05/09/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
01/09/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 311
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 311
28/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
19/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 305
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 305
15/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 305
15/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 300
28/07/2025 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2025 Prazo do edital: 10/09/2025 Prazo de citação/intimação: 17/09/2025
25/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025
25/07/2025 16:16

Expedição de Edital - citação
25/07/2025 16:09

Expedição de ofício - 1 carta
16/07/2025 14:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50469108320258240000/TJSC
15/07/2025 08:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50469108320258240000/TJSC
10/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
18/06/2025 15:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50469108320258240000/TJSC referente ao evento 4
18/06/2025 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50469108320258240000/TJSC
18/06/2025 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50469108320258240000/TJSC
18/06/2025 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50469108320258240000/TJSC
18/06/2025 12:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 289 Número: 50469108320258240000/TJSC
17/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289
16/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300302-30.2016.8.24.0008/SC EXEQUENTE: DUDALINA SAADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB SP173965)EXECUTADO: MANOEL PAULINO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO SERGIO TELLES (OAB MS026947) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de desconstituição de penhora, a parte executada requereu o desfazimento da constrição deferida no evento 185 e registrada no evento 188, sob o(s) argumento(s) de impenhorabilidade absoluta, haja vista que incidiu sobre verba alimentar.

A impenhorabilidade absoluta visa a resguardar a propriedade do devedor sobre os bens indispensáveis à sua subsistência e ao desempenho de suas atividades profissionais, consoante interpretação do art. 833 do Código de Processo Civil (CPC).

Estão abrangidos os seguintes itens: I- os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II- os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III- os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV- os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; V- os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI- o seguro de vida; VII- os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII- a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX- os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X- a quantia depositada em caderneta de poupança (ou outros tipos de investimentos financeiros, cf.

STJ, AgInt no REsp n. 2.126.944/PR, Herman Benjamin, 18.06.2024), até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI- os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; e, XII- os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.

Em se tratando de verba alimentar (como salários, proventos de aposentadoria, subsídios, soldos e similares), resta possível constritar percentual que não prejudique a subsistência do devedor e sua família, conforme a orientação jurisprudencial sobre a abrangência do art. 833, IV e § 2º, do CPC.

Essa diretriz geral foi fixada pela Corte Especial do STJ, ao referir que "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (STJ, EREsp 1582475/MG, Benedito Gonçalves, 03.10.2018).

Quanto ao piso mínimo de remuneração digna, o padrão a ser utilizado é o salário mínimo nacional, em atenção ao art. 7º, IV, da CRBF.

Por outro lado, quanto ao teto da impenhorabilidade, cabe observar os valores que ultrapassem o limite de remuneração do serviço público, consistente no subsídio dos Ministros do STF, ou o montante de 40 salários mínimos nacionais, o que for menor (cf.

STJ, EREsp 1330567/RS, Luís Felipe Salomão, 10.12.2014).

Importa salientar que essa modalidade de impenhorabilidade não pode ser oposta à cobrança/execução de prestação alimentar, ante a exceção do art. 833, § 2º, do CPC.

Nesse ponto, cabe destacar que essa cláusula de exceção não abrange necessariamente os honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, consoante a interpretação da corte de superposição sobre a eficácia de sua natureza alimentar, prevista nos arts. 22, § 4º, 23 e 24 da Lei n. 8.906/1994 (cf.

STJ, Resp n. 1.815.055).

Aplicando essas diretrizes ao caso concreto, verifico que a penhora foi realizada em conta(s) corrente(s) bancária(s) que não totaliza(m) valor superior a 40 (quarenta) salários mínimos nacionais. Entretanto, não restou demonstrada que se trata de pequena reserva financeira impenhorável, porquanto é efetivamente usada para movimentação de recursos, com pagamento periódico de despesas, sem a comprovação de que foi(ram) usada(s) para guarda de mês a mês.

Adicionalmente, não há indicativo de que os recursos atingidos são verbas salariais da parte que não podem ser comprometidas para o pagamento de dívida.

Portanto, rejeito tal tese defensiva processual e, consequentemente, mantenho a constrição judicial e todos os demais atos dela decorrentes.

Cite-se a executada Kathleen no endereço indicado no e. 285.

Cite-se por edital o executado Valdir, com prazo de 30 dias, observando o disposto no art. 257, I a IV, do CPC.

A convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual do(s) integrante(s) do polo passivo do processo, mesmo após diligenciar neste sentido.

Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a citação por edital somente é admitida quando previamente esgotadas as tentativas de localização da parte demandada" (STJ, AgInt no AREsp 1346536 / PR, Marco Buzzi, 30.09.2019).

Acaso transcorrido o prazo para resposta sem aproveitamento, determino a nomeação de advogado dativo em favor da referida parte, através do sistema AJG/PJSC, consoante arts. 5°, LV e LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC, 1º da Lei 1.060/1950 e Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura.

Intimem-se o(a) o(a) curador(a) para tomar ciência da nomeação, apresentar resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.

Ultrapassado o prazo referido, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.

Intime(m)-se.

Após, retornem conclusos para análise dos demais pedidos formulados pelo executado Manoel no e. 272.
13/06/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 20:33

Decisão interlocutória
12/06/2025 18:56

Juntada de Petição
06/06/2025 10:27

Juntada de Petição
06/06/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10572424, Subguia 5517957 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
06/06/2025 06:29

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:02

Link para pagamento - Guia: 10572424, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5517957&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5517957</a>
05/06/2025 09:02

Juntada - Guia Gerada - DUDALINA SA - Guia 10572424 - R$ 39,32
03/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267, 269 e 273
02/06/2025 13:14

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
28/05/2025 19:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 273
28/05/2025 13:40

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 273
28/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 273
27/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 273
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300302-30.2016.8.24.0008/SCRELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorEXEQUENTE: DUDALINA SAADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB SP173965)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 272 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
26/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 273
26/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:52

Juntada de Petição
16/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
16/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
07/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
17/04/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
15/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 260
04/04/2025 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 260
24/03/2025 15:08

Expedição de ofício - 2 cartas
20/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
07/03/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
27/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 254
27/02/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 254
20/01/2025 16:20

Expedição de ofício - 2 cartas
28/10/2024 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9103109, Subguia 4672782 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,08
25/10/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
25/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
25/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
24/10/2024 18:55

Link para pagamento - Guia: 9103109, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4672782&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4672782</a>
24/10/2024 18:55

Juntada - Guia Gerada - DUDALINA SA - Guia 9103109 - R$ 145,08
03/10/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
01/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
03/09/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8692398, Subguia 4444231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 135,60
02/09/2024 12:22

Link para pagamento - Guia: 8692398, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4444231&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4444231</a>
02/09/2024 12:22

Juntada - Guia Gerada - DUDALINA SA - Guia 8692398 - R$ 135,60
19/08/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
13/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
25/07/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
25/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 230
24/07/2024 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 230
11/07/2024 16:55

Expedição de ofício - 2 cartas
14/06/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
14/06/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8122013, Subguia 4149924 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
13/06/2024 11:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8122013, Subguia 4149924
13/06/2024 11:38

Juntada - Guia Gerada - DUDALINA SA - Guia 8122013 - R$ 72,54
12/06/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
07/06/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
06/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7757562, Subguia 3970684 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 116,96
23/04/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
22/04/2024 15:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7757562, Subguia 3970684
22/04/2024 15:51

Juntada - Guia Gerada - DUDALINA SA - Guia 7757562 - R$ 116,96
22/04/2024 15:34

Juntada - Guia Cancelada - DUDALINA SA - Guia 7757053 - R$ 279,68
22/04/2024 15:10

Juntada - Guia Gerada - DUDALINA SA - Guia 7757053 - R$ 279,68
22/04/2024 15:10

Juntada - Guia Cancelada - DUDALINA SA - Guia 7756982 - R$ 198,32
22/04/2024 15:06

Juntada - Guia Gerada - DUDALINA SA - Guia 7756982 - R$ 198,32
22/04/2024 15:06

Juntada - Guia Cancelada - DUDALINA SA - Guia 7756954 - R$ 116,96
22/04/2024 15:05

Juntada - Guia Gerada - DUDALINA SA - Guia 7756954 - R$ 116,96
08/04/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
04/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
15/03/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
12/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
12/03/2024 03:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/03/2024 13:51

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
16/02/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
09/02/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000002579005. Valor transferido: R$ 1.994,66
08/02/2024 07:40

Juntada de Petição
07/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000002578998. Valor transferido: R$ 958,39
07/02/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000002579013. Valor transferido: R$ 152,20
06/02/2024 18:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU05CV
06/02/2024 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - (VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA)
06/02/2024 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - (MANOEL PAULINO DA SILVA)
06/02/2024 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - (KATHLEEN RIBEIRO DE OLIVEIRA)
06/02/2024 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - (K & V ROUPAS E CALCADOS LTDA ME)
05/02/2024 15:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
05/02/2024 15:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
05/02/2024 15:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/02/2024 12:19

Remetidos os Autos - BNU05CV -> FNSCONV
19/01/2024 17:36

Decisão interlocutória
13/12/2023 12:12

Conclusos para despacho
13/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
12/12/2023 15:37

Juntada de Petição
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 176
06/11/2023 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 176
24/10/2023 16:50

Expedição de ofício - 2 cartas
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
27/09/2023 11:25

Juntada de Petição
27/09/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6493343, Subguia 3361859 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
26/09/2023 11:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6493343, Subguia 3361859
26/09/2023 11:03

Juntada - Guia Gerada - DUDALINA SA - Guia 6493343 - R$ 69,62
25/09/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/08/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATHLEEN RIBEIRO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/08/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 13:48

Decisão interlocutória
03/05/2023 13:29

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2023 12:47:31)
28/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/02/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 17:28

Decisão interlocutória
14/02/2023 13:51

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/11/2022 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
18/11/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 12:34

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
31/10/2022 18:08

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/10/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:40

Decisão interlocutória
18/05/2022 17:58

Juntada de Petição
11/12/2021 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:00:36). Refer. Evento 135
11/12/2021 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:00:36). Refer. Evento 134
12/11/2020 13:03

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2020 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/10/2020 16:06

Expedição de Termo/auto de Penhora
30/10/2020 16:05

Expedição de Alvará
21/10/2020 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127
19/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/10/2020 19:41

Expedição de ofício - 1 carta
09/10/2020 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 18:49

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2020 15:37

Expedido Alvará
27/09/2020 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/09/2020 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/09/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 115
31/08/2020 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 18:51

Juntada - Peças Digitalizadas
25/08/2020 18:51

Juntada - Peças Digitalizadas
25/08/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 15:48

Determinada a intimação
20/08/2020 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
24/07/2020 17:44

Juntado(a)
24/07/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2020 01:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
02/07/2020 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
30/06/2020 16:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
15/06/2020 13:50

Expedição de ofício - 1 carta
15/06/2020 11:19

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,02
12/06/2020 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/06/2020 10:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
11/06/2020 10:11

Juntada - Guia Gerada - DUDALINA SA Guia nº 398.882 - R$ 22,02
05/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
26/05/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 18:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/05/2020 18:48:43)
26/05/2020 18:37

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/05/2020 10:30

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WBNU.20.10048651-7 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 26/05/2020 10:03
19/05/2020 11:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3304
15/05/2020 20:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para recolher as diligências, dentro do prazo de 5 dias. Advogados(s): Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Rodrigo Stachoviak Palermo (OAB 27886/S
15/05/2020 14:20

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para recolher as diligências, dentro do prazo de 5 dias.
14/05/2020 13:07

Recebidos os autos
14/05/2020 13:07

Realizado cálculo de custas
13/05/2020 18:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2020 18:01

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
13/05/2020 17:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - fica intimada a parte executada para, em 5 (cinco) dias, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio bacen-jud, nos termos do art. 854, § 3º, NCPC
13/05/2020 13:32

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
13/05/2020 13:32

Concedida a utilização do Bacenjud - Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), Manoel Paulino da Silva, desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. Acas
20/08/2019 14:51

Conclusos para decisão Bacenjud
20/08/2019 14:46

Certidão emitida - CERTIFICO que em consulta à conta única não há depósito de valores vinculados aos autos. Certifico que até a presente data não há embargos à execução apresentado pelo executado Manoel Paulino da Silva. Certifico ainda que o prazo inicio
20/08/2019 14:19

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBNU.19.10144967-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 20/08/2019 14:14
13/08/2019 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:
09/08/2019 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, parcialmente cumprida. Advogados(s): Leonardo Luiz Tavano (OA
09/08/2019 14:02

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, parcialmente cumprida.
08/08/2019 16:00

Juntada de carta precatória
26/07/2019 19:15

Informações
04/07/2019 14:17

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBNU.19.10114202-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 04/07/2019 13:41
27/06/2019 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0295/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 3089 Página:
25/06/2019 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0295/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória. Advogados(s): Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Rodrigo S
25/06/2019 12:39

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória.
25/06/2019 12:35

Juntada de carta precatória - Tipo da Petição: Carta precatória Data: 24/06/2019 17:23 Complemento: malote digital cp 82.***.***/9250-69 e 82.***.***/9250-70
25/06/2019 12:35

Juntada de carta precatória - Tipo da Petição: Carta precatória Data: 24/06/2019 17:23 Complemento: malote digital cp 82.***.***/9250-69 e 82.***.***/9250-70
16/04/2019 08:29

Juntada de documento
16/04/2019 08:13

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBNU.19.10057994-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/04/2019 13:39
08/04/2019 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0155/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 3035 Página:
04/04/2019 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 378-385. Advogados(s): Leonardo Luiz Tavano (OAB 17396
04/04/2019 13:00

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 378-385.
04/04/2019 12:51

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 02/04/2019 17:47 Complemento: malote digital 82.***.***/3617-05
03/04/2019 16:48

Expedida carta precatória - Citação - Execução
02/04/2019 09:49

Juntada de documento
02/04/2019 09:49

Certidão emitida - Genérico
28/02/2019 11:20

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBNU.19.10028302-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 28/02/2019 11:09
19/02/2019 12:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0061/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:
15/02/2019 19:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para providenciar o preparo da Carta Precatória no Juízo deprecado (Andradina/SP), devendo juntar nestes autos o boleto e o respectivo comprovante d
15/02/2019 13:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para providenciar o preparo da Carta Precatória no Juízo deprecado (Andradina/SP), devendo juntar nestes autos o boleto e o respectivo comprovante de pagamento, a fim de ser enviada via malote
15/02/2019 12:22

Pedido de expedição de carta precatória - Nº Protocolo: WBNU.19.10020307-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de carta precatória Data: 15/02/2019 12:08
08/02/2019 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2996 Página:
06/02/2019 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 355-361. Advogados(s): Leonardo Luiz Tavano (OAB 17396
06/02/2019 13:21

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 355-361.
06/02/2019 13:14

Juntada de carta precatória - Tipo da Petição: Carta precatória Data: 05/02/2019 15:22 Complemento: malote digital 82.***.***/3157-17
31/01/2019 18:36

Juntada de documento
31/01/2019 18:28

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 31/01/2019 18:26 Complemento: malote digital 81.***.***/6926-64
30/01/2019 12:35

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 29/01/2019 17:31 Complemento: malote digital 82.***.***/2890-87
29/01/2019 08:01

Juntada de documento
29/01/2019 07:57

Juntada de documento
28/01/2019 13:02

Expedida carta precatória - Citação - Execução
28/01/2019 13:02

Expedida carta precatória - Citação - Execução
07/12/2018 13:06

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WBNU.18.10176291-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 07/12/2018 13:00
22/11/2018 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0795/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2951 Página:
20/11/2018 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0795/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para providenciar o preparo das Cartas Precatórias nos Juízos deprecados, devendo juntar nestes autos o boleto e o respectivo comprovante de pagamen
20/11/2018 16:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para providenciar o preparo das Cartas Precatórias nos Juízos deprecados, devendo juntar nestes autos o boleto e o respectivo comprovante de pagamento, a fim de ser enviada via malote digital,
13/11/2018 21:38

Pedido de expedição de carta precatória - Nº Protocolo: WBNU.18.10161161-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de carta precatória Data: 13/11/2018 18:49
08/11/2018 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0764/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2942 Página:
07/11/2018 14:56

Juntada de documento
06/11/2018 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0764/2018 Teor do ato: Efetue-se a busca do(s) dado(s) necessário(s) (endereço) junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s), coligindo a informação aos autos. Destaco que, em se tratando de
06/11/2018 16:11

Determinada Requisição de Informações - Efetue-se a busca do(s) dado(s) necessário(s) (endereço) junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s), coligindo a informação aos autos. Destaco que, em se tratando de pessoa jurídica, a busca deve ser efet
04/09/2018 17:37

Conclusos para despacho
04/09/2018 11:53

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBNU.18.10115821-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 04/09/2018 11:45
28/08/2018 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0507/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2893 Página:
24/08/2018 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2018 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória. Advogados(s): Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Rodrigo S
24/08/2018 14:41

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória.
24/08/2018 14:35

Juntada de carta precatória - Tipo da Petição: Carta precatória Data: 22/08/2018 18:43 Complemento: email dev. carta precatória Três Lagoas MS
11/04/2018 17:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10041502-1 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2018 17:13
04/04/2018 14:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0189/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2789 Página:
02/04/2018 19:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do conteúdo de f. 192 e 197, devendo tomar as providências junto ao JUÍZO DEPRECADO, devendo, porém, informar este juízo das
02/04/2018 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do conteúdo de f. 192 e 197, devendo tomar as providências junto ao JUÍZO DEPRECADO, devendo, porém, informar este juízo das providências tomadas, através de petição. Pr
28/03/2018 18:47

Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 29/08/2017 13:13 Complemento: Ofício n. 811/2017, de 28/8/2017
28/03/2018 18:47

Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 25/08/2017 14:40 Complemento: ofício comunicando distribuição de precatória - Comarca de Três Lagoas, de 23/8/2017
28/03/2018 18:45

Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 22/08/2017 19:02 Complemento: e-mail de 22/8/2017 - solicitando diligências do ofícial de justiça
28/03/2018 18:45

Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 22/08/2017 19:01 Complemento: de 22/8/2017, comunicando ocorrência em carta precatória - MS
16/08/2017 08:26

Juntada de documento
16/08/2017 08:26

Juntada de documento
11/08/2017 14:02

Expedida carta precatória - Citação - Execução
11/08/2017 14:02

Expedida carta precatória - Citação - Execução
11/08/2017 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10045045-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 09/05/2017 16:29
22/03/2017 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2548 Página:
22/03/2017 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2548 Página:
20/03/2017 19:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2017 Teor do ato: De acordo com a Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ e Comunicado nº 56 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, fica o advogado do requerente intimado para comprovar nos a
20/03/2017 19:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2017 Teor do ato: Vistos. I - Cite-se para pagar, no prazo de 03 (três) dias. Arbitro, provisoriamente, os honorários advocatícios em 10%, ex vi do §3º do art. 20 do CPC. No caso de pronto pagame
20/03/2017 13:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - De acordo com a Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ e Comunicado nº 56 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, fica o advogado do requerente intimado para comprovar nos autos, através de petição, o recolhimento do
20/03/2017 12:25

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
20/03/2017 12:25

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
10/09/2016 07:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10099799-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/09/2016 17:12
22/01/2016 18:03

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução
22/01/2016 18:03

Determinado a citação/notificação - Vistos. I - Cite-se para pagar, no prazo de 03 (três) dias. Arbitro, provisoriamente, os honorários advocatícios em 10%, ex vi do §3º do art. 20 do CPC. No caso de pronto pagamento, serão os honorários advocatícios redu
22/01/2016 14:30

Conclusos para despacho
14/01/2016 15:32

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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