03/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
03/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
02/09/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003352-13.2025.8.24.0113/SC AUTOR: JACI REBELOADVOGADO(A): MICHELI SIMAS SILVA (OAB SC027498)RÉU: WALDEMAR CEZAR NETOADVOGADO(A): VINICIUS KINDERMANN SCHMIDT (OAB SC065669)ADVOGADO(A): ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149)RÉU: PAGINA 3 DIGITAL LTDAADVOGADO(A): VINICIUS KINDERMANN SCHMIDT (OAB SC065669)ADVOGADO(A): ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação indenizatória proposta por JACI REBELO, em razão de alegadas declarações ofensivas veiculadas pelos requeridos.

Verifica-se dos autos que os fatos narrados nesta demanda guardam estreita conexão com aqueles que são objeto de análise nos embargos à execução de título extrajudicial propostos nos autos n.º 5004962-49.2025.8.24.0005 e 5006173-23.2025.8.24.0005, os quais discutem a validade e a execução do contrato celebrado entre os rizicultores e a empresa EMASA.

Ademais, consta informação de que tramita processo criminal por injúria, sob o n.º 5006838-39.2025.8.24.0005, em face do réu, envolvendo os mesmos fatos discutidos nesta ação.

Diante disso, constata-se a existência de prejudicial externa e risco de decisões conflitantes, razão pela qual é prudente e necessário aguardar o desfecho das referidas demandas, em especial dos embargos à execução, cujo resultado poderá influenciar diretamente no deslinde desta causa, notadamente na aferição da licitude ou ilicitude das declarações proferidas pelo requerido.

Com base no art. 313, inciso V, alíneas "a" e "b", do Código de Processo Civil, e com o objetivo de preservar a segurança jurídica e a coerência entre os julgados, DETERMINO a suspensão do presente processo pelo período de um ano, ou até o trânsito em julgado dos embargos à execução n.º 5004962-49.2025.8.24.0005 e 5006173-23.2025.8.24.0005 e da ação penal n.º 5006838-39.2025.8.24.0005.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
01/09/2025 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:32

Decisão interlocutória
03/07/2025 15:18

Juntada de Petição
03/07/2025 15:18

Juntada de Petição
09/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 18:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:07

Juntada de Petição
05/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003352-13.2025.8.24.0113/SC AUTOR: JACI REBELOADVOGADO(A): MICHELI SIMAS SILVA (OAB SC027498)RÉU: WALDEMAR CEZAR NETOADVOGADO(A): ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149)RÉU: SCHNEIDER E SCHNEIDER IMAGENS DIGITAIS LTDAADVOGADO(A): ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) DESPACHO/DECISÃO 1.

Verifica-se que os processos indicados pela parte ré tratam de matérias substancialmente semelhantes, envolvendo pretensões conexas e fundamentos jurídicos compatíveis, o que recomenda a reunião dos feitos para julgamento conjunto.

Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, é admissível a reunião de ações perante o mesmo juízo, quando houver conexão entre elas, para que sejam decididas simultaneamente, evitando-se decisões conflitantes e promovendo-se a celeridade e a economia processual.

Dessa forma, reconheço a conexão entre os processos mencionados e, com fundamento no referido dispositivo legal, determino sua reunião e o julgamento conjunto, a fim de preservar a coerência das decisões judiciais e garantir a prestação jurisdicional de forma mais eficiente e harmônica: 5003308-91.2025.8.24.0113 5003368-64.2025.8.24.0113 5003310-61.2025.8.24.0113 5003291-55.2025.8.24.0113 5003368-64.2025.8.24.0113 5003352-13.2025.8.24.0113 5003371-19.2025.8.24.0113 5003288-03.2025.8.24.0113 5003282-93.2025.8.24.0113 5003305-39.2025.8.24.0113 5003361-72.2025.8.24.0113 5003315-83.2025.8.24.0113 5003312-31.2025.8.24.0113 5003551-35.2025.8.24.0113 5003280-26.2025.8.24.0113 5003397-17.2025.8.24.0113 5003344-36.2025.8.24.0113 5003401-54.2025.8.24.0113 5003297-62.2025.8.24.0113 5003393-77.2025.8.24.0113 2. Verifico que foi protocolado nos autos documento subscrito pelo advogado Alex Blaschke Romito de Almeida, OAB/SC 20.149, contendo narrativa dos fatos, argumentação jurídica e pedidos próprios de defesa de mérito, sem, contudo, constar a indicação expressa de que se trata de contestação, além de estar subscrito em nome próprio, o que pode gerar dúvida quanto à sua natureza e finalidade.

Assim sendo, intime-se o referido patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a petição retro se destina a ser recebida como contestação, sob pena de desconsideração como peça de defesa. 3. Em caso afirmativo, intime-se a parte ré para, no mesmo prazo, juntar nova procuração ao feito com assinatura eletrônica ou digital, efetivada mediante a utilização de softwares ou certificados idôneos, ou ainda, se preferir, com reconhecimento de firma, sob pena de indeferimento, uma vez que a constante nos autos não observa nenhum dos formatos legalmente admitidos.

Intime-se, ainda, para trazer aos autos o contrato social da ré para comprovação da representação processual. 4. Após, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias.
23/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:30

Determinada a intimação
20/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 07:30

Juntada de Petição
08/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:59

Juntada de Petição
05/05/2025 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 14:55

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 16:18

Expedição de ofício - 2 cartas
10/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:17

Concedida em parte a Tutela Provisória
10/04/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/04/2025 17:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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