01/09/2025 14:36

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5114814-56.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00566446520118240023/SC)RELATOR: Alexandre SchrammAUTOR: MANOEL ACACIO GONCALVES DE CASTROADVOGADO(A): CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265)ADVOGADO(A): ANGÉLICA DA ROSA FRETTA (OAB SC058199)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO
08/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/06/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5114814-56.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MANOEL ACACIO GONCALVES DE CASTROADVOGADO(A): CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265)ADVOGADO(A): ANGÉLICA DA ROSA FRETTA (OAB SC058199) DESPACHO/DECISÃO 1.

ALTERE-SE a classe da ação para "liquidação de sentença por arbitramento". 2. Presume-se hipossuficiente, na concepção deste Juízo, quem aufere renda familiar mensal bruta não superior a 3 salários mínimos (mesmo critério da DPE-SC), salvo situações excepcionais, como a de grave debilidade (física/mental) que exija gastos extraordinários.

Nesse contexto, entendo que a remuneração do autor (evento 35, docs. 8-9) não se alinha à condição de hipossuficiência, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. 3.

Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento (CPC, art. 509, I), pois inexiste fato novo a ser comprovado para auferir a quantia devida, bastando o simples cálculo ou perícia, conforme determinado por sentença nos autos principais. 4. INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, para apresentarem pareceres e documentos elucidativos, devendo apontar o valor que entendem devido, no prazo comum de 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 510). 5.

Oportunamente, se for necessário, será nomeado perito judicial. 6.

Após, voltem os autos conclusos.
27/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ACACIO GONCALVES DE CASTRO. Justiça gratuita: Indeferida.
27/05/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
27/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:43

Gratuidade da justiça não concedida
23/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:44

Decisão - Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (FNSFP01 para FNS03FP01)
05/12/2024 14:22

Terminativa - Declarada incompetência
03/06/2024 14:29

Juntada de Petição
10/05/2024 09:57

Juntada de Petição
06/01/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/12/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/12/2023 15:15

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:48

Juntada de Petição
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/10/2023 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/08/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/08/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 17:24

Determinada a intimação
11/08/2023 12:37

Alterado o assunto processual
11/08/2023 12:37

Conclusos para despacho
26/04/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/04/2023 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 17:50

Determinada a intimação
01/02/2023 16:38

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ACACIO GONCALVES DE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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