31/07/2025 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2025 17:34

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
23/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5132388-19.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896)RÉU: ADRIANA ZERMIANIADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Ainda que se enfrente relação de consumo, sendo cabível a inversão do ônus da prova, deve o mutuário apontar quais as cláusulas que qualifica como abusivas, e a razão para tanto, mesmo porque restou sedimentado pela Súmula n.º 381 do Superior Tribunal de Justiça que “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” Ora, à evidência que, se não são indicados(as) quais cláusulas e contratos pretende especificamente revisar, a inversão do ônus da prova levaria a impor ao Julgador de Primeiro Grau a revisão de ofício de cláusulas contratuais, ferindo, portanto, o sumulado pelo STJ.

A determinação veio expressamente prevista no do art. 330, §2º, do Código de Processo Civil: Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Sendo assim, como primeira providência, determino a intimação do consumidor para que, no prazo de 15 dias, especifique expressamente quais cláusulas pretende revisar, sob pena de julgamento contra os seus interesses.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:11

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 02:39

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/06/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/06/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33
03/06/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33
03/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:10

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/06/2025 19:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
20/05/2025 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5132388-19.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896)RÉU: ADRIANA ZERMIANIADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
19/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:52

Alterado o assunto processual
19/05/2025 13:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/05/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA ZERMIANI. Justiça gratuita: Requerida.
24/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 14:01

Juntada de Petição - ADRIANA ZERMIANI (SC008384 - ALEXANDRE BRESLER CUNHA)
14/03/2025 09:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 14/03/2025
27/02/2025 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
27/02/2025 14:59

Expedição de Mandado de citação - BNUCEMAN
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 18:17

Determinada a citação
21/01/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/01/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9328399, Subguia 4891589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.673,05
26/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:53

Link para pagamento - Guia: 9328399, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4891589&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4891589</a>
12/12/2024 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9328399, Subguia 4800145
12/12/2024 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 27/11/2024 03:38:41)
27/11/2024 03:38

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9328399 - R$ 1.672,31
27/11/2024 03:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 03:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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