TJSC - 0300932-31.2017.8.24.0015

15/09/2025 00:00

Intimação

17/07/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

07/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

07/07/2025 00:00

Intimação

06/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2025 19:38

Homologada a Transação

04/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento

18/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/06/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

09/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

09/06/2025 00:00

Intimação

06/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

06/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 118

06/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 118

06/06/2025 17:43

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no sistema eproc, referente às publicações lançadas no dia 26/05/2025, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN

26/05/2025 18:20

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

23/05/2025 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

21/05/2025 00:00

Intimação

20/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

20/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/03/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025 17:27

Juntada de Petição

06/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/02/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/02/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025 14:45

Recebidos do TRF4 - Migrado

27/07/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

13/07/2021 01:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/07/2021 01:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/07/2021 01:51

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/10/2019 15:46

Remetido os autos ao Tribunal Regional Federal

03/10/2019 15:01

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

30/09/2019 18:24

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/08/2019 15:03

Processo aguardando envio ao TRF4

12/07/2019 04:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/07/2019 18:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019 17:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

02/07/2019 15:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCNI.19.10024380-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/07/2019 15:21

16/06/2019 05:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/06/2019 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0215/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 3079 Página:

10/06/2019 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0215/2019 Teor do ato: Ante o exposto, dou provimento aos embargos para isentar o INSS do pagamento das custas processuais, conforme nova redação do § 1º do artigo 33 da Lei Complementar 156/1997, dada

06/06/2019 12:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2019 12:55

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/06/2019 12:55

Certificado a publicação e registro da sentença

06/06/2019 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos - Ante o exposto, dou provimento aos embargos para isentar o INSS do pagamento das custas processuais, conforme nova redação do § 1º do artigo 33 da Lei Complementar 156/1997, dada pela Lei Complementar 729, de 17 de dezem

04/06/2019 15:26

Conclusos para despacho

04/06/2019 15:25

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/05/2019 17:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0189/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:

17/05/2019 19:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte embargada para, caso queira, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos no prazo de 5 (dias), na forma do artigo 1.023, § 2º do Código de Process

17/05/2019 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargada para, caso queira, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos no prazo de 5 (dias), na forma do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.

17/05/2019 15:57

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCNI.19.10018094-7 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 17/05/2019 15:55

16/05/2019 03:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/05/2019 13:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 3056 Página:

08/05/2019 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer a especialidade d

06/05/2019 15:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2019 15:50

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/05/2019 15:49

Certificado a publicação e registro da sentença

06/05/2019 15:49

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer a especialidade das atividades exercidas pelo autor no

17/04/2019 12:58

Conclusos para sentença

16/04/2019 17:33

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, feito o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Ausente a parte ré, embora devidamente intimada (fl. 267). Inicialmente, foi ouvida 1 (uma) testemunha e 1 (um) informante, com a desistência da oitiv

12/10/2018 04:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/10/2018 14:58

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCNI.18.10031383-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 11/10/2018 14:50

03/10/2018 16:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0386/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2919 Página:

02/10/2018 19:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de produção de prova testemunhal (fl. 163) e designo o dia 16/04/2019, às 13h30min, para audiência de instrução e julgamento.As testemunhas, caso não tenham sido,

02/10/2018 18:06

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/04/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

02/10/2018 16:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2018 14:09

Designada audiência - Defiro o pedido de produção de prova testemunhal (fl. 163) e designo o dia 16/04/2019, às 13h30min, para audiência de instrução e julgamento.As testemunhas, caso não tenham sido, deverão ser arroladas no prazo de 5 (cinco) dias a con

11/09/2018 19:16

Conclusos para decisão interlocutória

11/09/2018 19:14

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pela autarquia ré acerca do laudo pericial.

11/09/2018 19:13

Juntada de documento

11/09/2018 19:13

Juntada de documento

11/07/2018 16:56

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCNI.18.10019266-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/07/2018 16:45

07/07/2018 04:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2018 14:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2854 Página:

03/07/2018 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advo

03/07/2018 02:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/06/2018 11:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2018 11:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

03/06/2018 00:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018 13:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018 18:25

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WCNI.18.10013720-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 25/05/2018 18:21

07/03/2018 15:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/03/2018 15:14

Juntada

07/03/2018 15:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR791381230TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Airton Antonio Cardoso

07/03/2018 13:26

documento digitalizado

01/03/2018 12:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2768 Página:

27/02/2018 19:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 13/03/2018, às 13:00 horas, para a realização da perícia.Local: PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS S/A e no mesmo dia às 14:00 hora

21/02/2018 17:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2018/001062-1 Situação: Aguardando cumprimento em 20/02/2018 18:11:04 Local: 2º Cartório Cível

21/02/2018 17:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

20/02/2018 18:26

Juntada de documento

20/02/2018 18:26

Juntada de documento

20/02/2018 17:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 13/03/2018, às 13:00 horas, para a realização da perícia.Local: PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS S/A e no mesmo dia às 14:00 horas na empresa INDUSTRIA E COMERCIO IRMÃOS ZU

20/02/2018 14:46

Juntada de documento

20/11/2017 18:05

Mero expediente - SAJ - Mantenho a decisão de fls. 164-165. Diante das disposições da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal (anexo único - tabela V), fixo os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando o número de empresas e de pe

20/11/2017 17:26

Conclusos para despacho

20/11/2017 15:39

Juntada

20/11/2017 15:39

documento digitalizado

16/11/2017 16:04

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCNI.17.10026019-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/11/2017 15:57

07/11/2017 18:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/014811-6 Situação: Aguardando cumprimento em 03/11/2017 15:35:54 Local: 2º Cartório Cível

05/11/2017 11:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.17.10024931-7 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 05/11/2017 10:58

24/10/2017 14:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.17.10023793-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/10/2017 13:54

11/10/2017 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:

10/10/2017 14:32

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 164-165 e aguarde-se em cartório a manifestação das partes quanto aos períodos que serão abrangidos pelo exame do perito judicial.

10/10/2017 13:18

Conclusos para despacho

10/10/2017 13:11

Juntada de documento

10/10/2017 13:10

Juntada de documento

09/10/2017 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2017 Teor do ato: Defiro o pedido de produção de prova pericial (fl. 163) e nomeio perito o engenheiro Ilton José Rechetello, fixando honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme anexo único

03/10/2017 18:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

05/09/2017 17:36

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de produção de prova pericial (fl. 163) e nomeio perito o engenheiro Ilton José Rechetello, fixando honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme anexo único, tabela V, da Resolução 305/2014 do Conselho da Just

23/06/2017 15:50

Conclusos para despacho

20/06/2017 11:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.17.10012426-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/06/2017 11:01

07/06/2017 13:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2599 Página:

05/06/2017 19:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação de fls. 47-156 é tempestiva, tendo sido protocolada em 19-04-2017.Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 47

22/05/2017 15:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de fls. 47-156 é tempestiva, tendo sido protocolada em 19-04-2017.Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 47-156, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 35

19/05/2017 14:44

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCNI.17.10007669-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2017 11:41 Complemento: Procurador:Lausemiro Duarte Pinheiro Junior

24/04/2017 14:25

documento digitalizado

04/04/2017 18:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/004023-4 Situação: Aguardando cumprimento em 04/04/2017 14:39:27 Local: 2º Cartório Cível

28/03/2017 09:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.17.10005562-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/03/2017 08:52

21/03/2017 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2547 Página:

17/03/2017 19:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2017 Teor do ato: I - Defiro ao autor o benefício da gratuidade da justiça (CPC, art. 98).II - Intime-se a parte autora para trazer aos autos os documentos (PPP e LTCAT) referentes ao(s) período(s

15/03/2017 15:31

Determinado a citação/notificação - I - Defiro ao autor o benefício da gratuidade da justiça (CPC, art. 98).II - Intime-se a parte autora para trazer aos autos os documentos (PPP e LTCAT) referentes ao(s) período(s) de labor especial postulado(s) na inici

13/03/2017 11:16

Conclusos para despacho

13/03/2017 09:50

Distribuído por sorteio(SAJ)