TJSC - 5001374-07.2025.8.24.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2025 A 28/08/2025APELAÇÃO Nº 5001374-07.2025.8.24.0014/SC RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFERAPELANTE: ANTONIO BUENO MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIA BITTENCOURT GONCALVES (OAB RS124588)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MAJORANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA, PARA 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, CUJA EXIGIBILIDADE PERMANECE SUSPENSA POR EFEITO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (§ 3º, DO ART. 98, DO CPC).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ ZANELATOVotante: Desembargador LUIZ ZANELATOVotante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO -
25/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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21/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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21/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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21/08/2025 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 13:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b>
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01/08/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/08/2025 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 90
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28/07/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
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28/07/2025 13:02
Juntada de Certidão
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28/07/2025 12:59
Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Reserva de Margem Consignável (RMC)
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28/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5001374-07.2025.8.24.0014 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 24/07/2025. -
25/07/2025 10:13
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
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25/07/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 21:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO BUENO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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24/07/2025 21:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/07/2025 21:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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