04:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Link para pagamento - 23/04/2025 12:34:27)
-
23/04/2025 12:34
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 10241992 - R$ 144,40
-
22/04/2025 17:27
Juntada de Petição
-
07/03/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
06/02/2025 08:53
Juntada de Petição
-
05/02/2025 17:13
Juntada de Petição
-
04/02/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9630077, Subguia 4976984 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,50
-
27/01/2025 16:13
Link para pagamento - Guia: 9630077, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4976984&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4976984</a>
-
27/01/2025 16:13
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 9630077 - R$ 112,50
-
27/01/2025 16:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Juntada - Guia Gerada - 27/01/2025 16:11:42)
-
27/01/2025 16:12
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9630040, Subguia 4976973
-
27/01/2025 16:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Link para pagamento - 27/01/2025 16:11:44)
-
14/01/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 13:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
-
25/11/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
05/08/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
-
05/08/2024 13:56
Expedição de Mandado - IEACEMAN
-
25/07/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8373973, Subguia 4276125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,92
-
19/07/2024 09:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8373973, Subguia 4276125
-
19/07/2024 09:28
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 8373973 - R$ 74,92
-
10/07/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
09/07/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/04/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
09/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 21:26
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
03/04/2024 23:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
29/02/2024 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
-
29/02/2024 14:20
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
25/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
13/10/2023 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
26/09/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6454106, Subguia 3342848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 180,56
-
21/09/2023 09:42
Juntada de Petição
-
20/09/2023 12:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6454106, Subguia 3342848
-
20/09/2023 12:42
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 6454106 - R$ 180,56
-
04/09/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
01/09/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
-
25/07/2023 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
-
25/07/2023 14:10
Expedição de Mandado - IEACEMAN
-
22/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
15/05/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5565102, Subguia 2905994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,70
-
10/05/2023 13:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565102, Subguia 2905994
-
10/05/2023 13:06
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 5565102 - R$ 60,70
-
09/05/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2023 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/03/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/03/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 21:24
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 10:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
23/02/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
18/02/2023 12:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
15/02/2023 16:08
Juntada de peças digitalizadas
-
13/02/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
-
13/02/2023 14:15
Expedição de Mandado - IEACEMAN
-
28/01/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
27/01/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 15:53
Concedida a Medida Liminar
-
26/01/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4900852, Subguia 2577106 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.498,51
-
23/01/2023 18:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4900852, Subguia 2577106
-
23/01/2023 18:29
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 4900852 - R$ 1.498,51
-
23/01/2023 18:29
Juntada - Guia Cancelada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 4891184 - R$ 1.435,49
-
20/01/2023 15:36
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 4891184 - R$ 1.435,49
-
20/01/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017164-92.2024.8.24.0005
Hotel D' Sintra LTDA
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/09/2024 11:58
Processo nº 5008562-33.2025.8.24.0020
Smartbox LTDA
Claro S.A.
Advogado: Gabriela Vitiello Wink
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/08/2025 11:57
Processo nº 5009942-30.2025.8.24.0008
Associacao Franciscana de Ensino Senhor ...
Andre Luiz Tofoli
Advogado: Karina Kuster
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/04/2025 08:56
Processo nº 0000845-80.2014.8.24.0104
Alan Solano Grava
Adriana Gadotti Kuzava
Advogado: Gisela Karina Testoni Dias
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/05/2014 12:38
Processo nº 5000207-37.2022.8.24.0053
Savona Transportes LTDA
Silvana Dalla Costa Rebonatto
Advogado: Gilnei Roberto Vogel
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/02/2022 16:55