TJSC - 5120649-25.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:14
Baixa Definitiva
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31/07/2025 12:14
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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31/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/07/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/07/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5120649-25.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00566446520118240023/SC)RELATOR: Alexandre SchrammEXEQUENTE: PATRICIA VALERIO FIDELIX DE MORAESADVOGADO(A): ALMIR MARTINS JUNIOR (OAB SC057059)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
07/07/2025 20:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2025 19:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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07/07/2025 19:36
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/07/2025 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2025. Parte PATRICIA VALERIO FIDELIX DE MORAES, Guia 10825677, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programa
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07/07/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 19:36
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PATRICIA VALERIO FIDELIX DE MORAES - Guia 10825677 - R$ 291,00
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07/07/2025 15:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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07/07/2025 15:55
Transitado em Julgado
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07/07/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA VALERIO FIDELIX DE MORAES. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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23/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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23/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5120649-25.2022.8.24.0023/SCEXEQUENTE: PATRICIA VALERIO FIDELIX DE MORAESADVOGADO(A): ALMIR MARTINS JUNIOR (OAB SC057059)SENTENÇA2.
Diante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC). Condeno a parte ativa ao pagamento das custas, na forma da lei.
Sem honorários advocatícios.
Não há pendências a serem levantadas. 3. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Interposta apelação, volte o processo concluso para análise da possibilidade de retratação prevista no art. 485, §7º, do CPC. -
22/05/2025 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:25
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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22/05/2025 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão - 22/05/2025 13:15:24)
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20/05/2025 18:10
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 15:57
Determinada a emenda à inicial
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18/02/2025 14:41
Conclusos para despacho
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19/12/2024 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (FNSFP01 para FNS03FP01)
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05/12/2024 14:22
Terminativa - Declarada incompetência
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21/03/2024 22:30
Juntada de Petição
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21/03/2024 22:21
Juntada de Petição
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21/03/2024 16:17
Juntada de Petição
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31/10/2023 13:48
Juntada de Petição
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31/08/2023 16:35
Conclusos para decisão
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30/07/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/07/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 14:47
Determinada a intimação
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07/07/2023 14:42
Conclusos para despacho
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02/05/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/04/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/04/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2023 18:15
Determinada a intimação
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01/02/2023 16:42
Conclusos para despacho
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20/11/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA VALERIO FIDELIX DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
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20/11/2022 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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